Os beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais do governo federal devem ficar atentos às novidades sobre o uso da biometria no sistema de cadastramento. Após a publicação do Decreto nº 12.561, o Governo Federal anunciou mudanças importantes para reforçar a segurança, a organização e a eficiência na gestão dos benefícios sociais.
No entanto, não há motivo para preocupação ou correria aos postos de atendimento, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou agências da Caixa Econômica Federal. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), nenhuma ação imediata é necessária por parte dos beneficiários neste momento.
O que muda com o Decreto nº 12.561?
O decreto, publicado recentemente, estabelece novas regras para a concessão, manutenção e renovação dos benefícios da seguridade social, incluindo o Bolsa Família. Entre as mudanças, destaca-se a implantação obrigatória da biometria para os beneficiários.
O uso da biometria facial ou digital será implementado de forma gradual e controlada, com o objetivo de evitar fraudes, organizar o banco de dados do governo e garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa.
A biometria será obrigatória?
Sim, o uso da biometria será obrigatório, mas a implantação ocorrerá por etapas, conforme um cronograma que ainda será definido oficialmente pelo governo. A medida visa aumentar a segurança do sistema, coibindo irregularidades como o uso indevido de dados e cadastros fantasmas, e aperfeiçoar os mecanismos de controle e fiscalização dos programas sociais.
Quando começa a exigência da biometria?
Apesar de a biometria ter sido anunciada como obrigatória, o processo só será iniciado 120 dias após a publicação do decreto, ou seja, apenas a partir do final de 2025. Além disso, a implementação seguirá um cronograma a ser divulgado em ato do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Até que esse cronograma seja oficializado e os primeiros grupos de beneficiários sejam convocados, nenhuma providência precisa ser tomada pelos usuários do Bolsa Família ou de outros benefícios.
Quem vai coordenar o sistema biométrico?
A responsabilidade pela gestão do novo sistema de cadastramento biométrico ficará a cargo da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
Além disso, o governo garantiu que todo o processo seguirá rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), assegurando a privacidade e proteção das informações dos cidadãos.
O que diz o Ministério do Desenvolvimento Social?
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) foi claro ao afirmar que não há necessidade de os beneficiários se dirigirem a qualquer local para fazer a biometria neste momento. A orientação é esperar os comunicados oficiais e não acreditar em informações repassadas por terceiros ou redes sociais não verificadas.
A pasta reforça que todos os beneficiários continuarão recebendo normalmente seus pagamentos, e que ninguém será excluído ou terá o benefício suspenso por não ter feito a biometria neste momento.
Como será feita a convocação dos beneficiários?
Assim que o cronograma for definido, os beneficiários serão convocados gradualmente e com antecedência, por meio dos canais oficiais do governo, como:
Aplicativo Bolsa Família
Caixa Tem
Portais do Governo Federal
Mensagens nos extratos de pagamento
Comunicados nos CRAS
Essa abordagem tem como objetivo evitar aglomerações e deslocamentos desnecessários, especialmente de pessoas que vivem em áreas remotas ou com dificuldade de acesso a serviços presenciais.
Por que o governo está implantando a biometria?
A implantação da biometria nos programas sociais faz parte de um esforço maior para modernizar os serviços públicos, combater fraudes e promover justiça social.
Nos últimos anos, diversas auditorias revelaram problemas com cadastros irregulares no Bolsa Família e em outros programas, o que levou o governo a intensificar ações de revisão cadastral, cruzamento de dados e implementação de novas tecnologias.
Com a biometria, será possível:
Confirmar a identidade dos beneficiários com mais precisão
Evitar pagamentos indevidos
Aumentar a transparência do processo
Reduzir o risco de fraudes em massa
O que fazer agora?
Para quem recebe o Bolsa Família ou outro benefício social, a recomendação do governo é clara: aguarde os comunicados oficiais. Não é necessário procurar o CRAS, a Caixa ou qualquer outro órgão neste momento. Também não há risco de cancelamento do benefício por falta de biometria agora.
Enquanto isso, é importante:
Manter seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico)
Verificar as mensagens no app Bolsa Família e Caixa Tem
Acompanhar as notícias no site do MDS e canais oficiais do Governo Federal
Não compartilhar dados pessoais com estranhos ou sites não confiáveis
