O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um termo de compromisso com o Banco BMG para regularizar operações de crédito consignado e devolver mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil aposentados e pensionistas em todo o país.
A medida faz parte das ações do Instituto para garantir o cumprimento das regras que regulamentam o crédito consignado e reforçar a proteção dos beneficiários da Previdência Social.
Segundo o INSS, a restituição será feita automaticamente, por meio de abatimento nas próximas faturas dos clientes afetados, sem necessidade de solicitação ou comparecimento presencial.
Como será feita a devolução do INSS?
De acordo com o termo firmado, o Banco BMG terá prazo de até 90 dias para implementar ajustes em seus sistemas e aplicar as medidas determinadas pelo Instituto.
Os valores indevidos serão abatidos nas parcelas futuras dos contratos de empréstimo, de forma proporcional, até que o montante total seja restituído ao beneficiário.
A devolução ocorre após o INSS identificar irregularidades em operações de crédito consignado, como cobranças superiores ao limite permitido e venda casada de produtos, como seguros prestamistas e cartões de crédito.
O termo firmado possui vigência por prazo indeterminado e prevê acompanhamento técnico contínuo por parte do INSS para verificar o cumprimento das medidas corretivas.
Principais medidas que o Banco BMG deverá adotar
O documento define uma série de obrigações imediatas que o Banco BMG precisa colocar em prática. Entre as principais medidas estão:
Respeitar o limite máximo de crédito de 1,60 vez o valor da renda mensal do benefício do aposentado ou pensionista.
Ampliar o uso de videochamadas em todas as contratações presenciais de empréstimos e cartões de crédito consignado, garantindo mais segurança e transparência.
Suspender a venda vinculada de seguro prestamista, prática considerada abusiva e proibida pelas regras da Previdência.
Criar mecanismos internos para reduzir reclamações em todos os canais de atendimento ao consumidor.
Proibir o compartilhamento indevido de dados pessoais de beneficiários com outras empresas ou correspondentes bancários.
Essas medidas têm como objetivo proteger os consumidores idosos e evitar que novas cobranças indevidas sejam realizadas no futuro.
Por que o acordo foi firmado
Nos últimos anos, o INSS intensificou a fiscalização sobre bancos e financeiras que operam crédito consignado com aposentados e pensionistas. O órgão recebeu milhares de reclamações sobre descontos irregulares, contratação sem autorização e vendas casadas.
Segundo o Instituto, o objetivo principal do termo é garantir a restituição rápida dos valores indevidos e corrigir práticas que violam a legislação vigente.
“O compromisso firmado com o Banco BMG é um passo importante para restabelecer a confiança no sistema e assegurar que os beneficiários sejam respeitados”, afirmou o INSS em nota oficial.
Ações paralelas do INSS contra outras instituições
Além do caso do Banco BMG, o INSS vem adotando medidas mais duras contra instituições que desrespeitam as normas do crédito consignado.
Em outubro, o órgão suspendeu cautelarmente os contratos de quatro instituições financeiras, impedindo-as de oferecer novos empréstimos para aposentados e pensionistas.
Os bancos afetados foram: Banco Inter, Facta Financeira, Cobuccio Sociedade de Crédito e Paraná Banco. A suspensão foi publicada no Diário Oficial da União em 16 de outubro e segue válida até a conclusão das investigações.
No início do mês, o Banco Master também teve suas operações suspensas. Antes disso, em agosto, outras oito instituições já haviam sido punidas por práticas irregulares semelhantes.
Segundo o INSS, essas medidas são fundamentais para proteger o interesse público e garantir maior transparência nas concessões de crédito.
O que muda para aposentados e pensionistas
A partir de agora, as operações de crédito consignado terão regras mais rígidas de fiscalização, especialmente em relação à concessão, gravação da autorização e venda de produtos adicionais.
Veja os principais impactos positivos para quem recebe benefícios:
Devolução automática de valores cobrados indevidamente pelo Banco BMG, sem necessidade de pedido formal.
Mais segurança nas contratações, com o uso obrigatório de videochamada para comprovar a autorização do cliente.
Fim da venda casada de seguros e outros serviços, prática que elevava o valor total dos contratos.
Limite de crédito respeitado, evitando o superendividamento de idosos e pensionistas.
Essas mudanças também devem reduzir o número de fraudes e reclamações registradas nos canais oficiais do INSS e do Banco Central.
Orientações para quem contrata consignado
Mesmo com as novas regras, o INSS orienta os beneficiários a manterem atenção redobrada antes de contratar qualquer operação de crédito consignado.
Confira as principais recomendações:
Verifique se o banco é credenciado junto ao INSS antes de fechar o contrato.
Nunca compartilhe senha ou documentos pessoais com terceiros não autorizados.
Desconfie de ofertas de empréstimo por telefone ou WhatsApp, principalmente se envolverem adiantamento de valores.
Exija o contrato por escrito ou por vídeo, com todas as informações claras sobre juros, número de parcelas e valor total.
Evite contratar empréstimos em nome de terceiros, mesmo familiares, para não comprometer a renda mensal.
Fiscalização permanente
O INSS reforçou que continuará realizando fiscalizações periódicas e auditorias internas em bancos e financeiras parceiras, a fim de identificar práticas abusivas e proteger os beneficiários da Previdência Social.
As instituições que descumprirem as determinações do termo de compromisso estarão sujeitas a novas sanções, que podem incluir suspensão, multa e descredenciamento definitivo para operar consignado com o público do INSS.
Compromisso com a transparência
Em nota, o Banco BMG afirmou que cumpre todas as normas do setor e que o acordo foi firmado em comum entendimento com o INSS, demonstrando seu compromisso com a transparência e com os aposentados.
“Estamos implementando todas as medidas solicitadas pelo Instituto para aperfeiçoar os processos internos e reforçar nossa responsabilidade com os clientes”, declarou o banco.
O INSS, por sua vez, destacou que a parceria com as instituições financeiras é essencial para garantir acesso ao crédito de forma segura e responsável, mas que não tolerará abusos contra os beneficiários.
