O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a autorizar, a partir desta quarta-feira, a devolução de descontos indevidos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas que já morreram. A princípio, essa medida corrige uma distorção grave provocada pelas fraudes identificadas pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano.
Antes de mais nada, o INSS destacou que foram identificadas filiações falsas feitas por associações e entidades que acessaram, de forma irregular, dados de segurados. Essas instituições cobravam mensalidades diretamente do benefício, mesmo sem autorização.
Segundo o órgão, cerca de 800 mil aposentados e pensionistas já haviam falecido quando esses descontos continuaram ocorrendo, gerando uma perda estimada em R$ 700 milhões.
A saber, o INSS agora permite que pensionistas e herdeiros solicitem a devolução. Essa possibilidade não existia antes da nova norma.
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Como pedir a devolução dos valores descontados
O INSS informou que publicará o detalhamento completo ainda nesta sexta-feira (14). No entanto, já explicou como o processo funcionará. Em primeiro lugar, a solicitação seguirá caminhos diferentes, conforme o tipo de benefício — se ele se tornou pensão por morte ou se foi encerrado após o falecimento do segurado.
A seguir, você vê como cada grupo deve agir.
Para pensionistas: pedido direto e simplificado
O INSS deixou claro que, nos casos em que o benefício do segurado virou pensão por morte, o titular da pensão poderá, antes de mais nada, pedir a devolução imediatamente.
A solicitação estará disponível pelos seguintes canais:
Meu INSS
Telefone 135
PrevBarco
Agências dos Correios
Ou seja, não será necessário apresentar documentos judiciais. Conforme o órgão explicou, o reconhecimento como dependente já está definido no próprio benefício.
Além disso, o INSS informou que o valor devolvido será dividido entre todos os pensionistas do mesmo benefício, garantindo uma partilha justa.
Para herdeiros: processo em duas etapas obrigatórias
Nos casos em que o aposentado ou pensionista não deixou pensão, os herdeiros precisarão seguir dois passos essenciais. A princípio, será necessário comprovar o vínculo familiar. Depois disso, o pedido de ressarcimento poderá ser enviado.
Vamos ao passo a passo.
1º passo — Reconhecimento como herdeiro
Em primeiro lugar, o herdeiro deve solicitar que o INSS reconheça sua condição formal no processo.
Esse reconhecimento será feito pelo Meu INSS, seguindo estas etapas:
Acesse Consultar Descontos de Entidades Associativas
Clique em Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro
Selecione Pedir Análise
O herdeiro deverá enviar:
Escritura pública ou alvará judicial autorizando a contestação
Documento de identificação
Comprovante de endereço
Caso precise de orientação, a família pode ligar para a Central 135, que dará suporte durante todo o processo.
2º passo — Solicitar a devolução dos valores
Assim que o INSS reconhecer o herdeiro, será possível enviar o pedido de devolução. Para isso, estarão liberados quatro canais diferentes:
Meu INSS
Telefone 135
Correios
PrevBarco
No Meu INSS, o procedimento seguirá a seguinte ordem:
Entre em Consultar Pedidos
Localize o protocolo Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas
Clique em Consultar Descontos de Entidades Associativas
Confira os descontos listados
Marque os que não foram autorizados pelo segurado
Envie a declaração de contestação
Ou seja, o INSS permitirá que todo o processo seja feito digitalmente, sem necessidade de deslocamentos, o que reduz custos e facilita a vida dos familiares.
O que os dados do INSS revelam sobre a fraude
O INSS divulgou um novo levantamento que ajuda a dimensionar a gravidade do problema. Em primeiro lugar, 98% dos segurados que responderam às notificações afirmaram não reconhecer os descontos registrados em seus benefícios.
Além disso, desde abril, o governo já devolveu:
R$ 2,5 bilhões
para 3,75 milhões de aposentados e pensionistas
Isso mostra que a fraude tinha abrangência nacional e afetou milhões de segurados.
O governo também decidiu prorrogar, por fim, o prazo para contestação dos descontos irregulares. Agora, a análise poderá ser solicitada até fevereiro de 2026, ampliando o período para que pensionistas e herdeiros façam a verificação.
Como funcionavam os descontos feitos pelas associações
A Operação Sem Desconto revelou que diversas entidades utilizavam acessos indevidos para registrar filiações sem autorização dos aposentados e pensionistas. A princípio, esses descontos apareciam no extrato apenas como “descontos associativos”, o que dificultava a identificação.
De acordo com o INSS, duas práticas principais foram identificadas:
Uso irregular de dados pessoais para incluir segurados em associações sem consentimento
Dificuldade de contestação, porque muitos não sabiam que esses lançamentos podiam ser questionados
Os ressarcimentos irão abranger descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025, período analisado detalhadamente pelo órgão.
Por que o INSS precisou criar um procedimento específico para herdeiros
A princípio, o INSS não possuía uma regulamentação clara que permitisse o ressarcimento de valores descontados ilegalmente após o falecimento do segurado. Como resultado, milhares de famílias não conseguiam recuperar o dinheiro, mesmo com documentos comprovando a fraude.
Com a nova norma, o governo reconhece que esses valores pertencem ao patrimônio do falecido, e por isso devem retornar à herança.
Ou seja, o valor devolvido será distribuído conforme as regras do Código Civil, permitindo que todos os herdeiros legais recebam sua parte.
Prazo prorrogado até 2026 amplia cobertura do ressarcimento
O governo decidiu ampliar o prazo para contestação porque muitos beneficiários ainda desconhecem o esquema fraudulento. A saber, a análise poderá ser solicitada até fevereiro de 2026, o que aumenta a chance de que todas as vítimas — e seus herdeiros — consigam acessar os valores.
Antes dessa prorrogação, o prazo se encerraria em 2025.
Canais oficiais para solicitar devolução
O INSS reforçou que não autoriza intermediários. Portanto, qualquer pessoa que ofereça “ajuda paga” para agilizar a devolução está cometendo irregularidade.
Os únicos canais oficiais são:
Aplicativo ou site Meu INSS
Central 135
Correios
PrevBarco
Em conclusão, o órgão orienta que familiares sempre consultem diretamente os canais oficiais para evitar novos golpes.
