Os condutores brasileiros têm bons motivos para comemorar. Uma proposta de lei recente sinaliza o possível término do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em determinadas circunstâncias.
No Brasil, os proprietários de carros enfrentam uma série de impostos e burocracias. A quantidade de pagamentos e trâmites necessários pode ser desencorajadora, impactando de maneira significativa o mercado de veículos.
A proposta de lei em questão tem despertado interesse entre os proprietários de veículos, pois sugere que o IPVA pode vir a ser dispensado em determinados casos.
O que a nova lei propõe?
A nova lei em discussão propõe abolir o pagamento do IPVA sob circunstâncias específicas. O IPVA é um imposto estadual cobrado dos proprietários de veículos automotores.
Porém, essa lei sugere que, caso um veículo não seja utilizado nas vias públicas, o pagamento do IPVA não será mais necessário, visto que o veículo não estaria gerando custos visíveis.
Caso essa lei seja aprovada, os proprietários de veículos poderão solicitar a suspensão do registro de seus veículos nos Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais. A ideia é que, caso o veículo não esteja em circulação, o registro não será mais necessário.
Consequências da lei
É importante enfatizar que, mesmo que o IPVA não seja mais cobrado para esses veículos, se forem flagrados circulando nas ruas, os proprietários estarão sujeitos a multas substanciais e até mesmo à retenção do veículo até que a situação seja regularizada.
Se essa proposta se tornar lei, será uma vitória significativa e economia para os motoristas brasileiros. A medida proporcionaria um alívio financeiro para aqueles que possuem veículos que não estão em uso constante.
Além do IPVA, a compra legal de um veículo no Brasil envolve uma série de outros impostos: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social (PIS), além do IPVA e licenciamento, que seriam dispensados de acordo com a nova lei proposta.
Também é necessário considerar o seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT). Portanto, antes de adquirir um veículo, é fundamental avaliar se esses custos estão de acordo com o seu orçamento atual.
Metade da arrecadação do IPVA vai para o governo municipal, enquanto a outra metade é destinada ao governo estadual. A lei exige que a parcela municipal seja investida nas vias da cidade onde o veículo está registrado.
Riscos de não pagar o IPVA
O risco mais imediato de não pagar o IPVA é a impossibilidade de realizar o licenciamento do veículo. Sem o licenciamento, o veículo corre o risco de ser apreendido. Ademais, o não pagamento do IPVA pode resultar em multas e inclusão do nome do infrator na lista de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa, SPC e SCPC.
Apreensão do veículo pela polícia
Se o veículo for apreendido pela polícia, o proprietário terá que pagar, além do IPVA, os juros e a multa referente aos dias que o carro ficou parado no pátio do Detran. Além disso, o processo para retirar o veículo do pátio é burocrático e pode levar algum tempo.
Multa por atraso no pagamento do IPVA
No estado de São Paulo, a multa por atraso no pagamento do IPVA é de 0,3% por dia. Após 60 dias de atraso, a multa sobe para 18% e não aumenta mais. Além da multa, há a incidência de juros baseados na taxa Selic. Os valores da multa variam de acordo com cada estado.
Paguei o IPVA em duplicidade, o que fazer?
Caso tenha pago o IPVA em duplicidade, é possível solicitar o ressarcimento ou descontar em outro tributo que esteja devendo. Para isso, é necessário protocolar um pedido em algum posto de atendimento da Receita.
Agora que você entende as consequências de não pagar o IPVA, pode evitar problemas futuros. Lembre-se, planejamento financeiro é essencial para evitar a inadimplência.
