Perder ou ter o RG furtado sempre gera preocupação, mas, a princípio, muitos brasileiros não sabem que podem emitir a segunda via totalmente de graça em várias situações previstas em lei. A saber, a gratuidade vale especialmente quando há furto, roubo, vulnerabilidade social ou, ainda, quando o cidadão possui idade avançada e enquadra-se em regras específicas de isenção.
Antes de mais nada, entender quem tem direito à emissão gratuita evita gastos desnecessários e agiliza o processo de recuperação do documento, principalmente em estados onde a taxa da segunda via pode ultrapassar R$ 100. A seguir, veja detalhadamente os casos que permitem pedir o RG sem pagar nada e como solicitar o documento corretamente.
Quando a segunda via do RG é gratuita por furto ou roubo
Em primeiro lugar, quem teve o documento furtado ou roubado pode emitir a segunda via gratuitamente. Para isso, é exigido um boletim de ocorrência (BO). A regra vale em todo o país.
Os estados, no entanto, adotam prazos diferentes para apresentação do BO. Em geral, o cidadão precisa registrá-lo e apresentar ao órgão emissor do RG em até 30 ou 60 dias após o incidente. A saber, essa etapa serve para comprovar que o documento foi subtraído, garantindo a isenção da taxa.
Após a entrega do BO, o processo segue normalmente: agendamento, coleta de foto, assinatura digital, biometria e emissão da nova carteira.
Idosos acima de 60 anos também podem ter isenção
Idosos com 60 anos ou mais podem solicitar a segunda via gratuitamente quando apresentarem um boletim de ocorrência por furto ou roubo. Ou seja, a gratuidade não é automática para todas as emissões, mas se torna válida quando o documento é subtraído.
Além disso, alguns estados ampliam essa regra, oferecendo condições especiais ou facilitadas para pessoas idosas com baixa renda. Portanto, é sempre importante verificar as regras específicas do órgão emissor local.
Quem está no CadÚnico tem direito à segunda via grátis
Pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente as inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), também podem emitir a segunda via do RG sem pagar. Nesse caso, a isenção ocorre mediante:
apresentação da folha resumo do CadÚnico;
ou declaração de baixa renda;
ou comprovante de participação em programas sociais, como Bolsa Família.
Ou seja, o documento deve comprovar que a família está entre os grupos de baixa renda cadastrados pelo governo federal. Essa medida facilita o acesso à identificação civil e evita que famílias vulneráveis gastem com taxas que comprometeriam o orçamento.
Pessoas com deficiência têm direito à gratuidade
Outro grupo que pode emitir a segunda via gratuitamente são pessoas com deficiência física, intelectual ou sensorial. Para isso, basta apresentar documentação médica oficial que comprove a condição.
Esse direito visa assegurar inclusão e acessibilidade, evitando barreiras financeiras para quem necessita do documento para acessar serviços públicos essenciais, benefícios sociais e atendimento médico.
Quais documentos são necessários para pedir o RG gratuito
Antes de mais nada, mesmo nos casos de gratuidade, o cidadão precisa apresentar os documentos básicos:
Certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada)
CPF regularizado
Comprovante de residência atualizado
Boletim de ocorrência (em casos de furto ou roubo)
Documento médico (nos casos de deficiência)
Comprovação de baixa renda ou CadÚnico, quando aplicável
Com tudo pronto, o processo é simples: agendar atendimento (quando exigido), comparecer ao órgão emissor, realizar a biometria, tirar foto e aguardar o prazo de entrega.
Como solicitar a segunda via: passo a passo
A seguir, veja como funciona o processo na prática, a saber:
Agende o atendimento
A maioria dos órgãos exige agendamento prévio pelo site oficial do governo do estado.Separe os documentos obrigatórios
Leve certidão, CPF, comprovante de residência e o BO, se houver.Compareça ao local no dia marcado
É feita a confirmação dos dados e a coleta da biometria.Realize a foto e assinatura digital
O processo é rápido e segue padrões nacionais.Retire o documento ou receba pelos Correios
Em alguns estados, a entrega é domiciliar. Em outros, a retirada é presencial.
Por fim, o prazo de emissão varia de 7 a 20 dias úteis, dependendo da demanda da região.
Primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) é gratuita
Vale destacar que, independentemente da situação, a primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é gratuita para todos os brasileiros. Ou seja, mesmo quem nunca teve RG estadual ou quem está tirando o documento pela primeira vez não paga nada.
Isso faz parte do processo de modernização da identificação civil no país, que agora unifica o CPF como número único de registro.
O que muda com o novo RG (CIN)
A Carteira de Identidade Nacional substitui gradualmente o modelo antigo de RG emitido pelos estados. A saber, as principais mudanças incluem:
Número único nacional: o CPF passa a ser a identificação principal do cidadão.
Maior segurança: o documento conta com QR Code e possibilidade de incluir informações de saúde.
Padrão internacional: o novo design facilita viagens dentro do Mercosul sem passaporte.
Versões física e digital: a versão digital fica disponível no aplicativo Gov.br, com validade legal.
Mais praticidade: diminui erros, fraudes e diferenças entre documentos estaduais.
Esse novo sistema unifica informações e reduz divergências que antes causavam problemas ao acessar serviços públicos, bancos e benefícios sociais.
Até quando o RG antigo vale
Embora o novo modelo já esteja disponível, ninguém é obrigado a trocar imediatamente. O RG antigo continua válido até 28 de fevereiro de 2032. Ou seja, ainda faltam anos para que a substituição se torne obrigatória.
Até lá, quem emitir primeira ou segunda via receberá automaticamente o modelo CIN.
A adoção da CIN cresce rapidamente no Brasil
Antes de mais nada, vale destacar que a procura pelo novo documento segue acelerada. Até julho de 2025, mais de 30 milhões de brasileiros já tinham emitido a CIN. Dados divulgados em novembro de 2025 pelo Ministério da Gestão e da Inovação mostram que, apenas de janeiro a outubro daquele ano, 19,8 milhões de novas emissões foram registradas.
Ou seja, a população está adotando o novo modelo de forma crescente, impulsionada pela praticidade da versão digital, pela segurança reforçada e pela compatibilidade com sistemas modernos de identificação.
Segunda via gratuita: quando realmente vale a pena pedir
Para quem teve o documento furtado, é indispensável solicitar a segunda via o quanto antes para evitar problemas com golpes e fraudes. Além disso, beneficiários do CadÚnico, idosos e pessoas com deficiência devem sempre verificar se têm direito à isenção para evitar custos desnecessários.
Por fim — e isso aumenta o engajamento do leitor — é fundamental reforçar que a segunda via gratuita evita gastos, agiliza o acesso a serviços públicos e garante a identificação correta do cidadão, principalmente em um momento em que o CPF se tornou o número central do documento brasileiro.
