Governo LULA divulga comunicado para todos os idosos 60+ prejudicados pelo INSS
O governo federal anunciou a implementação de um plano emergencial voltado à devolução de valores descontados de forma indevida nos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A medida ocorre após a revelação de um esquema de descontos fraudulentos que afetou milhões de aposentados e pensionistas, gerando ampla repercussão e pressão por respostas imediatas.
A partir desta terça-feira (13), cerca de 9 milhões de beneficiários que teriam sido atingidos pelas irregularidades começaram a receber notificações através dos canais oficiais do INSS, com o objetivo de confirmar se autorizaram os débitos que apareceram em seus extratos mensais ou se foram vítimas de fraudes associativas.
A iniciativa é considerada uma resposta emergencial diante da proporção do problema, e visa a acelerar o processo de identificação das vítimas e ressarcimento dos valores indevidamente subtraídos, muitos deles relacionados a contribuições não autorizadas para associações ou entidades sindicais.
Descontos não autorizados geram revolta e investigação
As investigações iniciais apontam que diversos aposentados e pensionistas tiveram valores descontados em seus benefícios mensais sem qualquer consentimento prévio, sob a justificativa de contribuição associativa.
As cobranças, supostamente destinadas a entidades de classe, sindicatos ou associações, foram feitas em larga escala, atingindo uma parcela significativa da população idosa que depende exclusivamente da aposentadoria ou pensão para sobreviver.
Segundo denúncias, essas entidades utilizavam o sistema do INSS para realizar os débitos automaticamente, muitas vezes sem que o segurado sequer tivesse conhecimento ou tivesse assinado qualquer tipo de autorização formal.
Com a grande repercussão do caso, o governo decidiu agir rapidamente para mitigar os impactos financeiros e recuperar a confiança da população no sistema previdenciário.
Notificações pelo Meu INSS e atendimento pelo telefone 135
A comunicação com os cidadãos está sendo realizada por meio do aplicativo Meu INSS, plataforma digital que reúne serviços e informações relacionadas aos benefícios previdenciários.
Através dela, os segurados receberão uma notificação que permitirá indicar se reconhecem os descontos realizados em seus pagamentos ou se consideram que foram vítimas de fraude.
Além do aplicativo, os beneficiários também poderão buscar informações pela Central 135, número de atendimento telefônico do INSS, que funciona de segunda a sábado. A expectativa é que, com essas duas ferramentas disponíveis, a maioria dos casos seja rapidamente identificada.
A partir do dia seguinte ao recebimento da notificação, será possível visualizar detalhadamente qual associação realizou o desconto e o valor exato que foi subtraído do benefício. Isso permitirá que o cidadão tenha mais clareza sobre a origem do débito e possa decidir se irá contestá-lo ou não.
Ressarcimentos cobrirão valores desde 2020
O plano emergencial inclui a devolução dos valores descontados indevidamente a partir do ano de 2020, embora o governo ainda não tenha anunciado a data exata de início dos pagamentos.
Após o segurado confirmar que foi vítima de cobrança irregular, a solicitação será processada e analisada em um prazo de até 15 dias úteis, conforme informou o INSS.
Caso a entidade responsável pelo desconto não efetue o reembolso voluntariamente dentro do período determinado, o processo será encaminhado para a Advocacia-Geral da União (AGU).
Caberá à AGU atuar judicial ou extrajudicialmente para garantir que os valores sejam devidamente ressarcidos ao cidadão prejudicado.
De acordo com o plano, os aposentados e pensionistas não precisarão acionar advogados particulares nem ingressar com ações na Justiça, o que deve agilizar a resolução dos casos e evitar o acúmulo de processos no Judiciário.
Ministra do Planejamento admite uso de recursos públicos
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federal está considerando a possibilidade de utilizar recursos do Tesouro Nacional para garantir que os segurados recebam os valores devidos, especialmente nos casos em que as associações envolvidas não efetuarem os pagamentos espontaneamente.
Segundo a ministra, a prioridade é garantir que os beneficiários do INSS não sejam prejudicados financeiramente por erros ou fraudes cometidos por terceiros. “Se for necessário, o Estado fará a restituição e buscará os responsáveis depois, utilizando os mecanismos legais para reaver os recursos públicos”, disse Tebet.
A proposta está sendo avaliada em conjunto com o Ministério da Previdência Social, a AGU e a Controladoria-Geral da União (CGU), com foco em garantir celeridade e segurança jurídica no processo de devolução.
Idade do segurado não interfere no direito ao reembolso
Uma das preocupações levantadas por especialistas e defensores dos direitos dos idosos foi se haveria algum critério etário para priorização dos reembolsos.
No entanto, o INSS esclareceu que a idade do segurado não será um fator determinante no processo de análise e devolução dos valores.
Todos os que comprovarem ter sido vítimas de descontos indevidos terão o direito ao ressarcimento integral, independentemente da faixa etária.
Essa decisão reforça o caráter universal da reparação proposta pelo governo, reconhecendo que o dano causado não pode ser relativizado por critérios que não estejam diretamente relacionados à ilegalidade do desconto.
Fiscalização será reforçada para evitar novas fraudes
O escândalo expôs fragilidades no sistema de controle do INSS, especialmente em relação à autorização de débitos automáticos.
Como resposta, o governo já começou a revisar os procedimentos internos e anunciou que irá investir na modernização das ferramentas de monitoramento, incluindo o uso de inteligência artificial para detectar padrões suspeitos de cobrança.
Além disso, está sendo implantado um novo protocolo de validação digital, com autenticação por biometria e cruzamento de dados em tempo real.
O objetivo é tornar impossível a realização de descontos sem autorização legítima e documentada por parte do titular do benefício.
