Em meio à constante onda de boatos e especulações nas redes sociais, o Governo Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltaram a negar a possibilidade de pagamento de um 14º salário a aposentados e pensionistas em 2025.
Segundo o órgão, não há base legal, previsão orçamentária ou qualquer programa oficial que autorize o pagamento de um abono adicional além do tradicional 13º salário.
Nos últimos meses, vídeos e publicações em redes sociais voltaram a mencionar supostos calendários e valores do “14º salário”, levando milhares de beneficiários a acreditar que o bônus seria pago ainda neste ano. No entanto, o governo foi categórico em desmentir a informação.
Projeto de Lei paralisado desde 2022
A ideia de um 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS surgiu durante a pandemia da Covid-19. Na época, o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou o Projeto de Lei nº 4.367/2020, que previa a criação do benefício em caráter excepcional, como uma forma de compensar a antecipação do 13º salário nos anos de 2020 e 2021.
O projeto chegou a avançar nas comissões de Finanças e Tributação e de Seguridade Social e Família, mas está paralisado desde 2022, aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Desde então, nenhum avanço concreto foi registrado, e o texto permanece fora das pautas de votação da Câmara dos Deputados.
O obstáculo fiscal que impede o benefício
Mesmo que o projeto tivesse respaldo político, o principal entrave é de natureza fiscal. De acordo com estimativas da equipe econômica, o pagamento do 14º salário exigiria mais de R$ 50 bilhões dos cofres públicos.
Com o teto do INSS atingindo R$ 8.157,41 em 2025, o custo total do programa seria ainda maior, tornando impossível encaixar o benefício dentro do atual arcabouço fiscal.
Por isso, o governo não demonstra interesse em reabrir a discussão, mantendo como prioridade o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas de responsabilidade fiscal.
O único abono garantido: o 13º salário
Diante da inviabilidade do 14º, o único pagamento extra confirmado aos beneficiários do INSS é o tradicional 13º salário.
Historicamente, o abono é pago em duas parcelas, nos meses de agosto e novembro.
Porém, em anos recentes, o Governo Federal tem optado por antecipar o benefício para o primeiro semestre — prática adotada novamente em 2025, com pagamentos realizados entre abril e maio.
A antecipação serve como medida de estímulo à economia, injetando bilhões de reais em circulação e oferecendo alívio financeiro aos aposentados e pensionistas.
Atenção aos golpes e fake news sobre o 14º salário
A popularidade do tema tem sido terreno fértil para golpistas.
O INSS e o Senado Federal alertam que circulam mensagens falsas prometendo o pagamento imediato do 14º salário mediante cadastro ou atualização de dados bancários.
Essas mensagens geralmente utilizam nomes de órgãos oficiais e fotos de autoridades para gerar credibilidade.
As vítimas são induzidas a clicar em links ou fornecer dados pessoais, CPF e senhas bancárias, resultando em roubo de informações e valores.
O INSS reforça que não solicita informações pessoais por telefone, e-mail ou redes sociais. Todas as comunicações oficiais são feitas pelo aplicativo ou site “Meu INSS” (meu.inss.gov.br) e pelos canais do Gov.br.
Quem teria direito ao 14º salário (se aprovado)
Se o projeto de lei fosse aprovado conforme o texto original, o 14º salário seria pago aos mesmos segurados que já têm direito ao 13º salário do INSS.
A lista incluiria:
Aposentados por idade, tempo de contribuição ou invalidez.
Pensionistas por morte.
Beneficiários de auxílio-doença.
Beneficiários de auxílio-acidente.
Beneficiários de auxílio-reclusão.
Trabalhadoras que recebem salário-maternidade (proporcionalmente).
Quem ficaria de fora
O projeto deixava claro que benefícios de caráter assistencial não seriam contemplados.
Isso inclui:
Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Pessoas que recebem a Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Esses grupos não têm direito ao 13º salário e, por consequência, também não receberiam o 14º.
Como seria o cálculo do benefício
A proposta estabelecia que o valor do 14º salário não poderia ultrapassar dois salários mínimos.
Em 2025, com o piso em R$ 1.518,00, o valor máximo do abono seria R$ 3.036,00.
O cálculo funcionaria assim:
Quem recebe até um salário mínimo ganharia um 14º salário equivalente ao mínimo vigente.
Quem recebe acima do mínimo teria direito a um valor proporcional, limitado a dois salários mínimos.
O objetivo era injetar recursos na economia sem comprometer o orçamento da União, especialmente em um momento de crise econômica.
Por que o 14º salário não deve sair do papel
Mesmo com grande apoio popular — há petições com milhões de assinaturas —, o 14º salário não deve avançar tão cedo.
Além do impacto orçamentário, há resistência política dentro do governo e entre os líderes do Congresso, que priorizam projetos de impacto social mais amplo, como o Bolsa Família e o Pé-de-Meia.
Além disso, o atual arcabouço fiscal limita a criação de novos gastos sem contrapartidas ou aumento de receitas.
Assim, qualquer tentativa de reativar o projeto exigiria uma fonte permanente de custeio, o que o governo não pretende propor neste momento.
Entenda a diferença entre o 13º e o 14º salário
O 13º salário é um direito garantido por lei a aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada, pago todos os anos.
Já o 14º salário nunca foi aprovado e, portanto, não tem validade legal.
Enquanto o 13º é pago automaticamente, o 14º dependeria de aprovação legislativa, sanção presidencial e previsão no orçamento da União.
Sem isso, qualquer promessa de pagamento é considerada notícia falsa.
