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100% Isenção De Impostos No Carro 0km! Benefício fica liberado para ESTES premiados e sortudos e nem sabiam

100% Isenção De Impostos No Carro 0km! Benefício fica liberado para ESTES premiados e sortudos e nem sabiam
100% Isenção De Impostos No Carro 0km! Benefício fica liberado para ESTES premiados e sortudos e nem sabiam – Imagem: Reprodução.

Uma recente mudança na legislação brasileira trouxe uma excelente notícia para as pessoas com deficiência (PcD) do país: agora, elas têm direito à isenção total de impostos na compra de carros 0km.

Essa medida representa um avanço significativo na luta pela igualdade de direitos e acessibilidade, proporcionando maior independência e qualidade de vida para milhares de cidadãos.

Acessibilidade e independência para pessoas com deficiência

Antes dessa alteração na legislação, as isenções de impostos para PcD eram limitadas e os veículos possuíam um teto de valor.

No entanto, com essa nova medida, a acessibilidade aumenta consideravelmente, permitindo que as pessoas com deficiência adquiram uma gama mais ampla de veículos, adaptados às suas necessidades, sem se preocupar com os impostos.

Os principais impostos incluídos na isenção são o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Com a isenção desses impostos, o custo do veículo para PcD é reduzido significativamente, tornando os carros 0km mais acessíveis para esse grupo.

Critérios para obtenção da isenção de impostos

Para se qualificar para a isenção de impostos na compra de carro 0km, é necessário atender a critérios específicos estabelecidos pela legislação. Entre esses critérios estão:

  • Comprovação da condição de pessoa com deficiência por meio de laudo médico: É necessário apresentar um laudo médico que comprove a deficiência, atestando a limitação física, visual, auditiva, mental, intelectual ou múltipla;
  • Capacidade de condução: O beneficiário da isenção deve possuir a capacidade de conduzir o veículo, seja diretamente ou por meio de adaptações específicas;
  • Adaptações necessárias no veículo: Caso sejam necessárias adaptações no veículo para atender às necessidades da pessoa com deficiência, é preciso apresentar um laudo técnico que justifique essas modificações;
  • Apresentação de documentação adicional: Além do laudo médico e do laudo técnico, podem ser exigidos outros documentos, como comprovante de residência, comprovante de renda, carteira de habilitação, entre outros.

Restrições e prazos para renovação da isenção

As regras para obtenção da isenção de impostos na compra de carro 0km também estabelecem restrições e prazos para a renovação do benefício.

Geralmente, só é permitida a concessão do benefício para um veículo por vez, e existe um prazo específico para a renovação da isenção. É importante respeitar esses prazos para evitar a necessidade de recolhimento dos impostos isentos.

Para solicitar a isenção de impostos na compra de carro 0km, é necessário seguir alguns passos. Primeiramente, é preciso obter o laudo médico que comprove a deficiência junto a um profissional especializado.

Em seguida, é necessário procurar a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do seu estado para se informar sobre os procedimentos específicos para a obtenção da isenção.

Além disso, é importante entrar em contato com a concessionária de veículos e informar sobre a intenção de adquirir um carro 0km com isenção de impostos. A concessionária será responsável por orientar e auxiliar o cliente durante todo o processo de compra.

Benefícios da isenção de impostos na compra de carro 0km

A isenção de impostos na compra de carro 0km traz diversos benefícios para as pessoas com deficiência. Além de tornar os veículos mais acessíveis, essa medida promove a inclusão social, proporcionando maior independência e mobilidade para esse grupo.

Com um carro adaptado às suas necessidades, as pessoas com deficiência podem se deslocar com mais facilidade, seja para o trabalho, estudo, lazer ou mesmo para atividades do dia a dia.

Isso contribui para uma maior qualidade de vida, permitindo que essas pessoas tenham mais autonomia e participem de forma plena na sociedade.

Carolina Ramos Farias

Redatora do Revista dos Benefícios, é Graduada pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Especialista em redação sobre Direitos do Trabalhador e Benefícios Sociais