FIM de saque do FGTS! Nova lei trabalhista de LULA anunciada chega com substituto; entenda
Em 2024 o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) permitia retiradas baseadas no mês de nascimento do trabalhador.
Entretanto, em 2025, uma nova legislação trabalhista poderá alterar essa situação. Por isso, trabalhadores com carteira assinada devem ficar atentos.
Em setembro de 2024, o ministro Luiz Marinho, responsável pela pasta do Trabalho e Emprego, indicou que haveria modificações nessa modalidade de saque e que um novo sistema seria implementado.
Desfecho sobre o fim do saque do FGTS
Em 27 de fevereiro de 2024, Luiz Marinho anunciou que o governo tinha intenção de apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei visando encerrar o Saque-Aniversário do FGTS.
Posteriormente, durante celebração dos 58 anos do FGTS em setembro, o assunto foi retomado, mas até então a proposta não havia sido encaminhada.
Embora tenha prometido o envio até novembro, até o momento desta publicação, isso não aconteceu. No entanto, há expectativa de que em 2025 o projeto seja finalmente enviado ao Congresso Nacional.
O que muda no FGTS?
O governo Lula pretende aprimorar os benefícios aos trabalhadores, com um novo modelo substituindo o Saque-Aniversário. Durante o evento, Marinho explicou o objetivo principal:
“Estamos construindo diálogo interno no governo e pretendemos discutir com o Congresso para aprovar medidas que facilitem crédito aos trabalhadores, mantendo a função protetiva do fundo em situações de desemprego.”
A implementação dependerá do Congresso Nacional. Uma resolução pode surgir em 2025, mas a vigência talvez ocorra apenas em 2026. O tempo determinará.
Nova alternativa do FGTS contempla empréstimo consignado
O empréstimo consignado está no centro das discussões sobre alterações no saque-aniversário do FGTS.
Esta modalidade de crédito, que oferece taxas reduzidas por ser debitada diretamente da folha de pagamento, apresenta menor risco aos bancos e pode se estabelecer como alternativa vantajosa aos trabalhadores, mediante possíveis modificações no saque-aniversário.
A proposta visa facilitar o acesso ao crédito consignado por meio de sistemas digitais que otimizem a avaliação e liberação dos empréstimos. Tal medida não apenas diminuiria a dependência do saque-aniversário, como também proporcionaria maior segurança financeira aos trabalhadores.
O que é o FGTS e qual seu funcionamento?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) representa um direito que visa garantir proteção financeira aos trabalhadores dispensados sem justa causa. Assim, cada empregado formal tem acesso ao saque-rescisão, sendo obrigatória a contribuição empresarial ao fundo.
Todo mês, a empresa recolhe à Caixa Econômica 8% do salário do trabalhador em sua conta, sem distinção entre quem recebe salário mínimo ou valores superiores.
Dessa forma, caso o funcionário seja desligado sem justificativa, poderá retirar todo o montante depositado em sua conta do FGTS, além da multa rescisória entre 20% e 40%, quando cabível.
Portanto, evidencia-se a relevância de conhecer como verificar o FGTS pelo CPF online. Para determinar o valor da multa rescisória, é possível utilizar uma calculadora percentual e obter o montante preciso.
Adicionalmente, ao examinar o extrato do FGTS, o trabalhador consegue monitorar se os depósitos mensais estão sendo realizados e controlar seu saldo.
