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Código 1163 do INSS: significado, valor, direitos e quais são as regras

Você já viu o código 1163 do INSS em algum documento de contribuição previdenciária e ficou sem entender o que ele representa? Esse número é muito mais importante do que parece. Ele indica uma modalidade de recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltada a um grupo específico de trabalhadores brasileiros — e conhecer seus detalhes pode fazer toda a diferença na hora de garantir benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros.

Neste texto do Revista dos Benefícios, vamos te explicar tudo sobre o código 1163 do INSS: quem deve usá-lo, quanto deve contribuir, como acompanhar os registros e quais benefícios estão assegurados por ele em 2025. Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas!

O que é o código 1163 do INSS?

O código 1163 do INSS é utilizado para identificar contribuições previdenciárias realizadas por trabalhadores em diferentes categorias, como autônomos, empregados domésticos e até mesmo alguns contratados CLT. Ele garante que esses pagamentos sejam corretamente registrados nos sistemas da Previdência Social.

Ao usar o código 1163, o trabalhador está se comprometendo a contribuir com 11% sobre o salário mínimo vigente, o que em 2025 equivale a R$ 166,98, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.518,00.

Quem deve utilizar o código 1163?

O código 1163 é voltado a um conjunto diversificado de profissionais que contribuem com o INSS de forma regular. Veja abaixo os principais grupos que podem (ou devem) utilizar esse código:

  • Trabalhadores autônomos: Profissionais que trabalham por conta própria e não possuem vínculo empregatício.

  • Empregados domésticos: Aqueles que prestam serviços em residências particulares.

  • Trabalhadores temporários: Contratados para exercer funções por tempo determinado.

  • Empregados CLT: Em casos específicos, o código pode ser utilizado por empresas ou contadores ao recolher contribuições com alíquota reduzida.

Vale destacar que o uso do código 1163 não é exclusivo para trabalhadores formais, o que torna essa categoria de recolhimento bastante ampla e acessível.

Qual é o valor da contribuição com o código 1163?

Quem contribui ao INSS utilizando o código 1163 paga 11% sobre o salário mínimo. Ou seja, esse valor é fixado anualmente de acordo com o novo piso nacional.

Em 2025, com o salário mínimo em R$ 1.518,00, o valor mensal de contribuição é de R$ 166,98. Esse valor deve ser pago até o dia 15 do mês seguinte àquele em que a contribuição se refere.

Se a data cair em feriado ou final de semana, o vencimento é antecipado.

Quais benefícios o código 1163 garante?

Contribuir corretamente com o código 1163 do INSS assegura ao trabalhador uma série de direitos previdenciários. Veja os principais benefícios garantidos:

  • Aposentadoria por idade

  • Salário-maternidade

  • Auxílio-doença

  • Auxílio-reclusão

  • Pensão por morte

É importante destacar que esses direitos são garantidos desde que o contribuinte cumpra os requisitos de carência e tempo de contribuição exigidos pela legislação previdenciária vigente.

Contribuição com código 1163 dá direito ao auxílio-doença?

Sim. Um dos grandes benefícios garantidos por quem contribui com o código 1163 é o auxílio-doença. Esse benefício é pago quando o trabalhador fica temporariamente incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou acidente.

Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário:

  • Ter contribuído por, no mínimo, 12 meses (carência);

  • Estar incapacitado para o trabalho, com comprovação por perícia médica do INSS;

  • Estar com as contribuições em dia.

Código 1163 do INSS: brasileiros também podem contar com auxílio-doença
Auxílio-Doença do INSS. Foto: Revista dos Benefícios

Onde encontrar o código 1163 nos documentos?

O código 1163 pode ser localizado em diferentes documentos de contribuição e rendimentos, como:

  • Carnês de recolhimento (GPS – Guia da Previdência Social);

  • Holerites ou contracheques, no caso de empregados com recolhimento feito pela empresa;

  • Declaração de Imposto de Renda;

  • Extrato de contribuições do Meu INSS (CNIS).

Fique atento: o código costuma aparecer ao lado do valor da contribuição e pode vir acompanhado da descrição “contribuinte individual” ou algo semelhante.

Como consultar as contribuições feitas com o código 1163?

A melhor maneira de verificar se as contribuições com o código 1163 foram realizadas corretamente é acessando a plataforma Meu INSS, disponível via site ou aplicativo.

Veja o passo a passo:

  1. Acesse meu.inss.gov.br ou abra o app Meu INSS;

  2. Faça login com seu CPF e senha Gov.br;

  3. Clique em “Extrato de Contribuição (CNIS)”;

  4. Verifique todas as competências pagas, valores e códigos utilizados.

Identificou erro nas contribuições? Veja como corrigir

Se ao consultar o CNIS você perceber alguma ausência de contribuição ou erro no código utilizado, é fundamental corrigir o mais rápido possível para evitar problemas futuros no pedido de aposentadoria ou outros benefícios.

Nesses casos, você pode:

  • Entrar em contato com a empresa empregadora, se for celetista;

  • Solicitar a retificação pelo Meu INSS;

  • Ligar para o telefone 135;

  • Agendar atendimento em uma agência do INSS.

Tenha em mãos os comprovantes de recolhimento (GPS, recibos, holerites, etc.) para facilitar o processo de correção.

Código 1163 ou 1007: qual a diferença?

Essa é uma dúvida comum. O código 1163 é destinado a contribuintes individuais que optam pela alíquota reduzida de 11% sobre o salário mínimo, com base no plano simplificado de previdência.

Já o código 1007 refere-se ao contribuinte individual que opta por contribuir com 20% sobre o salário base, o que pode gerar aposentadoria com valores maiores, inclusive por tempo de contribuição (quando aplicável).

➡️ Ou seja: o código 1163 é ideal para quem deseja garantir benefícios básicos com contribuição mínima, enquanto o 1007 é para quem busca benefícios mais robustos e maior valor de aposentadoria.

Considerações finais

O código 1163 do INSS é muito mais do que um número nos seus documentos. Ele representa sua porta de entrada para os direitos previdenciários garantidos pela legislação brasileira. Manter suas contribuições em dia, acompanhar os extratos e entender como esse código funciona é essencial para não perder nenhum benefício no futuro.

Se você é autônomo, doméstico ou contratado temporário, verifique se está contribuindo corretamente. E, se tiver dúvidas, consulte um contador ou entre em contato com o INSS para garantir que tudo esteja certo.

Saulo Moreira

Saulo Moreira dos Santos, 29 anos, é um profissional comprometido com a comunicação e a disseminação de informações relevantes. Formado em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em Salvador, descobriu sua verdadeira vocação na escrita e na criação de conteúdo digital. Com mais de 15 anos de experiência como redator web, Saulo se especializou na produção de artigos e notícias sobre temas de grande interesse social, incluindo concursos públicos, benefícios sociais, direitos trabalhistas e futebol. Sua busca por precisão e relevância fez dele uma referência nesses segmentos, ajudando milhares de leitores a se manterem informados e atualizados.… Mais »
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