Direitos do TrabalhadorFGTSGeral

PRESENTÃO: CAIXA CONVOCA CPFs para SAQUE EXTRA de R$650,00, R$ 1.500,00 e até mais e brasileiros festejam de alegria

CAIXA. Foto: Reprodução

O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade que permite aos trabalhadores brasileiros realizar o saque anual de parte do saldo acumulado nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Essa opção foi lançada em abril de 2020 com o objetivo de garantir o equilíbrio econômico-financeiro do FGTS. Descubra como funciona o Saque-Aniversário, quem tem direito e e quais são as novas regras divulgadas pelo governo para o ano de 2024.

A saber, o Saque-Aniversário do FGTS permite que os trabalhadores realizem o saque de parte do saldo acumulado nas contas do Fundo de Garantia todos os anos, no mês do seu aniversário.

Diferente do Saque-Rescisão, que é realizado em casos de demissão sem justa causa, nessa modalidade o trabalhador pode sacar uma parcela do seu FGTS anualmente, desde que faça a opção por essa modalidade. Para aderir ao Saque-Aniversário, o trabalhador deve realizar a habilitação no aplicativo FGTS, no site do FGTS ou na página da Caixa Econômica Federal até o último dia útil do mês de aniversário.

É importante ficar atento aos dados divulgados para os pagamentos e realizar a habilitação dentro do prazo estipulado.

Quem tem direito ao Saque-Aniversário do FGTS?

  • Todos os trabalhadores brasileiros, tanto os que estão com saldo ativo quanto os que possuem saldo inativo no FGTS, têm o direito de solicitar o Saque-Aniversário.
  • A opção por essa modalidade é individual e deve ser feita pelo próprio trabalhador.
  • Além disso, é importante ressaltar que o Saque-Aniversário não interfere na possibilidade de saque do FGTS em outras situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da própria casa, entre outras.
  • Cada situação tem suas próprias regras e condições para o saque.

Novas regras para o saque aniversário do FGTS em 2024

Para o ano de 2024, o governo divulgou um novo calendário de pagamentos do Saque-Aniversário do FGTS. As datas de saque são condicionais de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Confira abaixo o período de pagamento para cada mês:

Mes de nascimento Período de pagamento
janeiro 2 de janeiro a 29 de março
Fevereiro 1º de fevereiro e 30 de abril
Março 1º de março a 31 de maio
abril 1º de abril a 28 de junho
maio 2 de maio a 31 de julho
Junho 3 de junho a 30 de agosto
julho 1º de julho a 30 de setembro
agosto 1º de agosto a 31 de outubro
Setembro 2 de setembro a 30 de novembro
Outubro 1º de outubro a 29 de dezembro
Novembro 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
dezembro 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025

É importante lembrar que o trabalhador pode optar por receber um valor maior que o disponível no Saque-Aniversário através da antecipação. Nesse caso, o trabalhador pode solicitar um empréstimo na Caixa Econômica Federal utilizando o saldo do FGTS como garantia.

CAIXA libera R$650 e R$1.500,00

O valor disponível para o Saque-Aniversário do FGTS é definido de acordo com o saldo acumulado nas contas do trabalhador. Existem sete faixas de pagamento, cada uma com uma alíquota diferente e uma parcela adicional.

Veja a tabela de valores para o Saque-Aniversário do FGTS em 2024. De antemão, os trabalhadores que possuírem saldo de 5.000,01 até 10.000,00 (receberão R$650,00) e de 10.000,01 até 15.000,00 (receberão R$1.500,00). Veja a tabela completa!

Faixa de saldo R$ Alíquota Parcela adicional R$
Até 500,00 50%
De 500,01 até 1.000,00 40% 50,00
De 1.000,01 até 5.000,00 30% 150,00
De 5.000,01 até 10.000,00 20% 650,00
De 10.000,01 até 15.000,00 15% 1.500,00
De 15.000,01 até 20.000,00 10% 1.900,00
Acima de 20.001,00 5% 2.900,00

É importante destacar que o valor do Saque-Aniversário do FGTS não é cumulativo. Ou seja, se o trabalhador não realizar o saque em determinado ano, o valor não será acumulado nos anos seguintes. Cada ano é considerado de forma individual.

Como realizar o Saque-Aniversário do FGTS?

Realizar o Saque-Aniversário do FGTS é simples e pode ser feito através do aplicativo FGTS ou do site do FGTS. Confira o passo a passo:

  1. Baixe o aplicativo FGTS em seu smartphone ou acesse o site do FGTS;
  2. Realize o cadastro ou faça o login na sua conta;
  3. Selecione a opção de adesão ao Saque-Aniversário;
  4. Escolha uma conta para depósito do valor do saque.

É importante lembrar que o Saque-Aniversário deve ser solicitado até o último dia útil do mês de aniversário. Após a solicitação, o valor estará disponível para saque de acordo com o calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal.

Carolina Ramos Farias

Carolina Ramos Farias é uma profissional apaixonada pela educação e comunicação digital. Graduada em Licenciatura em Ciências Biológicas pelo Departamento de Educação do Campus X da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), ela alia sua formação acadêmica à habilidade com a escrita, atuando como redatora web há mais de cinco anos. Com expertise na criação de conteúdos sobre concursos públicos, benefícios sociais e direitos trabalhistas, Carolina se destaca por sua capacidade de transformar informações complexas em textos claros e acessíveis. Seu compromisso com a disseminação do conhecimento a impulsiona a produzir materiais informativos que ajudam milhares de pessoas a se… Mais »
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