O programa Nota Fiscal Paulista é uma iniciativa pioneira do governo do estado de São Paulo, que visa incentivar a cidadania fiscal e devolver parte do ICMS recolhido diretamente aos consumidores.
Desde sua criação em 2007, este programa inovador tem se destacado por sua capacidade de beneficiar milhões de paulistas, retornando-lhes créditos significativos a cada mês.
A liberação de R$ 46,5 Milhões em Créditos da Nota Fiscal Paulista
Em julho de 2024, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou um montante impressionante de R$ 46,5 milhões em créditos para os participantes da Nota Fiscal Paulista.
Este valor foi destinado a uma ampla gama de beneficiários, incluindo pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e empresas optantes pelo regime do Simples Nacional. Ao todo, mais de 16 milhões de consumidores foram contemplados por esta liberação de recursos.
Destaques da Liberação de Julho de 2024
- R$ 25 milhões foram direcionados a instituições filantrópicas para uso em seus projetos sociais.
- Pessoas físicas que solicitaram o CPF em suas notas fiscais têm à disposição R$ 20 milhões em créditos.
- Os créditos podem ser resgatados diretamente em conta corrente ou poupança, com valor mínimo de R$ 0,99.
Programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007 como parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo. Seu objetivo principal é reduzir a carga tributária individual dos cidadãos, devolvendo-lhes uma parcela do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais.
Como Funciona o Programa?
- O sistema distribui até 30% do ICMS arrecadado aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam seu CPF ou CNPJ.
- Os créditos são liberados mensalmente e podem ser acompanhados pela internet, sendo utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
- O consumidor também pode optar por doar seus créditos a entidades cadastradas no programa, como instituições de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal, ou cultura.
Desde sua implementação, o programa Nota Fiscal Paulista já devolveu aos seus participantes cerca de R$ 18,7 bilhões, sendo R$ 16,6 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em sorteios. Esses números impressionantes demonstram o alcance e o impacto positivo que esta iniciativa tem tido na vida dos cidadãos paulistas.
Destaques dos Impactos do Programa
- Mais de 16 milhões de consumidores já foram beneficiados pelo programa.
- Foram realizados 188 sorteios ao longo dos anos, premiando participantes com valores significativos.
- O programa tem se consolidado como uma importante ferramenta de estímulo à cidadania fiscal e de retorno de recursos diretamente à população.
Para participar do programa Nota Fiscal Paulista, basta que o consumidor solicite ao comerciante a emissão do documento fiscal com seu CPF. As regras específicas para entidades beneficentes e empresas também estão disponíveis no site oficial do programa.
Como consultar e resgatar o Saldo do CPF na Nota Fiscal
Para consultar o saldo acumulado com o CPF na nota fiscal, você deve acessar o site da Sefaz do seu estado, fazer login com o CPF e a senha cadastrados e verificar o saldo disponível.
O resgate desse saldo também é feito diretamente no site da Sefaz. Após confirmar que o valor já pode ser sacado, basta solicitar a transferência para a conta bancária que foi cadastrada.
É importante ficar atento às regras de cada estado, pois alguns podem ter limites de tempo ou de valor mínimo para o resgate.
