O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial fundamental para aqueles em situação de vulnerabilidade social no Brasil.
Com o início de um novo ano, é importante que os beneficiários estejam cientes de seus direitos e do calendário de pagamentos para 2024.
Veja mais informações a seguir!
Calendário de pagamentos do BPC em 2024
Uma das principais informações que os beneficiários do BPC precisam ter em mãos é o calendário de pagamentos para o ano de 2024. Esse calendário é divulgado anualmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabelece as datas exatas em que os pagamentos serão efetuados.
Primeiro Semestre de 2024
No primeiro semestre de 2024, os pagamentos do BPC seguirão o seguinte cronograma, de acordo com o último dígito do número do benefício (NB):
| Final NB | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 25/01 | 23/02 | 22/03 | 24/04 | 24/05 | 24/06 |
| 2 | 26/01 | 26/02 | 25/03 | 25/04 | 27/05 | 25/06 |
| 3 | 29/01 | 27/02 | 26/03 | 26/04 | 28/05 | 26/06 |
| 4 | 30/01 | 28/02 | 27/03 | 29/04 | 29/05 | 27/06 |
| 5 | 31/01 | 29/02 | 28/03 | 30/04 | 31/05 | 28/06 |
| 6 | 01/02 | 01/03 | 01/04 | 02/05 | 03/06 | 01/07 |
| 7 | 02/02 | 04/03 | 02/04 | 03/05 | 04/06 | 02/07 |
| 8 | 05/02 | 05/03 | 03/04 | 06/05 | 05/06 | 03/07 |
| 9 | 06/02 | 06/03 | 04/04 | 07/05 | 06/06 | 04/07 |
| 0 | 07/02 | 07/03 | 05/04 | 08/05 | 07/06 | 05/07 |
Segundo Semestre de 2024
Para o segundo semestre de 2024, o calendário de pagamentos do BPC segue o mesmo padrão, com datas específicas para cada final de número de benefício:
| Final NB | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 25/07 | 26/08 | 24/09 | 25/10 | 25/11 | 20/12 |
| 2 | 26/07 | 27/08 | 25/09 | 28/10 | 26/11 | 23/12 |
| 3 | 29/07 | 28/08 | 26/09 | 29/10 | 27/11 | 26/12 |
| 4 | 30/07 | 29/08 | 27/09 | 30/10 | 28/11 | 27/12 |
| 5 | 31/07 | 30/08 | 30/09 | 31/10 | 29/11 | 30/12 |
| 6 | 01/08 | 02/09 | 01/10 | 01/11 | 02/12 | 02/01/25 |
| 7 | 02/08 | 03/09 | 02/10 | 04/11 | 03/12 | 03/01/25 |
| 8 | 05/08 | 04/09 | 03/10 | 05/11 | 04/12 | 06/01/25 |
| 9 | 06/08 | 05/09 | 04/10 | 06/11 | 05/12 | 07/01/25 |
| 0 | 07/08 | 06/09 | 07/10 | 07/11 | 06/12 | 08/01/25 |
Ao ter acesso a esse calendário, os beneficiários do BPC podem planejar melhor suas finanças e se programar para receber seus pagamentos pontualmente.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa social regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que garante o pagamento mensal de um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade.
Para ter acesso a esse benefício, é necessário comprovar a ausência de renda suficiente para a própria subsistência e de sua família, além de estar inscrito e atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
Atualmente, o BPC é concedido às famílias cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse ¼ do salário mínimo, ou seja, R$ 353,00. Embora seja pago pelo INSS, o BPC não é considerado um benefício previdenciário, não exigindo contribuições prévias à Previdência Social.
Quem recebe o BPC tem direito ao 13º salário?
O BPC é um benefício mensal pago pelo governo federal a pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza.
Infelizmente, de acordo com a legislação vigente, os beneficiários do BPC/LOAS não têm direito ao recebimento do 13º salário.
Essa é uma lacuna na lei que tem gerado muita discussão e reivindicações por parte da população atendida por esse programa.
Diante dessa situação, tramita atualmente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.439/2020, que propõe a concessão de um abono de até um salário mínimo no mês de dezembro para as pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que recebem o BPC.
Essa iniciativa visa preencher essa lacuna e garantir um 13º salário aos beneficiários desses programas sociais.
Diferenças entre o BPC e a Aposentadoria
Apesar de serem ambos administrados pelo INSS, o BPC e a aposentadoria possuem características bastante distintas.
Enquanto o BPC é um benefício assistencial, a aposentadoria é um benefício previdenciário, que requer um período mínimo de contribuições à Previdência Social.
Algumas das principais diferenças entre esses dois benefícios são:
- Requisitos: O BPC não exige contribuições prévias, apenas a comprovação de baixa renda, enquanto a aposentadoria requer um número mínimo de contribuições;
- Vantagens: A aposentadoria concede direitos adicionais, como o 13º salário e a pensão por morte, que não são garantidos pelo BPC;
- Duração: O BPC não é um benefício vitalício, sendo reavaliado a cada 2 anos pelo INSS. Já a aposentadoria, uma vez concedida, é mantida até o falecimento do beneficiário.
Portanto, embora o BPC seja um importante auxílio para aqueles em situação de vulnerabilidade, transformá-lo em uma aposentadoria pode trazer benefícios adicionais para o beneficiário.
