Tem direito ao auxílio-doença? Veja como solicitar com este passo a passo
O auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para pessoas que estão temporariamente impossibilitadas de trabalhar devido a problemas de saúde ou acidentes.
Neste artigo, vamos explorar as condições e procedimentos necessários para solicitar esse auxílio.
O que é o Auxílio por Incapacidade Temporária?
O auxílio por incapacidade temporária é um benefício oferecido pelo INSS para trabalhadores que estão temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde ou acidentes.
Esse auxílio pode ser solicitado tanto para situações relacionadas ao trabalho quanto para aquelas que não têm nenhuma ligação com a atividade profissional.
Existem duas categorias de auxílio-doença: o auxílio-doença acidentário e o auxílio-doença previdenciário. O auxílio-doença acidentário é concedido para pessoas que sofreram acidentes de trabalho ou doenças profissionais.
Já o auxílio-doença previdenciário destina-se a quem sofreu uma doença ou acidente que não está relacionado ao trabalho.
Condições para solicitar o Auxílio-doença
Para solicitar o auxílio-doença previdenciário, é necessário ter contribuído para o INSS por no mínimo 12 meses. No entanto, essa carência não é exigida para pessoas que sofreram acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, nem para aquelas que possuem doenças graves listadas pelo governo.
Caso a pessoa perca a qualidade de segurado, o auxílio-doença só será concedido se o trabalhador necessitar do benefício após seis meses de novas contribuições ao INSS.
É importante ressaltar que, para obter o auxílio-doença, é necessário passar por uma avaliação médica realizada pelo INSS ou apresentar documentos que comprovem a necessidade do afastamento.
Em 2020, durante a pandemia de Covid-19, foi implementada a concessão do auxílio sem a necessidade de perícia presencial. Deste modo, essa medida foi interrompida em 2022 e retomada em julho de 2023.
A dispensa de perícia visa agilizar o processo e evitar o risco de contaminação durante o exame médico presencial.
Procedimentos para solicitar o Auxílio-doença
Ao solicitar o auxílio-doença, o trabalhador deve enviar a documentação necessária ao INSS para análise. Essa documentação pode ser enviada pela internet ou por meio de um agendamento de perícia nas unidades de atendimento do INSS.
O prazo de recuperação é definido pelo médico responsável e pode ser de até 120 dias para perícias presenciais. Caso haja necessidade, esse prazo pode ser prorrogado por meio de uma nova perícia.
É importante destacar que não há limite de vezes para a renovação do benefício. O segurado pode permanecer afastado pelo tempo considerado necessário pela perícia ou pela análise dos documentos, até que esteja recuperado o suficiente para retornar ao trabalho.
Caso o segurado permaneça doente e o tempo previsto para a recuperação esteja chegando ao fim, é possível agendar uma perícia de prorrogação para continuar recebendo o benefício.
Documentos necessários para o requerimento do Auxílio-doença
Para solicitar o auxílio-doença, é necessário apresentar alguns documentos durante a perícia médica. Os documentos necessários podem variar de acordo com o caso, mas geralmente incluem:
- Laudos médicos que comprovem a doença ou lesão;
- Exames médicos, como raio-X, tomografia, entre outros;
- Receitas de medicamentos;
- Atestados de fisioterapia ou outros tratamentos realizados.
É importante lembrar que o benefício é concedido com base na incapacidade para o trabalho, e não na doença em si. Portanto, é fundamental demonstrar para o perito como a doença afeta a capacidade de exercer as atividades laborais.
