Comunicado FORTE para quem aguarda receber pagamentos do INSS acaba de sair e brasileiros se surpreendem

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma importante autarquia federal responsável por uma série de benefícios previdenciários para milhões de brasileiros. No entanto, muitas vezes, as pessoas desconhecem seus direitos e as regras do INSS.

Neste artigo, vamos explorar cinco coisas que o INSS não pode fazer e como agir se seus direitos forem violados.

Sobre o INSS

Atualmente, o Instituto é responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários para cerca de 37 milhões de brasileiros, de acordo com dados da Previdência Social.

Os benefícios incluem aposentadoria, pensão e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, muitas pessoas se prejudicam por desconhecerem as regras do INSS.

Coisas que o INSS não pode fazer

Existem algumas ações que o INSS não pode executar com o segurado. Vamos a elas:

• Convocar o beneficiário que recebe a aposentadoria por invalidez para a perícia revisional do pente fino, se ele tiver 65 anos de idade ou mais;
• Cortar a aposentadoria por idade de quem voltou a trabalhar;
• Cortar a pensão de quem se casou novamente;
• Suspender o pagamento do auxílio-acidente porque o beneficiário continuou a trabalhar;
• Cortar o BPC, apenas pelo beneficiário ter se casado.

Essas regras são específicas de alguns benefícios. Portanto, é necessário conhecer as obrigações do INSS ao receber algum pagamento.

Como agir se seus direitos forem violados

Caso a autarquia viole seus direitos, o primeiro passo é entrar em contato com ela, solicitando a volta do pagamento. É importante enviar os documentos e comprovar que a suspensão ou corte ocorreu de forma indevida.

Porém, há uma probabilidade de o INSS não pagar o benefício. Nesse caso, você precisará procurar por um advogado. O INSS pode violar os direitos do segurado e, muitas vezes, a única forma de reverter a situação é por meio de uma ação judicial.

Mas, o processo é longo e demorado. Além disso, o segurado precisará arcar com os custos de um processo judicial.

Quais são os benefícios pagos pelo INSS?

Aposentadorias

Uma das principais categorias de benefícios concedidos pelo INSS é a aposentadoria. Desde a Reforma da Previdência de 2019, o INSS oferece as seguintes formas de aposentadoria:

• Aposentadoria por idade rural;
• Aposentadoria por idade urbana;
• Aposentadoria especial por tempo de contribuição
• Aposentadoria por tempo de contribuição do professor;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
• Aposentadoria por invalidez.

Cada uma dessas categorias tem requisitos específicos e é destinada a um público-alvo específico.

Auxílios

O INSS também oferece uma série de auxílios para situações específicas. Estes incluem:

• Auxílio-doença;
• Auxílio-Doença da Aeronauta Gestante;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-reclusão rural e urbano.

Pensões

As pensões são outro tipo de benefício importante concedido pelo INSS. As diferentes categorias de pensões incluem:

• Pensão por morte urbana;
• Pensão por morte rural;
• Pensão especial da síndrome da Talidomida;
• Pensão especial por hanseníase;
• Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus.

Benefícios assistenciais

Além dos benefícios previdenciários, o INSS também oferece benefícios assistenciais, que não exigem a qualidade de segurado. Estes incluem:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);
  Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso.

Benefícios trabalhistas

Além dos benefícios previdenciários e assistenciais, o INSS também oferece benefícios trabalhistas, que são voltados especificamente para trabalhadores. Estes incluem:

• Salário-maternidade;
• Seguro defeso;
• Salário-família.

Quem são os segurados do INSS?

Antes de entrarmos nos benefícios específicos, é importante entender quem tem direito a eles. Os segurados do INSS são aqueles que contribuem para a Previdência Social. Isso pode incluir:

• Trabalhadores registrados;
• Trabalhadores avulsos;
• Empregados domésticos;
• Contribuintes individuais;
• Segurados especiais;
• Segurados facultativos.