Ao fazer compras em uma farmácia, é comum que os atendentes solicitem o CPF dos clientes para consultar descontos e oferecer programas de fidelidade. No entanto, essa prática pode trazer riscos tanto para os consumidores quanto para as próprias farmácias.
O uso de dados pessoais no setor farmacêutico
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da LGPD, tem monitorado de perto o tratamento de dados pessoais nas farmácias desde 2020. Em resposta a denúncias de titulares, a ANPD determinou a realização de estudos exploratórios sobre o assunto pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP).
Os estudos revelaram que algumas práticas de tratamento de dados pessoais ainda não estão em conformidade total com a legislação. Entre os problemas identificados estão o tratamento de dados pessoais para finalidades diferentes das informadas aos titulares e indícios de coleta excessiva de dados pessoais, inclusive dados sensíveis, sem informações claras sobre como esses dados são tratados.
A solicitação do CPF na hora da compra em uma farmácia está geralmente relacionada a programas de fidelidade e descontos oferecidos por esses estabelecimentos. Ao informar o CPF, o cliente pode acumular pontos e obter descontos futuros. Além disso, o CPF também é utilizado para evitar fraudes e controlar a venda de medicamentos controlados.
Os riscos de fornecer seu CPF na farmácia
Embora o fornecimento do CPF possa trazer benefícios, é importante considerar os riscos envolvidos. Vejamos alguns deles:
- Vazamento de informações pessoais: Ao fornecer o CPF, você está compartilhando informações pessoais que podem ser utilizadas de maneira indevida por terceiros. Caso ocorra um vazamento de dados na farmácia, suas informações podem ser expostas e utilizadas para atividades criminosas, como fraudes e roubo de identidade.
- Uso indevido do CPF: Com o CPF em mãos, pessoas mal-intencionadas podem realizar compras ou abrir contas em seu nome, causando problemas financeiros e burocráticos. Essa prática é conhecida como “roubo de identidade” e pode trazer consequências graves para a vítima.
- Compartilhamento de dados com terceiros: As informações fornecidas na farmácia podem ser compartilhadas com empresas parceiras, para fins de marketing e publicidade direcionada. Isso pode resultar em mais ligações telefônicas indesejadas, recebimento de e-mails não solicitados e até mesmo o compartilhamento dos dados com outras empresas.
Os direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD estabelece diretrizes e regras para o tratamento de dados pessoais por parte de empresas e instituições, incluindo as farmácias. Segundo a lei, o compartilhamento do CPF nas farmácias deve ser realizado de forma transparente e com o consentimento expresso do titular dos dados.
Isso significa que a farmácia precisa informar claramente para quais finalidades o CPF será utilizado e obter a autorização do cliente antes de compartilhar essas informações com terceiros. Além disso, a lei também estabelece que as farmácias devem adotar medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos clientes, evitando vazamentos ou acessos não autorizados.
Caso ocorra algum vazamento de dados ou uso indevido do CPF nas farmácias, a lei prevê sanções e penalidades para as empresas que não cumprirem as disposições da lei. Os titulares dos dados também têm o direito de solicitar acesso, correção, exclusão ou portabilidade de seus dados pessoais.
Como proteger seus dados pessoais na farmácia
Para proteger seus dados pessoais ao fazer compras em uma farmácia, você pode adotar algumas medidas:
- Avalie a necessidade de fornecer o CPF: Antes de informar o seu CPF, questione-se se realmente é necessário compartilhar essa informação. Caso contrário, você pode optar por não fornecê-lo.
- Peça esclarecimentos sobre o uso do CPF: Caso decida fornecer o CPF, pergunte ao atendente como as informações serão utilizadas e se serão compartilhadas com terceiros. Certifique-se de entender os termos e condições antes de dar o consentimento.
- Proteja-se contra fraudes: Mantenha seus documentos pessoais em local seguro, evite compartilhar informações sensíveis em redes Wi-Fi públicas e fique atento a possíveis sinais de roubo de identidade, como compras desconhecidas ou contas abertas em seu nome.
- Conheça seus direitos: Esteja ciente dos seus direitos garantidos pela LGPD e, caso suspeite de algum uso indevido do seu CPF, entre em contato com a farmácia e com a ANPD para tomar as medidas necessárias.
Fornecer o CPF na farmácia pode trazer benefícios, mas também apresenta riscos para a segurança dos seus dados pessoais. É importante estar ciente dos seus direitos e adotar medidas de proteção para evitar problemas futuros. Ao entender as disposições da LGPD e tomar precauções adequadas, você pode proteger seus dados pessoais e garantir uma experiência segura ao fazer compras em farmácias.
