Nota de Esclarecimento de 27/10 sobre o cancelamento de contas do Nubank

Nos últimos meses, relatos de contas bloqueadas ou encerradas no Nubank começaram a se multiplicar nas redes sociais e fóruns de consumidores. Muitos usuários afirmam que tiveram suas contas desativadas sem qualquer aviso prévio, e o que era apenas uma desconfiança isolada passou a se tornar uma preocupação real entre milhões de correntistas.

O problema ganhou força especialmente porque, em diversos casos, o Nubank é a única conta bancária do cliente, usada para receber salário, realizar transferências e pagar despesas do dia a dia. Quando o acesso é bloqueado, o impacto financeiro é imediato — e, em alguns relatos, o saldo permanece retido por semanas, sem informações claras.

Mas afinal, o banco digital pode mesmo encerrar contas unilateralmente? E o que diz a lei do Banco Central sobre isso?

O que o Banco Central permite em casos de cancelamento de conta

De acordo com a Resolução nº 4.753/2019 do Banco Central do Brasil, as instituições financeiras podem encerrar contas de forma unilateral — ou seja, sem pedido do cliente — em casos de irregularidades graves, suspeitas de fraude ou inconsistências cadastrais.

Entretanto, a norma também determina que o cliente deve ser notificado com, no mínimo, 30 dias de antecedência, salvo quando há risco evidente de crime financeiro ou necessidade de bloqueio preventivo.

A regra tem como objetivo garantir o direito de defesa e oferecer tempo suficiente para que o consumidor regularize sua situação ou transfira seus valores.

Por que o Nubank tem cancelado contas

Mesmo com as regras em vigor, muitos correntistas relatam que o encerramento acontece sem qualquer aviso, deixando dúvidas sobre a conformidade da prática com o que determina o Banco Central.

A princípio, na maioria dos casos, o cancelamento ocorre por comportamentos considerados de risco — como movimentações incompatíveis com o perfil do usuário, transações suspeitas ou o uso indevido de recursos financeiros.

O Nubank, assim como outros bancos digitais, utiliza sistemas automatizados de monitoramento, que detectam padrões incomuns e bloqueiam contas de forma preventiva. Embora essa medida seja essencial para combater fraudes, ela pode atingir também usuários legítimos.

Reclamações e a falta de transparência nos atendimentos

Outro ponto que tem gerado críticas é o atendimento ao cliente. Muitos usuários afirmam que não conseguem respostas claras sobre os motivos do bloqueio ou sobre prazos para liberação do dinheiro.

Mesmo com canais oficiais — como chat no aplicativo e e-mail —, as respostas são frequentemente padronizadas, indicando apenas “análise em andamento”. Isso alimenta a sensação de insegurança entre os clientes e cria uma crise de confiança na relação com a fintech.

O problema se intensifica quando o bloqueio afeta contas usadas para receber salário ou benefício social. Nessas situações, o impacto é imediato e pode comprometer o sustento do usuário.

O que a lei garante ao cliente

O consumidor tem o direito de ser informado formalmente sobre o encerramento da conta, conforme o artigo 3º da Resolução nº 4.753/2019.

Se o banco não cumprir essa obrigação, o cliente pode registrar reclamação no Banco Central ou buscar indenização judicial, especialmente se houve retenção indevida de valores ou ausência de comunicação prévia.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que instituições financeiras devem manter transparência e clareza nas relações contratuais, o que inclui justificar qualquer medida que limite o uso da conta.

Situações que podem levar ao bloqueio imediato segundo o Nubank

Os termos de uso do Nubank deixam claro que o banco pode suspender ou encerrar a conta a qualquer momento se identificar comportamento irregular, suspeita de fraude ou uso indevido dos serviços.

A seguir, os principais motivos que podem levar a essa medida:

1. Suspeita ou comprovação de fraude e lavagem de dinheiro

O Nubank possui mecanismos automáticos de detecção de atividades ilegais. Entre os comportamentos que levantam alerta estão:

  • Transferências de valores altos e repentinos para contas sem histórico compatível.

  • Recebimento de dinheiro de origem não identificada.

  • Envolvimento em esquemas de pirâmide financeira ou operações com ganhos rápidos e injustificados.

  • Uso da conta em atividades ilícitas, como fraudes com cartões, venda de produtos falsificados ou jogos de azar ilegais.

Além disso, o Banco Central exige o compartilhamento de informações sobre transações suspeitas. Isso significa que, se o Nubank receber ou enviar PIX para uma conta envolvida em fraude, o sistema pode bloquear preventivamente a operação.

2. Atividades incompatíveis com o perfil do cliente

O chamado “desinteresse comercial” é outro motivo que pode levar ao encerramento de contas. A expressão significa que o banco não vê vantagem em manter a relação comercial com determinado cliente.

Esse tipo de decisão é comum quando:

  • A movimentação financeira não condiz com a renda declarada;

  • Há transações com frequência ou valores fora do padrão do usuário;

  • O cliente não utiliza os produtos da instituição por longos períodos.

Embora o termo soe genérico, ele é amparado por normas do Banco Central, desde que não viole direitos do consumidor.

3. Inconsistência cadastral

Outro motivo recorrente é a divergência nas informações fornecidas no cadastro. Dados incorretos, documentos vencidos ou ausência de atualização cadastral podem levar ao bloqueio temporário.

Se o cliente não apresentar a documentação solicitada dentro do prazo estabelecido, o Nubank pode encerrar a conta de forma definitiva.

4. Inatividade prolongada

Contas sem movimentação por mais de 12 meses podem ser encerradas automaticamente. Nesse caso, a fintech notifica o usuário antes do fechamento.

O objetivo é evitar o acúmulo de contas inativas e otimizar a gestão dos recursos tecnológicos e de segurança.

5. Tentativas de golpe ou violação dos termos de uso

Qualquer tentativa de enganar a instituição — como solicitar reembolsos indevidos, falsificar comprovantes ou utilizar o aplicativo para fins fraudulentos — resulta em cancelamento imediato da conta.

O mesmo vale para o descumprimento de cláusulas contratuais, como o uso de recursos do Nubank para atividades não autorizadas.

O que fazer se sua conta for bloqueada ou encerrada

Se a conta for bloqueada sem explicação, o primeiro passo é entrar em contato com o suporte oficial do Nubank pelo chat do aplicativo ou pelo e-mail meajuda@nubank.com.br.

Caso o problema não seja resolvido, o cliente pode:

  1. Registrar reclamação no Banco Central pelo site https://www.bcb.gov.br;

  2. Acionar o Procon da sua região, relatando a ausência de aviso prévio;

  3. Buscar orientação jurídica, se houver retenção indevida de valores ou prejuízo financeiro comprovado.

Vale lembrar que, mesmo em caso de encerramento da conta, o Nubank deve liberar os recursos disponíveis ao cliente em até 10 dias úteis, conforme práticas bancárias usuais.

A importância de manter um histórico financeiro transparente

O crescimento dos bancos digitais trouxe praticidade, mas também exigiu dos usuários maior responsabilidade nas movimentações financeiras.
Transferências incomuns, uso de contas de terceiros e recebimentos de fontes não verificadas podem acionar sistemas automáticos de segurança — e o resultado pode ser o bloqueio imediato.

Para evitar problemas, é fundamental:

  • Manter dados cadastrais atualizados;

  • Evitar receber valores de origem duvidosa;

  • Não compartilhar a conta com terceiros;

  • Consultar os termos de uso do Nubank regularmente.

O que esperar daqui para frente

Com a intensificação das medidas de segurança, a tendência é que o monitoramento de transações bancárias se torne ainda mais rigoroso. O Banco Central vem aprimorando suas regras para combater fraudes e lavagem de dinheiro, e as fintechs, como o Nubank, estão sob vigilância constante.

Por outro lado, cresce também a pressão dos consumidores por mais transparência e comunicação clara. O equilíbrio entre segurança e confiança será determinante para o futuro das contas digitais no país.

Saulo Moreira

Saulo Moreira

Saulo Moreira dos Santos é um profissional comprometido com a comunicação e a disseminação de informações relevantes. Formado em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Com mais de 15 anos de experiência como redator web, Saulo se especializou na produção de artigos e notícias sobre temas de grande interesse social, incluindo concursos públicos, benefícios sociais, direitos trabalhistas e futebol.