O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem reforçado a ideia de que a criação do saque-aniversário no governo anterior fragilizou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele argumenta que esse instrumento pode até mesmo ser considerado inconstitucional e defende que, mesmo que o trabalhador tenha aderido ao saque-aniversário, ele ainda possa acessar os recursos do FGTS em caso de demissão.
Os impactos do Saque-Aniversário
Criado por lei em 2019, durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que o trabalhador faça retiradas do fundo sempre no mês do seu aniversário. No entanto, em caso de demissão, ele fica impedido de acessar o montante acumulado na conta do FGTS vinculada àquele emprego. Essa modalidade também estabelece que o trabalhador só pode retornar à modalidade de saque-rescisão, que permite o resgate em caso de demissão sem justa causa, depois de 24 meses.
Marinho e sua equipe são críticos dessa modalidade e alegam que o FGTS foi criado justamente para socorrer o trabalhador em caso de demissão, sendo assim, a finalidade do fundo foi desvirtuada. Além disso, técnicos do Ministério do Trabalho entendem que a possibilidade de saques anuais fere outro objetivo do FGTS, que é formar uma poupança para bancar investimentos em infraestrutura.
A fragilidade do fundo
Segundo o ministro Marinho, quando se fragiliza o fundo, também se fragilizam os investimentos, especialmente em um momento em que se discute subsídios para programas como o Minha Casa Minha Vida. Ele ressalta que não está em debate o fim do saque-aniversário, mas sim a correção de uma grande injustiça que essa modalidade trouxe aos trabalhadores que aderiram ao sistema e foram demitidos.
O volume de adesões ao saque-aniversário é significativo, com 28 milhões de trabalhadores na modalidade no início deste ano, de acordo com dados do FGTS. Além disso, muitos beneficiários tomaram empréstimos bancários tendo o saldo do FGTS como garantia.
Proposta de correção
O ministro Marinho prometeu o fim do saque-aniversário desde que assumiu o cargo, mas o assunto é delicado devido ao número de adesões. Por isso, o governo planeja encaminhar ao Congresso uma proposta para corrigir essa questão. O Projeto de Lei em questão menciona especificamente os trabalhadores demitidos que contrataram financiamentos com a garantia do FGTS. A proposta determina que eles tenham a obrigação de quitar as dívidas com o valor resgatado do FGTS antes de poderem sacar o restante do fundo.
Para exemplificar, o ministro explica que um cidadão que tenha um saldo de R$ 30 mil no FGTS e tenha tomado um empréstimo de R$ 10 mil terá que quitar a dívida com o banco antes de poder sacar o valor restante do fundo.
Mudanças à vista
O saque-aniversário trouxe mudanças no acesso aos recursos do FGTS, impactando milhões de trabalhadores. Até agosto de 2023, o total contratado por meio de empréstimos com a garantia do saque-aniversário somava R$ 111,4 bilhões. É importante destacar que o governo atual busca corrigir essa situação, preservando o direito dos trabalhadores, mas também assegurando a sustentabilidade do FGTS.
Essas mudanças são fundamentais para garantir que o FGTS cumpra seu propósito original de ser um suporte financeiro para os trabalhadores em caso de demissão, ao mesmo tempo em que se mantém como uma ferramenta de investimento em infraestrutura.
Opiniões divergentes sobre o saque-aniversário
O saque-aniversário gerou diversos debates e opiniões divergentes. Enquanto alguns veem nessa modalidade uma forma de maior liberdade e autonomia financeira para os trabalhadores, outros enxergam uma fragilização do FGTS e uma distorção dos objetivos do fundo.
O ministro Luiz Marinho defende a correção dessa situação, buscando garantir que os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário possam acessar os recursos do FGTS em caso de demissão. A proposta em andamento visa estabelecer regras que permitam aos trabalhadores quitar suas dívidas antes de sacar o restante do fundo, preservando assim a sustentabilidade do FGTS.
É importante acompanhar as discussões e as propostas que serão apresentadas ao Congresso, pois essas mudanças terão impacto direto na vida de milhões de trabalhadores brasileiros. O equilíbrio entre a garantia dos direitos dos trabalhadores e a preservação do fundo é fundamental para o bom funcionamento do sistema e para o atendimento das necessidades da população.
