GRANDE VITÓRIA e IDOSOS com 60,61,62,63,64,65,66 anos para cima que recebem até R$7.060,00 em 2024 estão rindo pelas paredes com isenção confirmada
O IPTU, ou Imposto Predial e Territorial Urbano, se trata de um tributo municipal que deve ser pago anualmente por proprietários de imóveis urbanos, sejam eles residenciais ou comerciais. A saber, o valor é calculado com base no valor venal do imóvel, que é determinado pela prefeitura.
Muitos não sabem, mas a isenção do IPTU é um benefício fiscal que pode ser solicitado pelos idosos em certas condições. Desse modo, se o idoso atender aos critérios estabelecidos pela prefeitura de sua cidade, pode solicitar a isenção do imposto de forma rápida, podendo preencher um formulário online ou presencialmente.
Quem tem direito à isenção do IPTU?
Os critérios para a isenção de IPTU variam de cidade para cidade. Em geral, os idosos aposentados com 60,61,62,63,64,65,66 anos pra cima podem solicitar a isenção se atenderem a certas condições. Além disso, imóveis residenciais com valor venal máximo de R$ 160.000 também são isentos de IPTU.
É importante salientar que se a prefeitura aprovar a solicitação de isenção, o valor a ser abatido dependerá da faixa de renda mensal do idoso aposentado. Nesse caso, o beneficiado pode ter direito a uma isenção de 30%, 50% ou 100%, a depender da sua renda. Veja:
- 30% de isenção: Renda mensal maior que 4 e menor que 5 salários mínimos (atualmente esse valor é de R$ 7.060,00);
- 50% de isenção: Renda mensal for maior que 3 e menor que 4 salários mínimos;
- 100% de isenção: Renda mensal for de até 3 salários mínimos.
Onde encontrar as regras de isenção de IPTU?
Cada prefeitura tem uma página na internet com as regras de isenção de IPTU para aquele ano. Você pode verificar essas informações no site da Prefeitura de São Paulo, por exemplo.
Em São Paulo, a isenção de IPTU pode ser solicitada por pessoas aposentadas, pensionistas ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que atendam a certas condições. Se a prefeitura negar seu pedido de isenção de IPTU, você pode abrir um processo administrativo para revisar a decisão.
Quem deve pagar o IPTU?
- O responsável pelo pagamento do IPTU é o proprietário, aquele que possui o domínio útil ou a posse do imóvel.
- O boleto de pagamento é enviado utilizando os dados do proprietário do local.
- No entanto, em alguns casos, o locatário do imóvel pode ser responsável pelo pagamento do IPTU, desde que isso esteja estipulado no contrato de aluguel.
- Os aposentados têm um tratamento diferenciado em relação ao IPTU, pois têm direito à isenção do imposto a partir dos 60 anos de idade.
- Tanto os aposentados quanto os pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar a isenção total ou parcial do IPTU de acordo com a legislação brasileira.
- No entanto, é importante ressaltar que o direito à isenção pode variar de acordo com as regras e políticas de cada município.
Carteira do idoso garante benefícios adicionais
A carteira do idoso é um documento importante para pessoas com mais de 60 anos, pois garante benefícios complementares e acesso a uma série de serviços. A solicitação desse documento pode ser feita de forma presencial, no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), ou de forma online, pela internet.
A carteira do idoso possui diversas informações importantes para a identificação da pessoa idosa. Entre as informações que constam na carteira, estão:
- Nome completo do idoso
- Data de nascimento
- Número do Documento de Identificação (RG)
- Número do CPF
- Número de Inscrição Social (NIS)
- Data de expedição e validade
- QR Code com código alfanumérico
Todas essas informações estão presentes na carteira do idoso e são utilizadas para identificar e validar o documento. Emitir a carteira do idoso pela internet é um processo simples e rápido. Confira o passo a passo:
- Acesse o site oficial da Carteira do Idoso: https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/
- Selecione a opção “Emitir Carteira” e faça o login na sua conta Gov.br. Caso ainda não possua uma conta, crie uma.
- Após fazer o login, autorize o uso dos seus dados pessoais.
- Na tela seguinte, selecione a opção “Emitir Carteira de pessoa idosa”.
- Agora, você poderá imprimir ou salvar a sua carteira do idoso.
