13º SALÁRIO já caiu na conta e valor surpreende brasileiros com CPF final 0,1,2,3,4,5,6,7,8 e 9

Com o final do ano às portas, os trabalhadores brasileiros formalizados recebem uma gratificação especial que pode transformar suas vidas financeiras e realizar projetos pessoais, que se trata do 13º salário.

De acordo com dados oficiais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a previsão para 2024 é que mais de 92,2 milhões de brasileiros receberão este benefício adicional, resultando em uma movimentação financeira superior a R$ 321,4 bilhões na economia nacional

O valor do 13º salário corresponde à remuneração média mensal do trabalhador. Conforme apurado pelo Dieese, a média do benefício neste ano está estimada em R$ 3.057. A soma total a ser distribuída equivale a aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e contemplará trabalhadores com registro formal, incluindo empregados domésticos, beneficiários do sistema previdenciário, aposentados e pensionistas das esferas federal, estadual e municipal.

O que fazer quando a parcela do 13° Salário não foi recebida?

O não recebimento da primeira parcela do 13° salário é uma questão que demanda ação imediata. Se você não recebeu esse pagamento dentro do prazo estipulado, confira as recomendações abaixo para resolver essa situação.

1. Verifique se você tem direito ao pagamento

Antes de qualquer providência, é fundamental confirmar seu direito ao 13° salário. Conforme a legislação trabalhista vigente, todos os trabalhadores com vínculo empregatício formal, sob regime da CLT, têm direito a esse benefício.

Contudo, para quem iniciou suas atividades no segundo semestre, o valor será calculado proporcionalmente aos meses trabalhados.

Para ilustrar, se sua contratação ocorreu em junho, seu 13° salário será calculado proporcionalmente a 7 meses de trabalho. Isto significa que, em vez de receber um salário integral, você terá direito a 7/12 do valor de sua remuneração mensal.

2. Verifique a data de pagamento

A primeira parcela do 13° salário deve ser obrigatoriamente paga até 30 de novembro. Se você não recebeu até essa data, é necessário investigar o motivo.

Verifique se houve falha na comunicação ou se a empresa já comunicou algum atraso ou dificuldades financeiras que justifiquem o não pagamento.

3. Entre em contato com o RH da empresa

Se o pagamento não foi efetuado dentro do período estabelecido por lei, a primeira medida a ser adotada é estabelecer contato com o setor de Recursos Humanos (RH) da sua organização. Solicite esclarecimentos sobre as razões da não realização do pagamento da primeira parcela.

É possível que exista alguma irregularidade administrativa, como uma falha no sistema de processamento de pagamentos ou uma deficiência na comunicação interna.

Ao realizar esta solicitação, é fundamental que ela seja documentada por escrito, seja via correio eletrônico ou através dos canais institucionais disponibilizados pela empresa, assegurando assim um registro formal da sua manifestação.

4. Busque apoio do sindicato

Na eventualidade do RH não solucionar o problema ou não apresentar uma resposta adequada, recomenda-se buscar auxílio junto ao sindicato representativo da categoria.

O sindicato desempenha função essencial na defesa dos interesses dos trabalhadores e pode atuar como mediador nas negociações para assegurar a efetivação do pagamento.

5. Formalize denúncia ao Ministério Público do Trabalho

Caso as tentativas junto ao RH e ao sindicato não resultem em solução, o próximo passo é acionar o Ministério Público do Trabalho.

O MPT possui competência para investigar a situação e, quando necessário, instaurar procedimento contra a empresa para garantir o cumprimento dos seus direitos.

Através do portal do MPT, é possível registrar uma denúncia oficial, apresentando todas as informações necessárias para que o órgão examine o caso e implemente as providências apropriadas.

6. Medida judicial

Se todas as alternativas anteriores se mostrarem infrutíferas, resta a possibilidade de ajuizar uma ação judicial para exigir o pagamento do 13° salário. Nesta situação, é aconselhável buscar orientação de um advogado especialista em direito trabalhista.