O final do ano se aproxima e, com ele, as esperanças dos brasileiros dependem do recebimento do tão aguardado 13º salário. No entanto, uma parcela da população, especificamente os beneficiários do BPC/Loas, ficam à margem desta realidade.
Surge então a pergunta: haverá 13º para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada em 2023?
O que é o BPC/Loas?
Antes de adentrarmos na questão do 13º salário para os beneficiários do BPC/Loas, é importante entendermos o que esse benefício representa.
O BPC/Loas, cuja sigla corresponde à Lei Orgânica da Assistência Social, é uma garantia constitucional para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, independentemente da idade.
Esses indivíduos têm acesso a uma renda mensal que equivale ao salário mínimo.
A ausência do 13º salário para beneficiários do BPC/Loas
Ao contrário de outros benefícios, o BPC/Loas não configura um salário e, consequentemente, não dá direito ao 13ºsalário. Essa ausência do abono natalino tem gerado debates e discussões sobre a necessidade de incluir esse benefício para os beneficiários do BPC/Loas.
Embora a inclusão do 13º salário no BPC/Loas ainda não tenha sido aprovada, existem propostas em tramitação no Congresso Nacional que visam possibilitar o pagamento do abono a esses beneficiários. Podemos destacar duas importantes propostas que têm como pauta o abono: uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal.
Projeto de Lei 4439/2020 na Câmara dos Deputados
Na Câmara dos Deputados, encontra-se o Projeto de Lei 4439/2020, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que sugere o pagamento do 13º salário para os beneficiários do BPC.
Essa proposta foi encaminhada à Câmara em 2020 e desde março de 2021 está em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), sem movimentações significativas até o momento.
Projeto de Lei 6394/2019 no Senado Federal
No Senado Federal, destaca-se o Projeto de Lei 6394/2019, cuja autoria é atribuída ao senador Ciro Nogueira (PP-PI). Neste projeto, a proposta é a de duplicar o pagamento do BPC e do Bolsa Família no mês de dezembro.
O projeto recebeu um parecer positivo junto à Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado em novembro de 2021 e, atualmente, está em análise pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Outras propostas além do 13º salário
Além do debate sobre o pagamento do 13º salário para os beneficiários do BPC/Loas, também há propostas que buscam ampliar os benefícios desses indivíduos.
Um exemplo é o Projeto de Lei 6394/2019, mencionado anteriormente, que propõe a duplicação do pagamento do BPC e do Bolsa Família no mês de dezembro. Essa medida visa fornecer uma ajuda extra aos beneficiários durante as festividades de fim de ano.
O histórico do 13º salário para beneficiários do Bolsa Família
É relevante recordar que o Bolsa Família já desfrutou do pagamento do 13º salário em 2019, em cumprimento a uma promessa de campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Todavia, o benefício não se manteve nos anos seguintes. Essa experiência pode servir como um ponto de partida para futuras discussões sobre a inclusão do abono natalino para os beneficiários do BPC/Loas.
Perspectivas para 2023
Considerando que os projetos de lei ainda estão em tramitação, sem grandes progressos recentes, pode-se concluir que a implementação do 13º salário para os beneficiários do BPC/Loas não se efetivará em 2023.
Isso se deve à burocracia envolvida no processo de aprovação de uma lei, que inclui análise no Senado, aprovação e posterior sanção presidencial para que entre em vigor.
Em suma, é difícil fazer um prognóstico positivo para a contemplação desses beneficiários com o 13º em 2023. No entanto, a luta por igualdade e direitos continua, e resta esperar que políticas inclusivas como essa sejam implementadas em um futuro próximo.
