A implementação de um imposto mínimo de 12% para milionários no Brasil pode aumentar a receita do governo em cerca de R$ 40 bilhões anuais. No entanto, devido ao planejamento tributário, o valor real arrecadado deve ficar próximo a R$ 20 bilhões.
Esse montante não seria suficiente para compensar a perda de pelo menos R$ 45 bilhões decorrente da promessa de campanha do presidente Lula de isentar do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil.
Essas estimativas foram feitas pelo economista Ítalo Franca, do Santander Brasil, com base nos dados da declaração do imposto de renda de pessoa física de 2022, referente ao ano de 2021. O levantamento identificou mais de 250 mil contribuintes com renda acima de R$ 1 milhão.
Franca explica que, considerando apenas a taxação dos milionários, a proposta de compensação é limitada, pois os indivíduos podem alterar seus planos tributários para minimizar os efeitos do novo imposto.
O impacto fiscal da ampliação da isenção do IR preocupa o mercado, que teme que o governo deixe lacunas em uma reforma abrangente da renda, comprometendo a neutralidade.
A equipe econômica está ciente dessa preocupação. O ministro Fernando Haddad mencionou que apresenta alternativas técnicas a Lula, sem prazo definido para envio ao Congresso, podendo ficar para 2025.
Com parte dos técnicos concentrados no novo sistema de tributos sobre consumo, a reforma da renda está em compasso de espera.
Especialistas avaliam que a mudança para o novo IVA é mais revolucionária e requer acompanhamento, enquanto para a renda, o debate político tem maior peso.
Analisando os debates conduzidos pela equipe econômica, o economista do Santander realizou outras projeções de cenários.
A isenção do IR para rendimentos até R$ 5 mil poderia resultar em um impacto entre R$ 40 e R$ 45 bilhões, baseando-se nos dados atuais de contribuintes e na previsão do salário mínimo de R$ 1.509 para o próximo ano.
Contudo, esse valor pode atingir de R$ 100 bilhões a R$ 120 bilhões se for implementado um modelo completo, onde a primeira faixa de cobrança iniciaria a partir de R$ 5 mil.
Quanto às alternativas para compensar essa perda fiscal, o economista ressalta a necessidade de avaliar os parâmetros discutidos pelo governo.
Por exemplo, a criação de uma faixa de renda com alíquota de 30% a 35% para quem ganha acima de R$ 35 mil poderia gerar uma arrecadação entre R$ 10 e R$ 15 bilhões, equivalente a um terço da perda de R$ 45 bilhões em isenção.
Outra possibilidade seria propor limites à dedução de gastos com saúde, tema já abordado em administrações anteriores.
De qualquer modo, Franca acredita que uma reforma da renda deveria ser debatida de maneira abrangente, com todos os aspectos interligados, para evitar incertezas sobre a compensação das receitas perdidas.
Confira as projeções da aplicação do novo imposto segundo a USP
Aumento na receita com Tributo Mínimo
- Taxa de 12% – R$ 65,9 bilhões
- Taxa de 15% – R$ 90 bilhões
Redução na arrecadação com ajuste da tabela do IRPF
- Opção 1 – PL 2.140/22 propondo isenção até R$ 5.200 e quatro faixas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%) – R$ 135,8 bi
- Opção 2 – Isenção até R$ 5.000 e faixa única de 27,5% – R$ 90,9 bi
