VITÓRIA: +1 aumento do salário mínimo para 2024 é confirmado e valor surpreende brasileiros
Em uma cerimônia recente no Palácio do Planalto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) n.° 15/2023. Isso assegura a continuidade da política de valorização do piso salarial no país.
O projeto também estabelece o aumento da faixa de brasileiros que passarão a ser isentos da contribuição ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir de 2023. Essas mudanças no salário e na isenção de impostos têm um impacto direto sobre os aposentados do país.
Valorização do salário mínimo
Com a aprovação da medida que aborda o novo método do aumento de salário dos aposentados pelo Congresso Nacional, a alteração começa a vigorar a partir de 1.º de janeiro de 2024.
Dessa maneira, o governo federal deve levar em consideração dois aspectos essenciais para estabelecer o novo piso salarial. Isso inclui a inflação, conforme medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, acrescida da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano atual.
Critérios da nova regra
Se o PIB durante esse período não apresentar crescimento real, o governo considerará apenas o INPC para o reajuste do salário mínimo.
Em uma declaração recente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou:
“Os trabalhadores do nosso país ficaram exatos sete anos sem um centavo de ganho real do salário mínimo e sem ver a tabela de Imposto de Renda atualizada como está sendo feito hoje pelo presidente Lula, que desonera de pagamento de Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.”
Aumento em 2024
Com base nessas novas regras, o objetivo do governo é proteger o poder de compra dos aposentados. Portanto, à medida que a economia crescer, esse poder tende a se expandir.
É relevante observar que o salário de R$ 1.302 vigorou no país até 30 de abril. Em seguida, em 1.° de maio, a administração de Lula elevou-o para R$ 1.320.
Todavia, a política de valorização só será efetiva no próximo ano, 2024, e, de acordo com informações extraoficiais, o salário dos aposentados poderá atingir R$ 1.461.
A correção do salário mínimo tem um impacto direto sobre os salários de benefícios dos aposentados do INSS. Isso se deve ao fato de que o salário mínimo serve como a referência utilizada pelo órgão para calcular todos os benefícios previdenciários.
Mudanças nos empréstimos consignados
Se o valor do salário mínimo for ajustado para R$ 1.461, isso resultará em novos valores disponíveis para empréstimos consignados.
Com um salário de R$ 1.461, que representa um aumento de R$ 141 em relação ao piso anterior de R$ 1.320, a margem consignável disponível para empréstimos aumentará para R$ 49,35, com um limite total de mais de R$ 2.000.
No entanto, é importante ressaltar que esses valores podem variar, uma vez que são calculados com base no salário individual de cada aposentado.
Nova faixa isenção do Imposto de Renda
Anteriormente, a isenção era aplicável para quem ganhasse até R$1.903. Porém, a faixa de isenção agora aumentou para R$2.112. Para complementar para os R$2.640, o governo fornecerá um desconto automático de R$528.
A nova isenção terá um impacto em todos, mesmo naqueles que ganham mais de dois salários mínimos. Isso ocorre porque o imposto não é cobrado sobre todo o salário, mas apenas sobre os valores que excedem as faixas isentas ou de tributação reduzida.
Com o aumento da isenção, haverá uma pequena mudança na dedução mensal de outras faixas salariais. Por exemplo, quem ganha R$4.000 por mês (e se encaixa na faixa 4), não pagará 22,5% sobre toda a parte tributável do salário, mas apenas sobre a parte que excede a isenção.
A seguir, temos uma análise detalhada de como a nova isenção do IR afeta diferentes faixas salariais:
Faixa Salarial 1
Se o contribuinte se enquadra na faixa 3 e recebe de R$2.826,66 a R$3.751,05, a parcela a deduzir passou de R$354,80 (na tabela anterior) para R$370,40 com a regra atual – uma diferença de R$15,60.
Faixa Salarial 2
Para aqueles que ganham acima de dois salários mínimos, ou seja, quem ganha até R$2.640, estão isentos do Imposto de Renda.
