Energia 100% Gratuita: Governo toma medida e vai beneficiar 60 milhões de brasileiros

Em breve, milhões de brasileiros poderão ver uma das contas mais temidas do mês – a de luz – simplesmente zerada.

O Governo Federal está nos ajustes finais de um projeto de lei que pretende revolucionar o acesso à energia elétrica no país, com foco total na população de baixa renda.

Batizada informalmente de “Luz de Graça”, a proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2025 e prevê isenção total da conta de luz para quem consumir até 80 kWh por mês, número que cobre o consumo básico de milhões de residências brasileiras.

Se aprovada, a medida pode beneficiar até 60 milhões de pessoas, segundo o Ministério de Minas e Energia.

O que é o projeto “Luz de Graça”?

O projeto tem como base a ampliação da atual Tarifa Social de Energia Elétrica, que hoje já concede descontos escalonados de até 65% para famílias de baixa renda.

A grande mudança será o aumento do limite de consumo para isenção total, que deve passar de 50 kWh para 80 kWh por mês.

Essa quantidade é suficiente para abastecer casas com geladeira, televisão, chuveiro elétrico e lâmpadas em até seis cômodos – ou seja, o perfil de moradia de muitas famílias em situação de vulnerabilidade.

O que disse o ministro?

Durante um evento no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que a medida tem alcance inédito e representa um avanço histórico no combate às desigualdades:

“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 kWh por mês”, afirmou Silveira.

Além da inclusão social, o governo aposta que a medida pode gerar impactos positivos na economia ao aliviar o orçamento familiar, permitindo que o dinheiro que seria gasto com energia seja usado para alimentação, educação ou saúde.

Quem terá direito à conta de luz zerada?

A proposta do governo mira principalmente famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 759 em 2025), além de:

• Indígenas e quilombolas;

• Idosos com 65 anos ou mais que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• Pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;

• Famílias com até três salários mínimos que tenham membros com deficiência que dependem de equipamentos elétricos;

• Famílias já beneficiadas pela Tarifa Social.

Vale lembrar que indígenas e quilombolas já têm direito à isenção total, mas apenas para consumo de até 50 kWh. A nova proposta eleva esse limite para 80 kWh e estende a gratuidade a milhões de novos beneficiários.

Como funcionam os descontos da Tarifa Social hoje?

Criada em 2002, a Tarifa Social de Energia Elétrica concede desconto automático para famílias de baixa renda que atendem aos critérios de elegibilidade. Os descontos são aplicados conforme a faixa de consumo mensal:

• Até 30 kWh: 65% de desconto;

• De 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto;

• De 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto;

• Acima de 220 kWh: tarifa normal.

O novo projeto pretende substituir essa escala de descontos pela gratuidade total até 80 kWh, o que beneficiaria uma parcela ainda maior da população que vive com recursos limitados.

Conta de luz grátis: vai encarecer para os outros?

Uma das maiores preocupações levantadas por especialistas e consumidores é se a medida pode encarecer a energia para quem não se enquadra no programa. Segundo o ministro Alexandre Silveira, a resposta é não.

O projeto prevê a correção de distorções tarifárias no setor elétrico, redistribuindo melhor os encargos e tributos.

O foco está na taxa de segurança energética, que hoje recai majoritariamente sobre os consumidores do mercado regulado – em especial os de baixa renda – e não sobre os grandes consumidores do mercado livre.

“O pobre paga mais que o rico pela segurança energética, principalmente para manter estruturas como Angra 1 e 2 e usinas térmicas. Estamos corrigindo isso para garantir justiça tarifária”, disse Silveira.

Em outras palavras, o governo quer reorganizar os encargos e eliminar subsídios cruzados injustos, de forma que a gratuidade para os mais pobres não pese no bolso da classe média ou dos pequenos empresários.

Mudanças no modelo de consumo: liberdade para escolher a fonte de energia

Outro ponto interessante do novo projeto é o incentivo à liberdade de escolha da fonte de energia por parte do consumidor.

Isso significa que, em breve, até consumidores residenciais poderão escolher se querem usar energia solar, eólica, hidrelétrica ou outra fonte disponível.

Mais do que isso: o cidadão poderá contratar sua fornecedora de energia diretamente pelo celular, de maneira simples e prática.

“Como já acontece em países como Portugal e Espanha, o consumidor brasileiro vai poder escolher de onde vem sua energia e como vai pagá-la”, explicou o ministro.

Essa proposta visa modernizar o setor e criar um ambiente mais competitivo, o que pode gerar preços mais justos e maior inovação.

Como solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica?

Se você ainda não é beneficiário da Tarifa Social e deseja garantir sua conta de luz gratuita ou com desconto, siga estes passos:

1. Inscreva-se no CadÚnico

A primeira exigência para ter acesso à Tarifa Social é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Para isso, dirija-se ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo com os seguintes documentos:

• RG e CPF de todos os membros da família;

• Conta de luz atual;

• Comprovante de residência;

• Número do NIS (Número de Identificação Social);

• Em caso de BPC, apresentar documentos que comprovem o benefício (como laudos médicos ou extratos do INSS).

2. Atualize seus dados

Se já estiver inscrito no CadÚnico, verifique se seus dados estão atualizados. A atualização deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver alguma mudança relevante (como renda, endereço, composição familiar etc.).

3. Verifique o benefício na conta de luz

Após a inclusão no CadÚnico e a identificação como elegível, o desconto é aplicado automaticamente pela distribuidora de energia. Em caso de dúvidas, entre em contato com a concessionária da sua região.

Quando começa a valer a gratuidade?

A proposta ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional. O governo pretende enviar o texto do projeto de lei nas próximas semanas, com a expectativa de que a nova regra entre em vigor ainda em 2025.

Caso aprovada, a nova lei irá garantir uma mudança permanente no modelo de cobrança de energia elétrica para a população mais vulnerável.

Impacto da medida no dia a dia

Para quem depende do Bolsa Família, BPC ou vive com menos de R$ 800 por mês, qualquer economia conta. Zerar a conta de luz pode representar mais alimentos na mesa, medicamentos, transporte ou até mesmo a volta às aulas de crianças que estavam sem recursos para materiais escolares.

Além disso, a medida pode estimular o consumo consciente, já que o benefício se limita a quem consome até 80 kWh mensais. Ou seja, gastar menos luz não será apenas uma questão ambiental, mas também uma forma de economizar de verdade.