Com base em estimativas iniciais, os membros do Congresso Nacional aprovaram no dia 18/12 a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que estabelece o novo valor do salário mínimo para os brasileiros. A política vigente de valorização do piso no país foi utilizada como parâmetro.
Até porque o pacote fiscal, que foi apresentado ainda em novembro pela equipe técnica do Ministério da Fazenda, está sendo analisado.
A Câmara dos Deputados aprovou a medida na noite de 19 de dezembro, com 264 votos favoráveis e 209 contrários. Agora, será direcionado ao Senado.
Este pacote, com o objetivo de diminuir os gastos do governo, restringe o aumento do salário mínimo dentro das limitações do sistema fiscal.
O documento levou em conta os percentuais iniciais do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulados de dezembro de 2023 a novembro de 2024, bem como o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano de referência, isto é, o desempenho de 2023.
Conforme mencionado anteriormente, a LDO para 2025 estabelece que o salário mínimo será alterado para R$ 1.502,00, levando em conta estimativas iniciais baseadas na regra vigente de valorização para os brasileiros. Embora já tenha sido enviado para aprovação, o valor pode sofrer alterações.
Isso ocorreu pois os índices examinados pelos legisladores, particularmente o INPC acumulado de dezembro de 2023 a novembro de 2024, não estavam consolidados no país.
Ademais, a política fiscal aprovada pelo Ministério da Fazenda na Câmara deve modificar as normas vigentes.
A intenção é restringir o aumento real do piso entre 2025 e 2030 para estar em conformidade com o escopo fiscal, visando alinhar-se ao controle dos gastos públicos. O reajuste continuará prevendo um aumento acima da inflação ao considerar o PIB.
Contudo, a atualização precisará oscilar entre 0,6% e 2,5% anualmente. O que isso significa? No mínimo, o piso deve se expandir em torno de 0,6%, não excedendo o limite de 2,5%, mesmo levando em conta o novo valor para 2025.
Salário mínimo de 2025 já tem novo valor anunciado
O salário mínimo, definido por lei, é o valor mais baixo que um empregador pode oferecer aos seus empregados. Ele serve de referência para a atualização de benefícios como o seguro-desemprego, o abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A ausência de um valor definido para 2025 afeta diretamente o planejamento financeiro de milhões de brasileiros e do próprio governo.
O governo Lula sugeriu alterações na política de valorização do salário mínimo, incluindo um acréscimo ao teto fiscal com uma variação máxima de 2,5%. No entanto, o pacote fiscal ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, tornando a situação incerta.
De acordo com as projeções, o salário mínimo em 2025 poderia atingir R$ 1.528,00, levando em conta um INPC de 4,84% e um PIB de 3,2%.
Contudo, a sugestão do Ministério da Fazenda define um teto para o aumento do salário mínimo, ligado ao quadro fiscal, o que poderia determinar o valor do salário mínimo em R$1.502,00.
Cada real a mais no salário mínimo resulta em um custo adicional de R$ 350 milhões para o governo.
De acordo com a norma vigente, haveria um custo extra de R$ 7 bilhões, enquanto o modelo sugerido pelo governo diminuiria esse montante para R$ 3,5 bilhões.
