Beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem agora verificar descontos de associações em seus pagamentos. O instituto disponibilizou uma ferramenta para consulta de contratos com entidades, permitindo que aposentados e pensionistas confirmem se realmente autorizaram tais descontos.
Inicialmente, o sistema mostrará apenas os termos de adesão feitos após 25 de setembro. Contratos mais antigos serão incluídos em uma atualização futura. A verificação é realizada através da plataforma Meu INSS.
Não é necessário login e senha do Gov.br para acessar este serviço específico. Basta clicar em “mensalidade associativa” na tela inicial do Meu INSS. Além da consulta, é possível gerenciar os descontos, incluindo bloqueio e exclusão.
Atualmente, cerca de 30 entidades estão credenciadas pelo INSS para realizar esses descontos em folha para os associados. Esta nova funcionalidade visa aumentar a transparência e o controle dos beneficiários sobre seus pagamentos.
A medida surge em um contexto de preocupações com descontos indevidos. Recentemente, uma auditoria do INSS identificou milhões em deduções questionáveis nas aposentadorias.
Com esta ferramenta, os beneficiários podem verificar a legitimidade dos descontos e tomar as medidas necessárias caso identifiquem irregularidades.
Recomendações do INSS
O INSS recomenda que os beneficiários verifiquem regularmente seus extratos e utilizem esta nova funcionalidade para garantir que todos os descontos em seus benefícios sejam autorizados e legítimos.
Na opção “bloqueio/desbloqueio de mensalidade de entidade associativa ou sindicato” no Meu INSS, também é possível solicitar o bloqueio preventivo do benefício para esses descontos, caso esteja desbloqueado.
A iniciativa foi implementada enquanto beneficiários enfrentam descontos indevidos em seus benefícios, mesmo após o INSS ter modificado as regras para cobrança de mensalidades de sindicatos e associações diretamente nas aposentadorias e pensões.
Entre as principais alterações na legislação estão a adoção de biometria para novos contratos e o teto de cobrança de mensalidade sindical fixado em 1% do limite dos benefícios, atualmente R$ 7.786,02, resultando em R$ 77,86 mensais.
Entidades estão sob investigação da Polícia Civil, Ministério Público de São Paulo e INSS. No instituto, há 32 processos envolvendo mais de 20 associações em análise, que podem resultar em descredenciamento e perda do direito de aplicar descontos de mensalidades.
Como gerenciar mensalidades: bloqueio, desbloqueio e exclusão
Veja o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS (site gov.br/meuinss ou app para celular);
- Entre com CPF e senha do Gov.br;
- Clique em “Mensalidade associativa” na tela inicial;
- Selecione a ação desejada: excluir mensalidade de associação/sindicato, bloquear/desbloquear mensalidade ou ver termo de adesão;
- Siga as instruções na tela.
O que fazer se houver desconto não autorizado
Se você não reconhecer o desconto da mensalidade no seu benefício, pode pedir a exclusão pelo Meu INSS ou ligando para o 135:
- Entre no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou app);
- Faça login com CPF e senha do Gov.br;
- Vá em “Serviços”, depois “Mais acessados”;
- Clique em “Novo pedido”;
- Busque por “Excluir mensalidade”;
- Selecione o serviço;
- Siga as instruções na tela.
Você também pode reclamar na Ouvidoria do INSS pelo 135 ou Meu INSS. É importante registrar o caso no Portal do Consumidor; muitas reclamações podem levar à suspensão ou cancelamento do contrato da associação com o INSS
Confira a lista de entidades com convênio no INSS
Atualmente, 29 organizações mantêm Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o Instituto Nacional do Seguro Social. Estas são as entidades com ACTs vigentes com o INSS:
- Cobap – Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
- Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
- Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais do Brasil
- Sintapi-CUT – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
- Sindnapi-FS – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical
- Sindiapi-UGT – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT
- Riaam Brasil – Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil
- Sintraapi-CUT – Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Mogi Guaçu
- Unibap – União Brasileira de Aposentados da Previdência
- AAPB – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil
- Ambec – Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos
- Abrapps – Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do INSS
- Sinab – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil
- Unaspub – União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos
- Universo – Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social
- Caap – Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas
- Cinaap – Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas
- Contraf – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil
- AP Brasil – Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social
- Fitf/CNTT/CUT – Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários
- Amar Brasil – Amar Brasil Clube de Benefícios
- CBPA – Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura
- Apdaprev/Acolher – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas
- Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas
- Abenprev – Associação de Benefícios e Previdência
- Asabasp – Associação de Apoio e Assistência para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil
- ABSP/Aapen – Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas
- Masterprev – Clube de Benefícios Master Prev
- Unsbras – União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil.
