O Seguro-Defeso terá um novo pagamento liberado nesta terça-feira (24), beneficiando mais de 110 mil pescadores em todo o Brasil. O sexto lote do programa reforça o apoio financeiro aos trabalhadores que ficam impedidos de exercer a pesca durante o período de reprodução das espécies, garantindo renda mínima em momentos de paralisação obrigatória da atividade.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o valor pago corresponde a um salário mínimo, atualmente de R$ 1.621 (conforme Decreto 12.797), e pode ser recebido por até cinco meses, conforme o calendário regional. Nesta etapa, serão liberados R$ 179,7 milhões, ampliando o total já pago nas rodadas anteriores e demonstrando o alcance do programa em regiões onde a pesca é fonte essencial de sustento.
Além disso, o seguro-defeso passou por mudanças recentes na gestão e nas regras, com o objetivo de evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente depende da atividade pesqueira. Com exigências mais rigorosas, como cadastro atualizado e comprovação da atividade, cresce a importância de acompanhar os critérios e verificar se o pagamento está disponível para saque dentro do calendário oficial.
Seguro-defeso: 6º lote de R$ 1.621 é pago nesta terça (24/03); veja quem recebe
O Governo Federal confirmou o pagamento do 6º lote do seguro-defeso nesta terça-feira (24/03), beneficiando 110.904 pescadores artesanais em todo o país. O valor do benefício é de R$ 1.621, equivalente a um salário mínimo, garantindo renda durante o período de proibição da pesca.
Ao todo, serão liberados R$ 179,7 milhões nesta etapa. Somando os cinco lotes anteriores, o programa já atendeu 269.372 trabalhadores, com repasses que ultrapassam R$ 616,3 milhões.
Com a nova rodada de pagamentos, o volume total destinado ao seguro-defeso já chega a R$ 616,3 milhões em 2026. O programa tem como objetivo garantir renda aos pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que o foco da pasta é assegurar que o benefício chegue a quem realmente depende da atividade pesqueira.
“Estamos comprometidos em garantir que todos os pedidos aprovados após análise rigorosa sejam pagos corretamente, assegurando o direito dos pescadores que vivem dessa atividade”, afirmou.
Critérios para receber o seguro-defeso em 2026
Para ter acesso ao benefício, os trabalhadores precisam cumprir uma série de exigências estabelecidas pelo governo. Entre os principais critérios estão:
Possuir registro ativo no RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) há pelo menos um ano;
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
Não possuir outra fonte de renda formal;
Comprovar a atividade pesqueira por meio do REAP (Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira);
Estar com a documentação regular junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura;
Residir em área abrangida pelo período de defeso;
Não receber benefícios previdenciários contínuos, salvo exceções previstas em lei;
Participar de entrevistas ou etapas complementares, quando solicitado.
Quem ficou de fora dos pagamentos
Nem todos os solicitantes foram incluídos nos lotes liberados até agora. Ficaram de fora pescadores que:
Não apresentaram o REAP, documento obrigatório;
Possuem vínculo empregatício ativo;
Recebem aposentadoria ou outro benefício contínuo;
Estão com o registro de pesca irregular ou cancelado;
Exercem atividades fora das regras do programa;
Recebem benefícios assistenciais permanentes, como o BPC.
Valores pagos por lote do seguro-defeso em 2026
Confira o histórico de pagamentos realizados até o momento:
1º lote (17/02): 46.892 parcelas – R$ 76 milhões
2º lote: 37.630 parcelas – R$ 60,9 milhões
3º lote: 50.907 parcelas – R$ 82,5 milhões
4º lote: 41.947 parcelas – R$ 67,9 milhões
5º lote: 91.996 parcelas – R$ 149,1 milhões
6º lote (24/03): 110.904 parcelas – R$ 179,7 milhões
Valor e duração do seguro-defeso em 2026
O seguro-defeso garante aos pescadores artesanais o recebimento de um salário mínimo mensal, pago durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies.
Os valores são liberados a cada 30 dias, seguindo a data de solicitação do benefício e o calendário específico do defeso em cada região. O pagamento pode ser feito por até cinco meses, dependendo da duração do período de proibição da atividade pesqueira.
Essa assistência financeira é fundamental para assegurar a subsistência dos trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca, impedidos temporariamente de exercer sua atividade.
Nova gestão do seguro-defeso passa a ser responsabilidade do MTE
A administração do seguro-defeso passou por mudanças importantes em 2025. A Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro de 2025, transferiu para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a responsabilidade pela gestão do benefício.
Com isso, o MTE passou a ser responsável por:
Receber os pedidos do seguro-defeso;
Processar as informações dos solicitantes;
Realizar a análise e validação dos dados;
Habilitar os pescadores aptos a receber o benefício.
Todo o processo segue critérios estabelecidos pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que define as regras e diretrizes do programa.
INSS ainda responde por períodos anteriores
Apesar da mudança, os pedidos referentes a períodos anteriores a 1º de novembro de 2025 continuam sob responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Dessa forma:
Defesos iniciados entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025 seguem sendo analisados e pagos pelo INSS;
Já os pedidos relacionados a períodos posteriores passam a ser administrados pelo MTE.
O governo federal ainda avalia possíveis ajustes para unificar ou aprimorar o sistema de gestão desses pagamentos.
Como solicitar e acompanhar o seguro-defeso?
Com a nova estrutura, o processo de solicitação foi digitalizado, facilitando o acesso dos pescadores artesanais. O pedido deve ser feito por meio de:
Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
Portal oficial Gov.br.
Nessas plataformas, também é possível:
Acompanhar o status do requerimento;
Consultar datas de pagamento;
Verificar pendências cadastrais;
Solicitar revisão do benefício, se necessário.
A digitalização do serviço busca tornar o processo mais ágil, transparente e seguro, reduzindo filas e facilitando o acesso ao direito.
