FESTA HOJE (21/02): IDOSOS com RG, CNH e CPF ganham PRESENTÃO em PACOTE com 8 benefícios e festejam de alegria

Os idosos são uma parte importante da nossa sociedade e têm direito a diversos benefícios, isenções e gratuidades que nem sempre são conhecidos. O Estatuto do Idoso, que completou 18 anos recentemente, garante uma série de garantias legais para pessoas com mais de 60 anos. Portanto, confira alguns desses direitos abaixos:

Isenção de IPTU

Em algumas cidades, os idosos têm direito à isenção no pagamento do IPTU (Imposto Territorial Urbano). As regras e condições podem variar de acordo com a idade e o valor do imóvel.

Por exemplo, na capital paulista, para ter direito à isenção, é necessário ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia, não possuir outro imóvel no município, utilizar o único imóvel como residência, ter rendimento mensal dentro de determinados limites e o valor venal do imóvel estar dentro de um limite estabelecido.

É importante consultar a secretaria da fazenda local para verificar se há direito à isenção na sua cidade e conhecer as regras específicas.

Benefícios no Imposto de Renda

Todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm direito a uma isenção extra na declaração do Imposto de Renda.

Além da isenção normal, o Estatuto do Idoso prevê uma faixa adicional de isenção de igual valor. Isso significa que os idosos têm a possibilidade de reduzir a carga tributária sobre seus rendimentos.

Atendimento preferencial

O Estatuto do Idoso determina que as pessoas com 60 anos ou mais têm direito a atendimento preferencial imediato e individualizado nos órgãos públicos e privados que prestam serviços à população.

Essa prioridade se estende também aos processos e procedimentos realizados na administração pública, empresas prestadoras de serviços públicos, instituições financeiras e aos serviços de assistência judiciária.

Essa garantia visa proporcionar mais agilidade e comodidade aos idosos no acesso aos serviços essenciais.

Meia-entrada em eventos

Os idosos têm direito a desconto de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. Essa medida visa incentivar a participação dos idosos em atividades sociais e culturais, promovendo sua inclusão e bem-estar.

Gratuidade no transporte

Os idosos têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano. Para usufruir desse benefício, basta apresentar qualquer documento pessoal que comprove a idade. Além disso, é obrigatório reservar 10% dos assentos desses transportes para os idosos.

No transporte coletivo interestadual, o Estatuto do Idoso também estabelece que as empresas devem reservar duas vagas gratuitas por veículo para idosos de baixa renda, além de oferecer descontos de pelo menos 50% para os idosos que comprovarem a limitação de renda.

Essas medidas visam garantir o acesso dos idosos ao transporte público de forma segura e acessível.

Vagas de estacionamento

A lei determina que 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados devem ser reservadas para pessoas com mais de 60 anos. Essas vagas devem ser sinalizadas e posicionadas de forma a oferecer mais comodidade aos idosos, facilitando o acesso aos estabelecimentos.

Medicamentos e recursos de saúde

O Poder Público é responsável por fornecer gratuitamente medicamentos, próteses, órteses e outros recursos necessários ao tratamento, habilitação ou reabilitação dos idosos.

Além do SUS (Sistema Único de Saúde), os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular do Brasil, que oferece medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90% em relação aos preços de mercado.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Idosos a partir dos 65 anos, que comprovem baixa renda mensal, têm direito ao BPC, um benefício assistencial que corresponde a um salário mínimo por mês. Para ter acesso ao benefício, é necessário que a renda média por pessoa do grupo familiar seja menor do que um quarto do salário mínimo.

Outros benefícios e gratuidades

Além dos direitos mencionados acima, os idosos também têm direito a uma série de outros benefícios e gratuidades. Dentre eles, destacam-se:

• Prioridade no recebimento de precatórios;
• Prioridade na restituição do Imposto de Renda;
• Isenção de taxas em concursos públicos;
• Prioridade na realização de perícias médicas e isenção de taxa para obtenção de laudos;
• Isenção de pedágio em rodovias estaduais;
• Prioridade na marcação de assentos em transportes coletivos;
• Prioridade na matrícula em instituições de ensino;
• Prioridade no recebimento do PIS/PASEP;
• Prioridade no atendimento em programas habitacionais.

É importante ressaltar que esses benefícios e gratuidades podem variar de acordo com a legislação de cada município, estado ou país. Por isso, é fundamental consultar as leis locais e buscar informações atualizadas sobre os direitos dos idosos.