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O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é uma taxa municipal que incide sobre imóveis em áreas urbanas. Esse tributo é essencial para financiar melhorias nas cidades, como segurança, infraestrutura, saúde e educação. Em certos casos, é possível pedir isenção do IPTU.
O IPTU é cobrado sobre propriedades na zona urbana dos municípios. Sua cobrança está prevista no art. 156, I, da Constituição Federal. Esse imposto é cobrado anualmente, geralmente nos primeiros meses do ano, e incide sobre todos os tipos de imóveis, incluindo casas, apartamentos e estabelecimentos comerciais.
Geralmente, aposentados com 60 anos ou mais não precisam pagar o IPTU, pois têm direito à isenção. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter direito à isenção total ou parcial do IPTU, conforme a legislação brasileira. No entanto, é importante notar que as regras de isenção podem variar de acordo com cada localidade.
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Pensionistas, aposentados e outros beneficiários do INSS podem ter direito à isenção do IPTU, desde que atendam a certos requisitos. Usaremos São Paulo como exemplo, mas lembre-se que as regras podem ser diferentes em outras cidades.
Veja os critérios para que aposentados, pensionistas e beneficiários da Renda Mensal Vitalícia (RMV) ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tenham direito à isenção:
- Usar o imóvel como moradia principal;
- Não ter outro imóvel no Brasil;
- O imóvel deve pertencer ao titular;
- Ter renda mensal máxima de três salários mínimos (R$4.236,00 mensais) no ano do pedido, para isenção total;
- Ter renda mensal máxima entre três e cinco salários mínimos no ano da solicitação, para isenção parcial;
- O valor do imóvel não pode ultrapassar R$1.594.906,00 (atualizado pelo IPCA do ano anterior).
É crucial lembrar que as regras podem mudar conforme a cidade, então é essencial verificar as normas locais.
Os critérios para isenção do IPTU podem variar, mas geralmente incluem: baixa renda, doenças graves (como câncer, AIDS, problemas renais crônicos), propriedade de imóveis históricos ou culturais, pertencer a entidades beneficentes ou religiosas, imóveis com valor abaixo do limite municipal, imóveis adquiridos por Programas Habitacionais, ou imóveis em áreas afetadas por enchentes.
Vale ressaltar que as regras podem ser diferentes em cada município, por isso é fundamental consultar as normas específicas da sua cidade.
A isenção do IPTU pode trazer alívio financeiro significativo para muitas famílias, especialmente para idosos e pessoas de baixa renda. Portanto, é importante estar bem informado sobre seus direitos e as possibilidades de isenção disponíveis em sua localidade.
Qual é a finalidade da Carteira do Idoso?
A Carteira do Idoso permite que pessoas acima de 60 anos obtenham gratuidade ou desconto em viagens interestaduais.
O documento é reconhecido em todo o país e todas as empresas de transporte são obrigadas a aceitá-lo.
