A Caixa Econômica Federal está liberando dois pagamentos para beneficiar os trabalhadores brasileiros. São eles: o saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o abono salarial PIS/PASEP. Essas medidas têm como objetivo auxiliar os cidadãos que foram afetados por enchentes e garantir uma renda extra para os trabalhadores.
Saque de R$6 mil na CAIXA
Para os trabalhadores que tiveram suas residências afetadas pelas recentes enchentes, a Caixa Econômica Federal autorizou o saque calamidade do FGTS. Essa medida visa auxiliar os moradores que enfrentaram situações de calamidade pública.
Para fins de saque, considera-se desastre natural:
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
- Precipitações de granizos;
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Tornados e trombas d’água;
- Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
Para solicitar o saque do FGTS calamidade, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:
- Acesse o aplicativo FGTS no seu celular.
- Clique em “Meus Saques”.
- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”.
- Selecione o motivo do saque como “Calamidade Pública”.
- Selecione o município de residência e clique em “Continuar”.
- Escolha a forma de recebimento do FGTS: crédito em conta bancária de qualquer instituição ou saque presencial.
- Faça o upload dos documentos necessários.
- Confira os documentos anexados e confirme.
- Aguarde a análise da solicitação pela Caixa Econômica Federal. Se estiver correta, o valor será creditado na conta do trabalhador.
Veja a lista completa das cidades habilitadas e o prazo para solicitar o saque:
| UF | Município | Prazo para solicitação de saque |
|---|---|---|
| MG | Diamantina | 20/02/2024 |
| PR | Arapoti | 17/03/2024 |
| Capanema (Portaria 3396) | 29/01/2024 | |
| Capanema (Portaria 3851) | 12/03/2024 | |
| Cascavel | 28/01/2024 | |
| Cruz Machado | 13/03/2024 | |
| Dois Vizinhos | 29/01/2024 | |
| Faxinal | 12/03/2024 | |
| Ipiranga | 12/03/2024 | |
| Ivaiporã (Portaria 3396) | 29/01/2024 | |
| Jardim Alegre | 29/01/2024 | |
| Medianeira | 25/03/2024 | |
| Paula Freitas (Portaria 3365) | 28/01/2024 | |
| Paula Freitas (Portaria 3396) | 29/01/2024 | |
| Paulo Frontin (Portaria 3365) | 28/01/2024 | |
| Paulo Frontin (Portaria 3397) | 29/01/2024 | |
| Pinhão (Portaria 3787) | 07/03/2024 | |
| Pinhão (Portaria 3396) | 29/01/2024 | |
| Porto Amazonas | 29/01/2024 | |
| Prudentópolis (Portaria 3397) | 29/01/2024 | |
| Prudentópolis (Portaria 3696) | 28/02/2024 | |
| Rio Azul | 29/01/2024 | |
| Rio Negro | 29/01/2024 | |
| Santa Izabel do Oeste (Portaria 3365) | 28/01/2024 | |
| Santa Izabel do Oeste (Portaria 3396) | 29/01/2024 | |
| São Jorge D’Oeste | 23/01/2024 | |
| São Mateus do Sul | 29/01/2024 | |
| União da Vitória (Portaria 3364) | 28/01/2024 | |
| RJ | Rio de Janeiro | 14/04/2024 |
| RS | Ametista do Sul | 27/03/2024 |
| Barra do Guarita | 06/02/2024 | |
| Barros Cassal | 01/02/2024 | |
| Cerro Largo | 12/03/2024 | |
| Eldorado do Sul(Portaria 3770) | 06/03/2024 | |
| Encantado | 27/03/2024 | |
| Guaíba (Portaria 3367) | 28/01/2024 | |
| Gramado | 07/04/2024 | |
| Harmonia | 11/04/2024 | |
| Itaqui | 20/02/2024 | |
| Jaguarão | 28/01/2024 | |
| Parobé | 12/03/2024 | |
| Porto Mauá | 29/02/2024 | |
| Porto Xavier | 07/03/2024 | |
| Salvador das Missões | 28/01/2024 | |
| Santa Tereza | 12/03/2024 | |
| São Leopoldo (Portaria 3602) | 20/02/2024 | |
| São Pedro do Butiá | 28/01/2024 | |
| São Sebastião do Caí (Portaria 3658) | 26/02/2024 | |
| Taquara | 29/02/2024 | |
| Tenente Portela | 13/03/2024 | |
| Uruguaiana | 18/02/2024 | |
| Vista Gaúcha | 07/03/2024 | |
| SC | Aurora | 26/02/2024 |
| Benedito Novo (Portaria 3718) | 29/02/2024 | |
| Braço do Trombudo | 29/02/2024 | |
| Canelinha | 29/02/2024 | |
| Doutor Pedrinho | 27/02/2024 | |
| Ibiam | 29/02/2024 | |
| Laurentino | 30/01/2024 | |
| Lontras (Portaria 3724) | 29/02/2024 | |
| Porto União | 26/02/2024 | |
| Rio do Oeste (Portaria 3406) | 01/02/2024 | |
| Rio do Oeste (Portaria 3724) | 29/02/2024 | |
| Rio do Sul (Portaria 3345) | 25/01/2024 | |
| Rio do Sul (Portaria 3724) | 29/02/2024 | |
| São Domingos | 29/02/2024 | |
| São João Batista (Portaria 3367) | 28/01/2024 | |
| Taió | 28/01/2024 | |
| Três Barras | 07/03/2024 | |
| Trombudo Central | 07/03/2024 | |
| Vidal Ramos | 29/02/2024 |
CAIXA libera valor de até R$1.412
Outra oportunidade de pagamento oferecida pela Caixa Econômica Federal é o PIS/PASEP. Esses programas visam beneficiar os trabalhadores com um abono salarial no valor de até um salário-mínimo.
O abono salarial é um benefício que equivale ao valor de até um salário-mínimo (atualmente R$ 1.412). Para receber esse valor, os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
- Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
- Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022).
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Calendário de pagamento do PIS
O pagamento do PIS é baseado no mês de nascimento do trabalhador. Confira as datas de pagamento:
- Nascidos em janeiro: recebem a partir de 15 de fevereiro.
- Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 15 de março.
- Nascidos em março e abril: recebem a partir de 15 de abril.
- Nascidos em maio e junho: recebem a partir de 15 de maio.
- Nascidos em julho e agosto: recebem a partir de 17 de junho.
- Nascidos em setembro e outubro: recebem a partir de 15 de julho.
- Nascidos em novembro e dezembro: recebem a partir de 15 de agosto.
Calendário de pagamento do PASEP
O pagamento do PASEP é baseado no dígito final do número de inscrição no programa. Confira as datas de pagamento:
- Final da inscrição 0: recebem a partir de 15 de fevereiro.
- Final da inscrição 1: recebem a partir de 15 de março.
- Final da inscrição 2 e 3: recebem a partir de 15 de abril.
- Final da inscrição 4 e 5: recebem a partir de 15 de maio.
- Final da inscrição 6 e 7: recebem a partir de 17 de junho.
- Final da inscrição 8: recebem a partir de 15 de julho.
- Final da inscrição 9: recebem a partir de 15 de agosto.
