Nova lei da CNH no Brasil que pode entrar em vigor promete ajudar brasileiros que precisam de emprego: “A medida irá ampliar”, diz comunicado do Governo

Imagine poder aprender a dirigir com um instrutor particular, sem precisar se matricular em uma autoescola. É exatamente isso que o Ministério dos Transportes quer permitir com a nova proposta que promete revolucionar a forma de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil.

A ideia é simples, mas ousada: tirar a obrigatoriedade das autoescolas e permitir que instrutores autônomos credenciados possam oferecer aulas práticas — tudo supervisionado pelos Detrans estaduais. A medida, segundo o governo, abre espaço no mercado de trabalho e dá mais liberdade aos futuros motoristas.

CNH pode ter mais liberdade para o aluno, mais trabalho para o instrutor

O Ministério dos Transportes foi direto: “A medida irá ampliar as oportunidades de emprego para esses profissionais, além de permitir que o candidato tenha uma opção a mais na hora de escolher como aprender”.

Na prática, o aluno que quiser tirar a CNH poderá optar entre:

  • Em primeiro lugar, fazer o curso completo em uma autoescola tradicional (CFC); ou

  • Contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran, que poderá dar aulas práticas de forma independente.

E o melhor: acabou a carga mínima obrigatória de 20 horas de aulas práticas. O candidato é quem decidirá quanto tempo precisa para se sentir pronto para o exame.

Atualmente, o Brasil prepara mudança histórica na CNH: curso on-line, aulas práticas opcionais e habilitação até 80% mais barata – veja.

Como será a preparação dos novos instrutores autônomos

A princípio, para garantir que o novo sistema seja seguro e eficiente, o Ministério dos Transportes definiu um processo de capacitação obrigatório para quem quiser atuar como instrutor autônomo.

Esses profissionais precisarão:

  • Passar por um curso com foco pedagógico (para saber ensinar de forma didática);

  • Aprender a fundo a legislação de trânsito brasileira;

  • Demonstrar habilidades práticas e responsabilidade na condução de veículos.

Ao final, será aplicada uma prova de aproveitamento, e só quem for aprovado receberá o certificado de conclusão.

Depois disso, o profissional deve solicitar autorização do Detran para atuar legalmente. O nome do instrutor será incluído em um registro oficial do Ministério dos Transportes, garantindo segurança e transparência para quem quiser contratar.

E como o aluno vai saber se o instrutor é de confiança?

Essa é uma das perguntas mais comuns — e a resposta já está prevista.

Os cidadãos poderão consultar se um instrutor que anuncia nas redes sociais ou oferece aulas particulares está realmente credenciado e autorizado.

O sistema será público e atualizado pelos Detrans, permitindo verificar a situação de cada profissional, evitando falsos instrutores e golpes.

Fiscalização: não vai ser bagunça

Mesmo com a flexibilização, o governo quer deixar claro que a fiscalização será rigorosa. Os órgãos de trânsito poderão fiscalizar as aulas a qualquer momento.

Durante cada aula prática, o instrutor autônomo deverá portar:

  • CNH válida;

  • Credencial de instrutor ou crachá emitido pelo órgão competente;

  • Licença de Aprendizagem Veicular (LAV);

  • Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Esses documentos devem estar sempre disponíveis durante as aulas, tanto para proteger o aluno quanto para comprovar que o instrutor atua legalmente.

Quem já trabalha em autoescola poderá atuar por conta própria

Outra novidade interessante: os atuais instrutores de autoescola não serão prejudicados.

Eles poderão continuar trabalhando normalmente nos CFCs, mas também terão a opção de atuar de forma autônoma, se quiserem aumentar sua renda.

Isso significa que o mercado deve ficar mais competitivo — e quem ganha com isso é o aluno, que poderá negociar valores e horários diretamente com o instrutor.

Mudanças em discussão: o que já vale e o que ainda é proposta

A proposta foi colocada em consulta pública, encerrada em 2 de novembro de 2025, para ouvir a opinião da sociedade.

O Ministério dos Transportes ainda vai analisar as contribuições antes de definir se a medida será adotada oficialmente em todo o país.

Enquanto isso, o modelo atual da CNH segue valendo — e ele já tem suas próprias novidades desde 2022.

O modelo atual da CNH: moderno e cheio de detalhes de segurança

Desde 2022, o documento de habilitação brasileiro mudou de cara.

A nova CNH vem com tradução em três idiomas (português, inglês e espanhol) e inclui elementos antifraude, como hologramas, QR Code e chips de leitura digital.

Mas o processo para obter a habilitação continua burocrático — e é justamente isso que o governo quer mudar.

Como é o processo atual para tirar a CNH

Atualmente, para se habilitar na categoria B (carros de passeio), o candidato precisa seguir uma série de etapas:

  1. Ter 18 anos completos, saber ler e escrever, e apresentar RG e CPF;

  2. Realizar exames médicos e psicológicos;

  3. Cumprir 45 horas de aulas teóricas em uma autoescola;

  4. Fazer prova teórica no Detran;

  5. Cumprir no mínimo 20 horas de aulas práticas (incluindo condução noturna);

  6. Fazer o exame prático de direção;

  7. Finalizar tudo em até 12 meses — se o prazo vencer, é preciso começar de novo.

O resultado é que, além de caro, o processo pode demorar meses e afastar quem não tem recursos para pagar por todas as etapas.

Sistema de pontuação e suspensão da CNH: como funciona

Mesmo que as regras de obtenção mudem, o sistema de pontuação e penalidades da CNH permanece o mesmo em 2025.

A lógica é simples:

  • 3 pontos: infração leve;

  • 4 pontos: infração média;

  • 5 pontos: grave;

  • 7 pontos: gravíssima.

E o limite total depende do tipo de infração cometida:

  • 40 pontos: se não houver nenhuma infração gravíssima;

  • 30 pontos: se houver uma infração gravíssima;

  • 20 pontos: se houver duas ou mais.

Para os motoristas que exercem atividade remunerada (EAR), o limite é sempre 40 pontos, independentemente do tipo de infração.

Há ainda as infrações autossuspensivas, que resultam na suspensão direta da CNH, como:

  • Dirigir sob influência de álcool;

  • Participar de “rachas”;

  • Recusar o teste do bafômetro.

Pagando multas da CNH: confira o que mudou

Hoje, o pagamento de multas pode ser feito de forma digital, rápida e parcelada.

O condutor pode quitar os débitos à vista ou em até 12 vezes no cartão de crédito, através de empresas credenciadas pela Senatran e pelos Detrans estaduais.

Essa facilidade tem ajudado motoristas a regularizar pendências e evitar a suspensão da habilitação.

A CNH digital já é realidade

Outra revolução que já chegou é a CNH digital, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Ela tem a mesma validade jurídica da versão impressa e pode ser usada em qualquer abordagem policial.

O app também permite:

  • Consultar infrações;

  • Emitir o documento do veículo;

  • Baixar o CRLV digital;

  • Pagar multas.

Tudo isso na palma da mão, sem precisar pisar em um Detran.

O futuro da CNH pode estar mais perto (e mais simples) do que nunca

Se a proposta for aprovada, tirar a CNH no Brasil pode se tornar um processo mais acessível, rápido e barato, com menos burocracia e mais liberdade para escolher como aprender.

De um lado, o governo reduz a rigidez das regras e abre espaço para novos profissionais.
De outro, os alunos passam a ter mais opções e autonomia sobre sua formação como motoristas.

E, se depender do entusiasmo do Ministério dos Transportes, o novo modelo pode transformar completamente a formação de condutores no país, criando uma nova era para o trânsito brasileiro — mais moderna, flexível e inclusiva.

Saulo Moreira

Saulo Moreira

Saulo Moreira dos Santos é um profissional comprometido com a comunicação e a disseminação de informações relevantes. Formado em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Com mais de 15 anos de experiência como redator web, Saulo se especializou na produção de artigos e notícias sobre temas de grande interesse social, incluindo concursos públicos, benefícios sociais, direitos trabalhistas e futebol.