O que deveria ser um direito garantido de todo trabalhador com carteira assinada virou motivo de preocupação para milhões de brasileiros. A saber, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aquele dinheirinho que o empregador tem a obrigação de depositar todo mês, simplesmente não está chegando na conta de muitos empregados.
E não se trata de um problema pequeno: estamos falando de um rombo estimado em nada menos que R$ 10 bilhões em todo o país.
Antes de mais nada, é importante destacar que lei é clara: a cada mês, o patrão deve repassar para a conta do trabalhador no FGTS 8% do salário bruto (em alguns casos, como o de aprendizes, a alíquota é menor). O fundo funciona como uma poupança forçada, que garante uma proteção em momentos importantes da vida do trabalhador, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves ou até situações de calamidade pública.
O problema é que, segundo dados recentes, 1,6 milhão de empresas em todo o Brasil não estão cumprindo com essa obrigação. Resultado: 9,5 milhões de trabalhadores já sentem no bolso a falta de depósitos que deveriam estar sendo feitos.
Os estados com maior número de prejudicados são justamente os que concentram a maior quantidade de empregos formais: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. E não estamos falando de uma dívida pequena — as empresas já acumulam um passivo que chega à casa dos R$ 10 bilhões.
O tamanho do prejuízo e quem está no meio do furacão
Imagine se um trabalhador passa por uma demissão sem justa causa e vai até a Caixa Econômica Federal sacar seu FGTS para ter algum fôlego financeiro. Ao abrir a conta, descobre que não tem nada lá. É esse o drama de milhões de pessoas.
E não são apenas pequenas empresas que descumprem a lei. Muitas vezes, grandes corporações também atrasam ou simplesmente deixam de repassar os valores, empurrando o problema para a frente.
O trabalhador, que deveria estar protegido, fica desamparado. E o pior: muitos só descobrem a irregularidade quando precisam usar o FGTS.
O que diz a lei sobre os depósitos do FGTS
O depósito mensal é obrigatório, e o não recolhimento configura infração trabalhista grave. Empresas flagradas nessa situação podem ser multadas, responder a processos judiciais e até ter bens penhorados.
Mas, como na prática o acompanhamento é falho, sobra para o trabalhador a responsabilidade de ficar de olho na própria conta do FGTS.
Como acompanhar os depósitos do FGTS e não ser pego de surpresa
Em primeiro lugar, é importante destacar que a boa notícia é que existe uma forma simples de evitar sustos desagradáveis. O trabalhador pode (e deve) verificar regularmente se os depósitos estão sendo feitos corretamente. Veja as principais maneiras:
1. Acesso pelo aplicativo FGTS
O caminho mais rápido é baixar o aplicativo oficial FGTS, disponível gratuitamente para Android e iOS. Nele, basta fazer login com CPF e senha (a mesma usada no portal Gov.br) para consultar:
Saldo total da conta.
Extrato detalhado, mês a mês.
Data e valor de cada depósito feito pelo empregador.
Se houver atraso ou ausência de depósitos, o app vai mostrar claramente.
2. Site da Caixa Econômica Federal
Também é possível consultar o extrato pelo site oficial da Caixa, na área destinada ao trabalhador. O acesso é feito com login e senha cadastrados previamente.
3. Atendimento presencial
Quem preferir pode comparecer a uma agência da Caixa com documento de identidade e número do CPF ou NIS. No atendimento, é possível solicitar o extrato atualizado do FGTS.
4. Extrato por SMS ou e-mail
A Caixa oferece ainda a opção de receber mensalmente um extrato simplificado por SMS ou e-mail. Dessa forma, o trabalhador consegue acompanhar em tempo real se houve o depósito do mês.
O que fazer se o empregador não depositar o FGTS?
Descobrir que os depósitos do FGTS não estão sendo feitos é só a primeira parte da dor de cabeça. Mas o trabalhador não está de mãos atadas. Existem caminhos para cobrar a regularização:
Conversa direta com o empregador: muitas vezes, a falta do depósito pode ser resultado de atraso pontual ou erro administrativo. O ideal é cobrar imediatamente uma posição da empresa.
Denúncia ao sindicato da categoria: sindicatos podem intermediar e pressionar empresas para que regularizem a situação.
Reclamação no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): a denúncia pode ser feita de forma anônima pelo portal “Denúncia Trabalhista”.
Ação judicial: em último caso, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para exigir o pagamento dos valores devidos.
Por que é tão importante verificar o FGTS com frequência?
Muita gente acha que o FGTS é apenas um dinheiro “guardado para o futuro”. Mas, na prática, ele pode ser a salvação em momentos de maior necessidade.
Sem o depósito correto, o trabalhador perde o direito de:
Primeiramente, receber a indenização em caso de demissão sem justa causa.
Financiar ou comprar a casa própria.
Ter acesso ao saque por doença grave ou falecimento de familiar.
Contar com a reserva para aposentadoria.
Em outras palavras: não acompanhar o FGTS pode custar caro.
Estados mais afetados: onde a dor é maior
Segundo os levantamentos mais recentes, os estados com maior número de trabalhadores prejudicados são:
São Paulo: concentra o maior número absoluto de empregados com carteira assinada, logo também o maior rombo.
Minas Gerais: milhares de empresas estão inadimplentes, atingindo trabalhadores de diferentes setores.
Rio de Janeiro: outro estado com enorme passivo e grande quantidade de reclamações de trabalhadores.
O cenário mostra que a irregularidade não é localizada, mas sim um problema nacional.
O que esperar daqui para frente
Especialistas defendem que haja maior fiscalização por parte do governo para evitar que o problema continue crescendo. Mas, até que mudanças mais profundas aconteçam, o melhor caminho é o trabalhador ficar atento e monitorar seu extrato.
Por fim, com tecnologia à disposição e acesso rápido pelo celular, não há desculpa para não conferir. Afinal, aquele dinheiro que você pode precisar amanhã já deveria estar guardado hoje.
