É OFICIAL: IDOSOS acima dos 60 recebem 6 + 1 benefícios HOJE 25/02

No Brasil, a população idosa, definida como indivíduos com 60 anos ou mais, possui uma série de direitos assegurados por legislações específicas, como o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

Entre os principais instrumentos que garantem esses direitos está a Carteira do Idoso, documento que facilita o acesso a diversos benefícios destinados a promover a inclusão social e a qualidade de vida dessa parcela da população.

O que é a Carteira do Idoso?

A Carteira do Idoso é um documento oficial instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), destinado a pessoas com 60 anos ou mais e renda individual de até dois salários mínimos.

Seu principal objetivo é assegurar o acesso a benefícios como gratuidade ou descontos em transportes coletivos interestaduais e em eventos culturais, esportivos e de lazer.

Além disso, a carteira serve como comprovação de renda para usufruir desses direitos, especialmente para aqueles que não possuem meios de comprovar sua situação financeira de outra forma.

Como solicitar a Carteira do Idoso?

O processo de obtenção da Carteira do Idoso foi simplificado para garantir maior acessibilidade. A solicitação pode ser realizada de duas maneiras:

1. Presencialmente: O idoso deve comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, portando os seguintes documentos:

   • Documento de identidade oficial com foto (como RG ou CNH);
   • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
   • Comprovante de residência atualizado;
   • Número de Identificação Social (NIS), obtido através do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

2. Online: Para aqueles que possuem acesso à internet, a carteira pode ser solicitada através do portal oficial da Carteira do Idoso. O solicitante deve:

   • Acessar o site e selecionar a opção “Emitir Carteira”;
   • Fazer login utilizando as credenciais da plataforma Gov.br (CPF e senha);
   • Preencher os dados solicitados no formulário eletrônico;
   • Após a validação das informações, o documento estará disponível para impressão, contendo um QR Code para verificação de autenticidade.

É importante destacar que a inscrição no CadÚnico é requisito fundamental para a emissão da Carteira do Idoso.

Caso o idoso ainda não esteja inscrito, o procedimento pode ser realizado no próprio CRAS, onde receberá o NIS necessário para a solicitação da carteira.

Benefícios garantidos pela Carteira do Idoso

A posse da Carteira do Idoso assegura uma série de benefícios que visam promover a inclusão e o bem-estar dos idosos. Dentre os principais, destacam-se:

1. Transporte Interestadual Gratuito ou com Desconto

Idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito a vagas gratuitas ou com desconto de 50% em transportes coletivos interestaduais.

As empresas de transporte são obrigadas a reservar duas vagas gratuitas por veículo para idosos que atendam aos critérios mencionados.

Caso essas vagas já estejam ocupadas, os demais idosos têm direito ao desconto de 50% no valor das passagens. Para usufruir desse benefício, é necessário apresentar a Carteira do Idoso ou outro documento que comprove a idade e a renda.

2. Meia-Entrada em Eventos Culturais e de Lazer

A Carteira do Idoso garante aos seus portadores o direito a, no mínimo, 50% de desconto em ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

Isso inclui cinemas, teatros, shows, museus e outras atividades culturais. Basta apresentar a carteira ou um documento de identidade que comprove a idade para obter o benefício.

3. Prioridade em Programas Habitacionais

Idosos têm prioridade na aquisição de imóveis em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo.

A legislação prevê a reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoas idosas, garantindo condições especiais de financiamento compatíveis com sua renda.

4. Isenção de Impostos

Em algumas localidades, idosos podem ter direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

As regras para concessão desse benefício variam conforme a legislação municipal, geralmente contemplando idosos aposentados, proprietários de um único imóvel utilizado como residência e com renda limitada.

É recomendável que o idoso verifique junto à prefeitura de seu município as condições específicas para obter a isenção.

5. Atendimento Preferencial

A legislação brasileira assegura atendimento preferencial aos idosos em órgãos públicos e empresas prestadoras de serviços. Isso inclui filas prioritárias em bancos, supermercados, hospitais, entre outros estabelecimentos.

Além disso, idosos com 80 anos ou mais têm prioridade especial sobre os demais idosos, devendo ser atendidos antes dos outros.

Outros direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso

Além dos benefícios proporcionados pela Carteira do Idoso, o Estatuto do Idoso garante outros direitos fundamentais:

6. Saúde

Atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo acesso gratuito a medicamentos, especialmente os de uso continuado, próteses e órteses necessárias para a reabilitação e tratamento.

7.Transporte Urbano

Gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos para idosos a partir de 65 anos. Alguns municípios estendem esse benefício para aqueles com 60 anos ou mais