NOTÍCIA FANTÁSTICA para quem paga o IPVA acaba de sair HOJE (29/9) e alegra brasileiros

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação anual que pesa no bolso de muitos brasileiros. No entanto, recentes alterações na legislação de Pernambuco prometem aliviar essa carga para muitos motoristas.

Redução na alíquota do IPVA

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou uma redução na alíquota do IPVA de 2,5% para 2,4%. Esta mudança beneficiará aproximadamente 3,1 milhões de veículos e entrará em vigor a partir de janeiro de 2024.

Além da redução do IPVA, veículos escolares e mototaxistas também irão se beneficiar de uma isenção total deste imposto. Esta medida deve afetar cerca de 22 mil motoristas em todo o estado.

Parcelamento ampliado de IPVA e multas

O pacote de medidas também inclui uma ampliação no parcelamento do IPVA e de multas em atraso. A multa por atraso no pagamento do tributo será reduzida de 100% para um limite máximo de 15%.

Apesar das boas notícias para os motoristas, a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sofrerá um aumento de 18% para 20,5%. No entanto, esta mudança não se aplica a vários produtos, incluindo combustíveis e itens da cesta básica.

Outras mudanças fiscais importantes

Além das mudanças no IPVA e ICMS, o pacote fiscal também inclui alterações na cobrança do imposto sobre transmissão de heranças e doações (ICD). Além disso, foram criados instrumentos para renegociação de dívidas fiscais, incluindo o perdão de pendências e o refinanciamento de débitos.

As alterações no IPVA são uma notícia bem-vinda para muitos motoristas brasileiros. Porém, é importante estar ciente de todas as mudanças fiscais e como elas podem impactar sua situação financeira. Fique atento para mais atualizações e informações sobre estas e outras mudanças fiscais importantes.

Quem tem direito à isenção do IPVA em 2023?

Algumas regras podem variar de estado para estado, mas aqui, apresentaremos grupos que, normalmente, têm direito ao benefício. Para confirmar os detalhes, é recomendável entrar em contato com o Detran ou Secretaria da Fazenda de cada estado.

Isenção por profissão

Quando o veículo é usado como meio de trabalho ou com o objetivo de ganhar dinheiro, o estado pode conceder o benefício da isenção do IPVA 2023. Enquadram-se nesses casos:

• Taxistas e profissionais de mototáxi;
• Empresas de ônibus de transporte urbano e metropolitano;
• Motoristas de vans escolares;
• Proprietários de máquinas agrícolas.

Isenção por tempo de produção

Neste caso, a isenção do IPVA é concedida para veículos com muito tempo de fabricação. Por exemplo, carros com mais de 10 anos de produção não pagam imposto no Amapá, nem em Roraima.

Já em São Paulo, o desconto é garantido para veículos com mais de 20 anos de produção. Confira na tabela a seguir o prazo praticado na sua região. Caso tenha dúvidas, entre em contato com os órgãos responsáveis:

• Isenção a partir de 10 anos: Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima;
• Isenção a partir de 15 anos: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe;
• Isenção a partir de 18 anos: Mato Grosso;
• Isenção a partir de 20 anos: Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul;
• Isenção a partir de 30 anos: Santa Catarina e Tocantins;
• Isenção para veículos produzidos até 31 de dezembro de 2002: Alagoas;
• Isenção para carros com placa preta de coleção ou com valor histórico: Minas Gerais.

Isenção para carros híbridos e elétricos

Como incentivo ao uso de carros menos poluentes, alguns estados estão oferecendo desconto ou isenção total para veículos híbridos ou elétricos. No Rio Grande do Norte, Piauí e Paraná, o desconto é total, ou seja, de 100%. Já em São Paulo e no Rio de Janeiro, é dado 50% de isenção do IPVA.

Na capital paulista, os proprietários destes modelos ainda conseguem o reembolso no valor do IPVA, que pode chegar até R$ 3.300. Já no Rio de Janeiro, a alíquota para esses carros é menor, 1,5% para híbridos e 0,5% para elétricos. Reduzindo assim, o valor do imposto a ser pago.

Isenção do IPVA por doença e para PcD

Uma das formas mais conhecidas de isenção do imposto veicular é para Pessoas com Deficiência e em alguns casos específicos de doença. Em São Paulo, aqueles que já possuíam isenção nos anos anteriores, terão o benefício renovado automaticamente em 2023.

Para isso, é necessário que o veículo seja o mesmo. Caso contrário, a isenção terá que ser solicitada novamente. Ainda falando do estado de São Paulo, para ter direito ao benefício, as condições são:

• O valor do veículo seja de, no máximo, R$ 70 mil;
• Entre R$ 70 e R$ 100 mil, o pagamento é proporcional à diferença (por exemplo, se for R$ 80 mil, o cálculo é feito em cima dos R$ 10 mil de diferença);
• Se o valor for maior do que R$ 100 mil, o imposto deve ser pago integralmente.

Mas, não é apenas em caso de PCD que o IPVA possui desconto. Algumas doenças também podem ser usadas para isenção do imposto. São elas:

• Artrite reumatoide;
• AVC;
• Cardiopatia;
• Esclerose múltipla;
• Mastectomia;
• Parkinson, dentre outras.

Mais uma vez, é importante lembrar que as regras podem mudar conforme o estado. Portanto, consulte os canais oficiais para confirmar as informações.