Nesta quarta-feira (31/01) tem VISITA do CRAS para beneficiários de NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 E 0 do BOLSA FAMÍLIA?
Se você é beneficiário do Bolsa Família, fique atento! Há previsão de uma visitas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para os beneficiários dos NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0. Essa visita é parte de um processo de atualização cadastral promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) em parceria com os estados e municípios.
As visitas domiciliares realizadas pelos profissionais do CRAS são essenciais para garantir a atualização do cadastro das famílias atendidas pelo Bolsa Família e outros programas sociais.
As visitas domiciliares têm o objetivo de buscar pessoas necessitadas para liberar os valores do Bolsa Família. Através dessas visitas, o Estado vai até o cidadão, identificando quem tem direito aos benefícios sociais. Além disso, as visitas domiciliares também têm como objetivo verificar as informações prestadas pelas famílias e são obrigatórias em casos de indícios de inconsistências no cadastro.
VISITA DO CRAS para beneficiários do Bolsa Família
A visita do Cras para beneficiários do Bolsa Família é um dos temas mais falados entre os beneficiários do Bolsa Família. Vale salientar que equipes do CRAS vão fazer visitas ativas para garantir a regularização do cadastro de algumas famílias. Todo processo é regulamentado pelo Cadastro Único (CadÚnico).
De acordo com a norma do CadÚnico, cada município deve realizar, no mínimo, 20% dos cadastros nos domicílios. Neste ano de 2024, o confirmou visitas nas residências, mas não confirmou o calendário de datas.
Por isso, não há como precisar se há visitas no dia de hoje, mas já se sabe que o CRAS dos municípios farão visitas. Essa estratégia de cadastramento ou atualização em domicílio é eficaz para alcançar as famílias que mais necessitam, levando o Estado até o cidadão.
Além disso, a busca ativa realizada durante as visitas domiciliares visa verificar as informações prestadas pelas famílias e é obrigatória em casos de indícios de inconsistências no cadastro. Dessa forma, o governo pode identificar quem realmente tem direito ao Bolsa Família e outros benefícios sociais.
“O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), os estados e os municípios estão realizando ações de qualificação do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) por meio de visitas domiciliares. Essas visitas são um momento em que profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios vão realizar a atualização cadastral das famílias atendidas por programas sociais”, disse o Governo em nota.
Quais são as regras do Bolsa Família?
Para receber o Bolsa Família, as famílias que serão visitadas pelo CRAS devem cumprir alguns compromissos nas áreas de saúde e educação. Esses compromissos incluem a realização do acompanhamento pré-natal, o acompanhamento do calendário nacional de vacinação e a verificação do estado nutricional das crianças menores de 7 anos.
Além disso, é preciso sempre verificar a frequência escolar mínima para as crianças de 4 a 5 anos e para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica, a ressaltar da atualização do Cadastro Único a cada 24 meses.
Novos critérios do Bolsa Família em 2024
Diante das circunstâncias apresentadas, o governo aprovou um relatório com medidas para combater fraudes no Bolsa Família. Entre as medidas propostas estão o aprimoramento dos controles de coleta de dados por autodeclaração, a criação de um sistema de avaliação periódica dos dados e a ampliação do monitoramento e orientação aos municípios.
Essas medidas visam garantir que o programa seja direcionado às famílias que realmente necessitam do benefício. O Bolsa Família poderá ser cancelado para os beneficiários que não atualizarem as informações no Cadastro Único, os que forem descobertos em situações de fraude e aqueles que não cumprirem as regras de permanência, como a frequência escolar mínima, a apresentação do cartão de vacinação atualizado e o acompanhamento nutricional e gestacional.
É importante ressaltar que o programa passa por diferentes estágios em relação aos benefícios concedidos, incluindo a suspensão, o corte e o veto, cada um com significados distintos.
A suspensão ocorre quando o benefício é temporariamente interrompido para permitir uma nova avaliação da situação do beneficiário. Já o corte implica na suspensão do pagamento do benefício, mas ainda há a possibilidade de recuperação, caso seja regularizado.
Por fim, o veto é a etapa final, na qual não há mais chance de recuperar o benefício. No entanto, mesmo aqueles que passarem pela suspensão ou pelo veto ainda terão a oportunidade de regularizar sua situação.
Suspensão e corte do Bolsa Família
Após a suspensão ou corte das parcelas do Bolsa Família, os beneficiários têm um prazo de 30 dias para apresentar os documentos necessários e regularizar sua situação junto ao CRAS.
Após a regularização, o governo tem um prazo de até 60 dias para avaliar os documentos e decidir se os pagamentos serão retomados.
Caso isso ocorra, os pagamentos retroativos também serão efetuados, garantindo a cobertura dos meses em que o benefício esteve suspenso ou cortado.
