Alerta Geral: 5 milhões de trabalhadores que trabalham ou trabalharam nestas empresas, tem um saldo menor no FGTS; veja como consultar

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada sob o regime CLT. Este benefício é uma forma de poupança compulsória para o empregado.

Mensalmente, o empregador deve depositar 8% do salário bruto do funcionário na conta do FGTS, ou 11,2% para trabalhadores domésticos. Este depósito deve ser feito até o dia 20 de cada mês, sem desconto do salário do trabalhador.

No entanto, um estudo do IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador) revela que 215 mil empresas não estão cumprindo com essa obrigação. Essas empresas estão na lista da Dívida Ativa da União, somando uma dívida de R$ 45,8 bilhões em FGTS não depositado.

Estima-se que essa situação afete pelo menos 5 milhões de trabalhadores, que têm um saldo menor no FGTS do que deveriam. Por isso, é importante que cada trabalhador verifique se seu empregador está fazendo os depósitos corretamente.

Como verificar se o empregador está depositando no FGTS?

O trabalhador pode conferir os depósitos através do site ou do aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. No extrato da conta, é possível ver a data e o valor de cada depósito.

Quem não tem acesso à internet pode solicitar o extrato em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
A Caixa também envia um extrato impresso a cada dois meses para o endereço cadastrado.

Em caso de mudança, é necessário atualizar o endereço em uma agência da Caixa ou pelo telefone 0800-726-0101.

O que fazer se não houver depósitos no FGTS?

Mario Avelino, presidente do IFGT, sugere que, se o trabalhador se sentir à vontade e o ambiente de trabalho for bom, o primeiro passo é conversar com o RH ou departamento pessoal da empresa.

O empregado também pode buscar algumas dessas entidades para fazer uma denúncia:

• Delegacia Regional do Trabalho (DRT) mais próxima
• Sindicato da sua categoria profissional
• Site Gov.Br, que oferece um canal para denúncias trabalhistas
• Superintendência Regional do Trabalho
• Ministério Público do Trabalho da sua região

Avelino ressalta que todas as denúncias são confidenciais e os dados são protegidos por lei.

Rentabilidade do FGTS

É essencial que o trabalhador monitore o saldo de sua conta do FGTS, pois o valor rende. Em junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o saldo do FGTS deve ser atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador usado para medir a inflação oficial do país.

Isso significa que o rendimento do saldo deve ser, no mínimo, igual ao percentual de inflação registrado pelo IPCA. Na prática, a decisão do Supremo assegura que o saldo acompanhe a inflação, evitando que o trabalhador perca poder aquisitivo dessa reserva.

Além disso, todo ano, há a distribuição do lucro do FGTS aos trabalhadores. Em 2024, o Conselho Curador do FGTS optou por distribuir 65% do lucro recorde de 2023 do Fundo, que foi de R$ 24,3 bilhões.

O valor que cada trabalhador tem direito a receber desse lucro está relacionado ao saldo de suas contas vinculadas ao Fundo.

O que é o FGTS

O FGTS surgiu em 1966, entrando em vigor em janeiro de 1967. Seu propósito era criar uma “poupança” de segurança para o trabalhador, útil em casos de demissão sem justa causa, desemprego, aposentadoria ou para uso por dependentes em caso de falecimento.

Também pode ser utilizado para financiamento habitacional ou em situações de doença grave. Quando demitido sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS mais uma multa de 40% sobre o total.

O Fundo serve ainda como fonte de recursos para programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Vale ressaltar que o montante total do FGTS não apenas beneficia diretamente os trabalhadores, mas também contribui significativamente para o desenvolvimento social e econômico do país, financiando projetos essenciais em diversas áreas.