Mudança DRÁSTICA no INSS faz corte de quase METADE do benefício de milhares de aposentados
A nova Reforma da Previdência, aprovada em 2019, trouxe diversas mudanças que continuam impactando a vida dos aposentados e pensionistas. Entre essas mudanças, uma delas prevê um corte significativo no valor da aposentadoria por invalidez, chegando a quase metade do benefício.
Essa nova regra do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem gerado muita polêmica e preocupação entre os beneficiários.
Entendendo a mudança
De acordo com as novas regras, a aposentadoria por incapacidade permanente passa a ter um valor inferior não apenas ao que era antes da reforma, mas também pode ficar abaixo do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
Isso significa que os aposentados que se enquadram nessa categoria podem ter uma redução de até 40% no valor de seus benefícios. Um exemplo real dessa situação é o caso de uma enfermeira que, após passar por uma cirurgia que a impossibilitou de trabalhar, passou a receber o auxílio por incapacidade temporária.
No entanto, quando foi considerada inapta para retornar ao trabalho, o valor do benefício foi reduzido em 40%. Essa enfermeira recebia um valor um pouco acima de R$3 mil, que já era inferior ao seu salário anterior, mas agora com a redução, sua situação financeira se tornou ainda mais difícil.
Impacto em outras categorias
Além dos casos de doenças ou acidentes relacionados ao trabalho, as novas regras do INSS também afetam outras categorias de aposentados. Os trabalhadores que contraíram doenças ou sofreram acidentes fora do ambiente profissional terão direito a apenas 60% da média das contribuições, mais 2% ao ano se tiverem contribuído por mais de 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens).
Isso significa que um trabalhador que tenha uma doença como o câncer, sem relação com o ambiente de trabalho, pode receber até 40% menos do que outro trabalhador que tenha a mesma doença contraída dentro da empresa, ou seja, relacionada à atividade profissional. Essa diferença de tratamento tem gerado críticas e questionamentos sobre a constitucionalidade das novas regras.
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Em 2019, o PT apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6279, questionando a validade de alguns pontos da reforma da Previdência, incluindo as regras de pagamento da aposentadoria por incapacidade permanente.
Essa ação está liberada para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não há uma data prevista para o julgamento.
Recorrer na Justiça
A boa notícia é que, de acordo com o advogado Diego Cherulli, secretário-geral do IBDP, o valor do benefício da aposentadoria por invalidez pode ser contestado na Justiça. Segundo ele, a reforma da Previdência suprimiu o direito ao benefício integral, mas não proibiu o direito constitucional que o Estado tem de proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Essa situação se enquadra em quase todos os casos de aposentadoria por invalidez, o que abre a possibilidade de recorrer à Justiça para buscar o resgate integral do benefício. Portanto, caso um aposentado seja afetado pela redução no valor da aposentadoria por invalidez, é recomendado buscar a ajuda de um profissional capacitado para recorrer judicialmente e tentar reverter a decisão.
É importante lembrar que cada caso é único e precisa ser avaliado individualmente, levando em consideração todas as circunstâncias e documentos comprobatórios. Não deixe de lutar pelos seus direitos e buscar a proteção que a lei garante. A aposentadoria por invalidez é um direito conquistado e deve ser preservado.
