Em uma reviravolta recente, as regras para o saque-aniversário pelo FGTS foram alteradas, deixando muitos brasileiros atônitos. Esta mudança repentina, proposta pelo atual governo de Jair Bolsonaro (PL) , tem como objetivo reformular a maneira como os trabalhadores acessam seu Fundo de Garantia.
Neste artigo, vamos explorar detalhadamente o que essas alterações significativas para os brasileiros podem com contrato formal e como elas impactam suas economias.
Saque-aniversário do FGTS
Para começar, vamos entender o que é o saque-aniversário pelo FGTS . Trata-se de uma modalidade de acesso ao Fundo de Garantia que permite o recebimento anual de até 50% do saldo. Esse valor é liberado uma vez por ano, no mês de aniversário do trabalhador.
Além disso, uma parcela bônus também é adicionada ao valor sacado anualmente, variando de R$ 50 a R$ 2.500, dependendo do saldo na conta.
Regras antigas do saque-aniversário
Antes dessa mudança, quando uma conta no FGTS era criada, ela era automaticamente configurada para o saque-rescisão. Nesta opção, o trabalhador tinha acesso a tudo o que foi depositado na conta durante o tempo de serviço, caso fosse demitido sem justa causa, ou se aposentasse. Para mudar para o saque-aniversário, não havia carência.
Todavia, se um trabalhador optasse pela modalidade de saque-aniversário e depois quisesse voltar ao saque-rescisão, teria que aguardar dois anos para fazer a transição. Além disso, caso fosse demitido durante esse período, ele não receberia todo o saldo acumulado na conta, mas apenas uma multa rescisória de 40% sobre o saldo.
Nova regra do saque-aniversário
A nova proposta de regra pelo governo altera o funcionamento do saque-aniversário. A principal mudança é a eliminação da carência de dois anos para quem deseja voltar à modalidade de saque-rescisão. Com isso, os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e tiveram seu saldo bloqueado poderão receber a rescisão do FGTS.
Além disso, o projeto de lei também propõe permitir que os trabalhadores possam resgatar o valor remanescente em suas contas do FGTS. Isso significa que eles terão acesso ao saldo total de suas contas, independentemente de terem optado por saque-aniversário ou saque-rescisão.
Segundo o Ministério do Trabalho, essa medida tem o potencial de injetar R$ 14 bilhões na economia. Isso é particularmente relevante para aqueles que bloqueiam suas contas com um empréstimo do FGTS.
O projeto de lei que propõe alterações no saque-aniversário pelo FGTS será votado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (3). O texto passa pela Comissão de Trabalho e pela Comissão de Legislação Participativa.
Como optar pelo saque-aniversário?
Para optar pelo saque-aniversário, o trabalhador precisa informar sua escolha à Caixa Econômica. Isso pode ser feito pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa, pelo Internet Banking da Caixa ou presencialmente em qualquer agência da Caixa.
O calendário do saque-aniversário é definido pela Caixa Econômica e varia de ano para ano. Geralmente, o saque pode ser feito a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e tem prazo até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Para resgatar o saque-aniversário, o trabalhador deverá solicitar o saque à Caixa Econômica durante o período de saque definido pelo calendário do saque-aniversário.
O saque pode ser feito pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa, pelo Internet Banking da Caixa ou presencialmente em qualquer agência da Caixa.
