O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito laboral fundamental para os empregados no Brasil, contudo, nem todos sabem como obter esses recursos.
O montante acumulado ao longo do contrato de trabalho é liberado em circunstâncias específicas estabelecidas em lei, e a retirada do benefício é gerenciada pela Caixa Econômica Federal.
Neste manual preparado pela competente equipe do Revista dos Benefícios, abordaremos como sacar o FGTS em caixas eletrônicos e se é imprescindível possuir um cartão, além de outras questões frequentes acerca do benefício. Prossiga com a leitura!
Como funciona o benefício do FGTS?
O FGTS foi estabelecido em 1966 para resguardar os empregados dispensados sem motivo justo. Antes, os funcionários não possuíam nenhuma garantia de receber uma compensação financeira quando eram desligados.
Desde então, a função social do FGTS tem progredido, possibilitando aos trabalhadores uma reserva emergencial que pode ser utilizada em várias situações.
Atualmente, o FGTS opera da seguinte maneira: mensalmente, o empregador debita na conta vinculada ao fundo 8% do salário líquido do funcionário.
Este montante não é subtraído do salário do funcionário, mas é um dever do empregador. Ademais, o FGTS gera juros e atualização monetária anualmente.
Quem tem direito ao saque do FGTS?
É crucial compreender que todos os empregados regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) possuem direito ao FGTS. Contudo, é necessário cumprir requisitos tais como:
- Ser contratado por uma empresa que efetua depósitos mensais do FGTS;
- Ter pelo menos 30 dias de trabalho registrado em carteira.
- Ademais, os empregados domésticos, os trabalhadores do campo, os atletas profissionais e os resgatados de trabalhos análogos à escravidão também possuem direito ao FGTS.
Contudo, a retirada do FGTS só é permitida em determinados casos, como dispensa sem justa causa, aposentadoria, saque de aniversário, saque em caso de calamidade pública, entre outros.
Como consultar o saldo do FGTS?
É crucial acompanhar o saldo do FGTS para determinar quando é viável realizar o saque.
Esta consulta pode ser realizada de forma ágil através do aplicativo FGTS. Para isso, siga as diretrizes a seguir:
Acesse o aplicativo FGTS e clique em “Entrar no aplicativo”;
Utilize seu CPF e senha para acessar sua conta;
Digite sua senha cadastrada e clique em “Entrar”;
No menu inicial após o login, clique em “Saldo total do FGTS”.
Conforme indicado pela especialista Carolina Ramos Farias, também é possível verificar o saldo do FGTS pessoalmente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
É possível fazer o saque do FGTS no caixa eletrônico?
Sim, o saque do FGTS pode ser feito em um caixa eletrônico da Caixa Econômica, contanto que você possua o Cartão Cidadão e a senha apropriada.
Esta alternativa é particularmente vantajosa para aqueles que desejam retirar quantias menores de maneira rápida, evitando longas filas em agências bancárias.
Contudo, é crucial destacar que o levantamento do FGTS em caixas eletrônicos está sujeito a certas restrições e restrições. Nos tópicos seguintes, vamos enfatizar alguns dos pontos principais.
O que é preciso para sacar o FGTS no caixa eletrônico?
O trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos para retirar o FGTS no autoatendimento do caixa eletrônico:
Até R$ 1.500,00: para fazer saques de até R$ 1.500,00, basta usar a senha no caixa eletrônico.
Até R$ 3.000,00: para realizar saques de até R$ 3.000,00, é imprescindível possuir o Cartão Cidadão e a senha correspondente. Com essas documentações, podemos executar a operação.
Tem como sacar o saque-aniversário no Caixa Eletrônico?
É preciso ter o Cartão Cidadão e a senha cadastrada para retirar o saque-aniversário no caixa eletrônico. Com o Cartão Cidadão, é possível sacar quantias de até R$ 3.000 em caixas eletrônicos da Caixa, estabelecimentos de loteria e correspondentes Caixa Aqui.
Como faço para obter o Cartão Cidadão?
O Cartão Cidadão facilita o acesso a várias vantagens laborais e sociais, tais como o FGTS, o abono salarial, o seguro-desemprego e o Auxílio Brasil/Bolsa Família, entre outros.
Para solicitar o Cartão Cidadão, é necessário possuir os documentos a seguir:
- Identificação do NIT, NIS, PIS ou PASEP: essas informações podem ser encontradas em documentos como a carteira de trabalho. Assegure-se de possuir um deles;
- RG ou Carteira de Motorista: qualquer um desses documentos funciona como prova de identidade;
- Comprovante de residência: um documento que comprove seu local de residência atual, como uma fatura de luz, água ou telefone.
Ademais, através do número 0800 726 0207, a Central de Atendimento da Caixa Cidadão pode ser contatada para solicitar o Cartão Cidadão.
Para fazer a solicitação pessoalmente, basta se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar todos os documentos citados.
Depois de solicitado, o cartão é enviado pela Caixa em um período médio de 15 dias úteis, embora esse período possa variar de acordo com a região e a disponibilidade dos serviços dos Correios.
Importante: Ao solicitar o cartão, forneça um endereço atualizado e completo para assegurar a entrega adequada.
Até qual valor posso sacar FGTS no caixa eletrônico?
Se você deseja sacar até R$ 3.000,00 do FGTS, pode optar por fazer o saque nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal.
Os saques também podem ser realizados em casas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui.
Se o montante que você deseja retirar do FGTS exceder R$ 3.000,00, será preciso efetuar o levantamento em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Em quais casos posso sacar meu FGTS?
Conforme a Lei no 8.036/1990, o FGTS pode ser retirado em várias circunstâncias, incluindo:
- Aposentadoria;
- Amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações em consórcio imobiliário;
- Conta sem depósito por 3 anos ininterruptos;
- Demissão sem justa causa;
- Desastre natural reconhecido pelo Governo Federal;
- Estágio terminal de doença grave;
- Falecimento do trabalhador;
- Idade igual ou superior a 70 Anos;
- Neoplasia maligna (Câncer);
- Portador do vírus HIV;
- Rescisão do contrato por extinção da empresa;
- Rescisão do contrato por acordo;
- Saque-aniversário;
- Suspensão do trabalho avulso;
- Término de contrato por prazo determinado.
Perguntas frequentes
Até que horas posso sacar o FGTS no caixa eletrônico?
O expediente dos caixas eletrônicos da Caixa é das 6h às 22h, embora possa haver variações dependendo da região e da segurança. Sendo assim, o saque do FGTS no caixa eletrônico poderá ser feito respeitando os limites da agência em sua cidade.
Como sacar FGTS com a chave no caixa eletrônico?
A chave de liberação do FGTS não pode ser usada diretamente no terminal de atendimento. Antes, é preciso entrar no aplicativo FGTS, fornecer a chave de liberação e um banco, e esperar pelo depósito, que deve ocorrer em até 5 dias úteis.
Tem como sacar o FGTS no caixa eletrônico sem cartão?
Conforme o valor. É necessário usar o Cartão Cidadão e a senha para retirar mais de R$ 1.500,00 do FGTS no caixa eletrônico.
Precisa de alguma senha para sacar o FGTS na boca do caixa?
Não. Na hora de sacar o FGTS no caixa, é necessário apresentar um documento de identidade com foto, a Carteira de Trabalho e informar a sua senha.
