PIS/Pasep 2025: Pagamentos serão realizados a partir de fevereiro; veja quando vai receber
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) divulgou nesta quarta-feira, 18 de dezembro de 2024, o cronograma oficial de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano de 2025.
A distribuição do abono salarial, correspondente ao ano-base 2023, terá início em 17 de fevereiro de 2025. Uma novidade importante é a unificação do calendário de pagamentos, que agora contempla tanto funcionários do setor privado quanto servidores públicos, simplificando o processo de recebimento.
Veja mais detalhes a seguir!
O que é o abono salarial PIS/Pasep?
O abono salarial PIS/Pasep representa um benefício financeiro anual destinado a complementar os rendimentos dos trabalhadores que cumprem determinados critérios, incluindo tempo de serviço e teto salarial específico.
O programa atende dois grupos distintos: trabalhadores do setor privado através do Programa de Integração Social (PIS), gerenciado pela Caixa Econômica Federal, e servidores públicos por meio do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), administrado pelo Banco do Brasil.
O valor do benefício pode alcançar até um salário mínimo, sendo calculado proporcionalmente ao período trabalhado durante o ano-base. Trabalhadores que mantiveram vínculo empregatício durante todos os 12 meses do ano-base recebem o valor integral do abono.
Calendário de pagamento do abono salarial 2025
O calendário de pagamento do PIS/Pasep de 2025 foi oficialmente estabelecido e segue uma ordem sistemática baseada nas datas de nascimento para trabalhadores do setor privado e nas datas de inscrição para servidores públicos no Pasep.
Os depósitos serão iniciados em 17 de fevereiro de 2025, seguindo o cronograma detalhado abaixo:
| Mês de nascimento | Data de pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 17 de fevereiro |
| Fevereiro | 17 de março |
| Março e abril | 15 de abril |
| Maio e junho | 15 de maio |
| Julho e agosto | 16 de junho |
| Setembro e outubro | 15 de julho |
| Novembro e dezembro | 15 de agosto |
Os beneficiários poderão realizar o saque dos valores conforme este calendário até a data limite de 29 de dezembro de 2025.
Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep?
Para ter acesso ao abono salarial PIS/Pasep, os trabalhadores precisam atender aos seguintes requisitos fundamentais:
- Rendimento: É necessário que o trabalhador tenha recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base. Em 2023, o salário mínimo estava estabelecido em R$ 1.302, com previsão de reajuste para R$ 1.518 em 2025;
- Tempo de serviço: É exigido um período mínimo de 30 dias de trabalho formal no ano-base, com registro em carteira assinada. Adicionalmente, é fundamental que o empregador tenha realizado corretamente o envio das informações pertinentes à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou ao sistema eSocial;
- Inscrição no programa: O trabalhador deve possuir cadastro ativo no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos. Profissionais que não atendem a este requisito temporal não são elegíveis ao benefício.
Valor do abono salarial PIS/Pasep
O benefício do abono salarial pode atingir o valor de um salário mínimo completo, sendo calculado proporcionalmente ao período trabalhado durante o ano-base.
Trabalhadores que mantiveram vínculo empregatício durante todo o ano têm direito ao valor integral, enquanto aqueles com período menor recebem proporcionalmente ao tempo trabalhado.
Por exemplo:
- Se o trabalhador manteve vínculo empregatício durante os 12 meses completos do ano de 2023, terá direito ao recebimento integral do benefício, equivalente a um salário mínimo;
- Para aqueles que trabalharam por períodos menores, o cálculo é proporcional: um mês de trabalho corresponde a 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente;
- Considerando a proposta de reajuste em análise pelo Congresso, o valor do abono salarial previsto para 2025 deverá alcançar R$ 1.518.
Como verificar se tenho direito ao abono salarial?
A partir do dia 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores poderão realizar a consulta sobre seu direito ao abono salarial através de diversos canais digitais.
A verificação pode ser feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para download nas plataformas Android e iOS), pela plataforma portal Gov.br, ou através do serviço de atendimento telefônico Alô Trabalho, pelo número 158. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Por meio destes canais oficiais, os trabalhadores também poderão obter informações detalhadas sobre o valor específico do benefício a que têm direito e consultar a data exata do pagamento conforme o calendário estabelecido.
Como ocorre o pagamento do PIS e Pasep?
Pagamento do PIS (iniciativa privada)
A Caixa Econômica Federal é responsável pela distribuição do abono salarial aos trabalhadores do setor privado. Os correntistas do banco recebem o crédito automaticamente em suas contas.
Para os demais beneficiários, o valor é depositado em uma poupança social digital, acessível através do aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS).
O aplicativo Caixa Tem permite que os beneficiários realizem diversas operações financeiras, como pagamento de contas, transferências, compras em estabelecimentos físicos e online, entre outras funcionalidades.
Pagamento do Pasep (servidores públicos)
O pagamento dos servidores públicos é realizado através do Banco do Brasil. Para os servidores que já possuem conta corrente na instituição, o depósito é efetuado automaticamente.
Os demais beneficiários necessitam comparecer pessoalmente a uma agência do Banco do Brasil, munidos de documento de identificação oficial com foto, para realizar o saque do benefício.
