O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista fundamental no Brasil, criado para proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria ou aquisição da casa própria.
Uma dúvida comum entre os empregados, especialmente aqueles que recebem um salário mínimo, é se o FGTS é descontado diretamente de seus vencimentos.
O FGTS é descontado do salário do trabalhador?
Não, o FGTS não é descontado do salário do empregado. Trata-se de uma obrigação exclusiva do empregador, que deve depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS, administrada pela Caixa Econômica Federal.
Esse depósito não reduz o valor que o trabalhador recebe mensalmente.
Como é calculado o valor do depósito do FGTS para quem recebe um salário mínimo?
Para ilustrar, consideremos o salário mínimo nacional vigente em 2025, que é de R$ 1.518,00. O cálculo do depósito mensal do FGTS seria:
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Salário bruto mensal: R$ 1.518,00
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Alíquota do FGTS: 8%
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Valor do depósito mensal: R$ 1.518,00 x 0,08 = R$ 121,44
Portanto, mensalmente, o empregador deve depositar R$ 121,44 na conta do FGTS do trabalhador que recebe um salário mínimo.
O FGTS é descontado todo mês?
Embora o depósito do FGTS ocorra mensalmente, é crucial reforçar que esse valor não é deduzido do salário do trabalhador. O empregador realiza o depósito de forma separada, sem impactar o montante recebido pelo empregado.
O desconto que efetivamente incide sobre o salário do trabalhador é referente à contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que assegura benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
O FGTS incide sobre quais verbas trabalhistas?
O FGTS é calculado sobre o salário bruto mensal do trabalhador, incluindo adicionais como horas extras, adicional noturno, insalubridade e periculosidade.
Entretanto, não há incidência de FGTS sobre o décimo terceiro salário, férias indenizadas e verbas rescisórias como aviso prévio indenizado.
Como verificar se o empregador está realizando os depósitos corretamente?
É direito do trabalhador acompanhar os depósitos efetuados em sua conta do FGTS. Para isso, é possível:
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Aplicativo FGTS: Disponível para smartphones, permite consulta de saldos, extratos e atualização de dados cadastrais;
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Site da Caixa Econômica Federal: Acesso por meio do número do PIS/PASEP e senha cadastrada;
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SMS ou Email: Cadastro para receber notificações mensais sobre os depósitos efetuados.
Caso identifique inconsistências ou ausência de depósitos, o trabalhador deve primeiramente contatar o departamento de Recursos Humanos da empresa. Se o problema persistir, é recomendável buscar orientação junto ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho.
Consequências para o empregador em caso de não recolhimento do FGTS
O não recolhimento do FGTS por parte do empregador configura infração à legislação trabalhista, sujeitando a empresa a multas e sanções administrativas.
Além disso, o trabalhador prejudicado pode ingressar com ação judicial para requerer os valores devidos, acrescidos de correção monetária e juros.
Importância do FGTS para o trabalhador
O FGTS funciona como uma reserva financeira compulsória, proporcionando segurança ao trabalhador em momentos críticos, como desemprego ou doenças graves.
Ademais, os recursos do FGTS podem ser utilizados para aquisição da casa própria, amortização ou liquidação de saldo devedor de financiamento habitacional e, em situações específicas, para tratamento de saúde.
Considerações finais
Em resumo, o FGTS não é descontado do salário mínimo ou de qualquer outro salário do trabalhador. O depósito mensal de 8% sobre o salário bruto é uma responsabilidade do empregador e não impacta o valor recebido pelo empregado.
É fundamental que os trabalhadores estejam atentos aos seus direitos e acompanhem regularmente os depósitos do FGTS, garantindo assim a conformidade com a legislação trabalhista e a segurança de seus recursos para o futuro.
