O comércio eletrônico internacional tem sido um fenômeno cada vez mais presente na vida dos brasileiros, com plataformas asiáticas como Shein, Shopee e Aliexpress conquistando uma base de clientes significativa no país.
No entanto, recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa alterar a tributação dessas compras, trazendo implicações importantes para os consumidores.
A saber, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui uma alíquota de 20% de imposto sobre as compras de até US$ 50 em sites estrangeiros.
Essa medida representa uma mudança significativa em relação à situação atual, onde as compras nesse valor são isentas de Imposto de Importação, desde que a empresa vendedora esteja cadastrada no programa Remessa Conforme.
Além disso, o projeto também estabelece uma tributação de 60% para compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000, com um desconto de US$ 20 no imposto a ser incluído.
Essa alteração afeta diretamente os consumidores que buscam adquirir produtos de maior valor em plataformas internacionais.
Triste notícia para quem compra na SHEIN e Shopee confirmada
- Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para análise e votação no Senado.
- Caso seja aprovado sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial, cabendo ao Presidente Lula definir quando o projeto entrará em vigor.
- No entanto, se o Senado promover modificações no projeto, ele retornará à Câmara dos Deputados para uma nova votação.
- Somente após a aprovação final em ambas as Casas, o projeto poderá ser encaminhado para a sanção presidencial.
O especialista do site Revista dos Benefícios, Saulo Moreira, trouxe a informação de Fernando Haddad do que vai acontecer com quem recebe R$1.412, R$1.500, R$1.600, R$1.700 e até mais.
Como acontece atualmente
Atualmente, as compras de até US$ 50 em sites estrangeiros são isentas da cobrança do Imposto de Importação, desde que as empresas vendedoras estejam inscritas no programa Remessa Conforme. Essa regra, implementada em 1º de agosto do ano passado, visa agilizar o processo de importação e garantir o cumprimento da legislação aduaneira.
Além disso, há a cobrança de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre todas as compras, independentemente do valor. Já as compras acima de US$ 50 são tributadas com uma alíquota de 60% de Imposto de Importação.
O programa Remessa Conforme determina que as empresas vendedoras devem informar de forma clara ao consumidor todos os custos envolvidos na compra, incluindo o valor da mercadoria, do frete internacional, do seguro, da tarifa postal e demais despesas, além do valor do Imposto de Importação (apenas para compras acima de US$ 50) e do ICMS.
Essa transparência visa garantir que o consumidor tenha total clareza sobre o que está pagando em cada etapa da transação. No entanto, o projeto aprovado pela Câmara não traz informações sobre se essa obrigatoriedade de detalhamento da tributação será mantida.
Motivações para criação do Remessa Conforme
O Remessa Conforme foi criado pelo governo federal com o objetivo de agilizar as transações de comércio exterior, garantindo o cumprimento da legislação aduaneira.
Antes do programa, algumas empresas de comércio virtual buscavam driblar a lei para se beneficiar da isenção de US$ 50 nas compras online, um benefício inicialmente destinado apenas a transações entre pessoas físicas.
Com o Remessa Conforme, a expectativa era que as compras feitas pelos brasileiros fossem analisadas e liberadas mais rapidamente, evitando atrasos e burocracias excessivas no processo de importação.
