O governo federal tem o dever de assegurar os direitos das minorias e combater a desigualdade de gênero. Para isso, foram criados benefícios específicos para mulheres em situação de vulnerabilidade, como uma forma de garantir sua subsistência. Recentemente, o presidente Lula sancionou uma nova lei que autoriza um benefício destinado às mulheres vítimas de violência doméstica.
Como funciona o benefício para mulheres?
O benefício para mulheres autorizado por Lula está previsto na Lei Maria da Penha como uma medida protetiva de urgência às vítimas de violência doméstica. Esse auxílio-aluguel tem como objetivo ajudar as mulheres a encontrarem uma moradia adequada e segura diante de situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem impossível a permanência em suas residências. Com esse suporte financeiro, espera-se que as vítimas se sintam mais encorajadas a denunciar seus agressores.
O projeto de lei que propôs o benefício foi apresentado na Câmara dos Deputados em 2020 e aprovado pelo Congresso Nacional em agosto deste ano. Após a sanção do presidente Lula, a medida passou a ser válida em todo o território nacional. Vale ressaltar que o auxílio-aluguel para as vítimas de violência doméstica é temporário, com um prazo máximo de pagamento de seis meses.
Como fazer para receber o benefício
Para ter direito ao auxílio-aluguel, as mulheres devem ser vítimas comprovadas de violência doméstica e ter medidas protetivas concedidas pela Justiça. O juiz responsável pelo caso de violência doméstica será o responsável por determinar quem receberá o benefício. Antes de conceder o pagamento, o magistrado levará em consideração a existência de casas-abrigo na região onde a vítima mora e a possibilidade de moradia com parentes.
É importante ressaltar que nem todos os municípios e estados possuem abrigos temporários para mulheres vítimas de violência doméstica. Atualmente, apenas 134 municípios e 43 estados brasileiros contam com essa estrutura, o que é insuficiente diante do número de vítimas. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência doméstica no ano passado, com um aumento de 6,1% nos casos de feminicídio.
Saiba como é realizado o pagamento
O pagamento do auxílio-aluguel para as vítimas de violência doméstica será realizado pelos estados e municípios, utilizando recursos destinados pelo governo federal para a assistência social. Esses recursos são repassados por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É importante frisar que cada caso será analisado individualmente, e o juiz responsável pelo julgamento terá o poder de decisão sobre quem receberá o benefício.
Antes de determinar o pagamento, o magistrado levará em consideração a necessidade de mudança de moradia da vítima e avaliará a existência de casas-abrigo na região onde ela reside. Também será considerada a possibilidade de a vítima morar com familiares. O auxílio-aluguel é uma medida emergencial para garantir a segurança das mulheres em situação de violência doméstica, mas não se trata de um benefício permanente.
O novo benefício para mulheres autorizado por Lula é uma importante medida de proteção para as vítimas de violência doméstica. Com o auxílio-aluguel, as mulheres terão a oportunidade de encontrar uma moradia segura e adequada, afastando-se das situações de violência. É fundamental que o governo continue investindo em políticas de proteção e assistência às mulheres em situação de vulnerabilidade, visando garantir a igualdade de gênero e combater a violência doméstica.
