PIX do FGTS liberado hoje (24/12) para trabalhadores! Veja quem pode sacar
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa uma das principais proteções financeiras para os trabalhadores no Brasil.
Este benefício funciona como uma poupança compulsória, especialmente útil em momentos críticos, como no caso de desligamento sem justa causa.
Dentre as diversas modalidades disponíveis, o saque-rescisão destaca-se como uma das mais utilizadas.
Esta modalidade de saque torna-se disponível quando o funcionário é dispensado sem justa causa, possibilitando o acesso ao montante acumulado no FGTS durante seu vínculo empregatício.
O saque-rescisão funciona como um suporte financeiro essencial durante o período de transição profissional, fornecendo recursos necessários para atravessar o momento sem renda fixa.
Para aqueles que passaram por demissão e precisam compreender melhor os detalhes do saque-rescisão, incluindo cálculos e procedimentos de solicitação, continue lendo as informações detalhadas abaixo.
Quem tem direito ao saque-rescisão do FGTS?
Todos os profissionais registrados sob o regime CLT possuem direito ao saque-rescisão do FGTS, quando demitidos sem justa causa. Este benefício foi estabelecido pelo governo federal visando garantir estabilidade financeira ao trabalhador após uma demissão não voluntária.
O saque-rescisão também é permitido em casos de demissão consensual, onde há acordo entre empregador e empregado. Contudo, nas situações de demissão por justa causa, o colaborador não faz jus a este benefício.
Como calcular o valor do saque-rescisão do FGTS?
Para determinar o valor do saque-rescisão do FGTS, é necessário considerar dois elementos fundamentais: o saldo disponível no fundo e a multa rescisória de 40%.
Passo 1: Calcular o saldo do FGTS
O saldo do FGTS é constituído pelos depósitos mensais realizados pelo empregador, calculados com base no salário do colaborador.
A contribuição percentual varia conforme a categoria profissional, sendo que, via de regra, corresponde a 8% da remuneração para a maioria dos trabalhadores.
Exemplo de cálculo:
Consideremos um profissional com remuneração de R$ 5.000 que permaneceu na empresa por 36 meses. O cálculo seria estruturado da seguinte forma:
- Contribuição mensal ao FGTS: 8% de R$ 5.000 = R$ 400
- Montante acumulado em 36 meses: R$ 400 x 36 = R$ 14.400
Passo 2: Calcular a multa rescisória
Na hipótese de demissão sem justa causa, o empregador é obrigado a pagar uma multa compensatória de 40% sobre o valor total depositado no FGTS.
- Valor da multa: 40% de R$ 14.400 = R$ 5.760
- Passo 3: Totalizar os valores
O montante final do saque-rescisão será obtido através da soma do saldo acumulado no FGTS e da multa rescisória:
- Valor total do saque-rescisão: R$ 14.400 + R$ 5.760 = R$ 20.160
Neste exemplo ilustrativo, o colaborador teria direito a receber R$ 20.160 no momento do desligamento.
Como solicitar o saque-rescisão do FGTS?
O trabalhador dispõe de duas alternativas para solicitar o saque-rescisão do FGTS: através do aplicativo FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Vejamos o procedimento detalhado para cada opção.
Solicitação pelo aplicativo FGTS
O aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS, simplifica o processo de requisição do saque-rescisão. Para efetuar a solicitação, siga estas etapas:
- Faça o download do aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS);
- Acesse o aplicativo e realize o login utilizando seus dados cadastrais (CPF, senha ou outras informações necessárias);
- Na página principal, clique na opção “Saque-Rescisão”;
- Insira as informações bancárias solicitadas, incluindo os dados da conta para recebimento do valor.
Após a conclusão do processo, a Caixa Econômica Federal irá avaliar sua solicitação e, estando tudo em conformidade, efetuará a transferência para a conta bancária especificada.
Solicitação presencial na agência da Caixa Econômica
Se você preferir realizar o procedimento pessoalmente, pode comparecer à agência mais próxima da Caixa Econômica Federal. Para isso, é necessário:
- Apresentar documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH);
- Ter em mãos a carteira de trabalho atualizada;
- Requisitar o Saque-Rescisão ao funcionário e proceder conforme as instruções recebidas.
Após finalizar o atendimento, a Caixa tem um período máximo de 5 dias úteis para realizar a transferência do valor solicitado.
Quais são os prazos para solicitar o saque-rescisão?
A partir do momento da demissão, o empregador dispõe de 10 dias para disponibilizar a chave do FGTS, código essencial para autorizar o saque.
Posteriormente, o colaborador tem um prazo de 30 dias consecutivos para efetuar a solicitação do saque-rescisão.
Uma vez efetuada a solicitação, a Caixa Econômica Federal dispõe de até 5 dias úteis para processar e efetuar o depósito na conta indicada.
