A cobrança de impostos nas compras feitas na China tem sido motivo de questionamentos e debates no Brasil. Com o crescimento do comércio online e o aumento das importações, é importante entender como funciona a taxação desses produtos e as possíveis mudanças que estão por vir.
Desde agosto, já está em vigor uma isenção total de impostos para compras internacionais online abaixo de US$ 50. Acima desse valor, é aplicada uma taxa de importação de 60%. Anteriormente, essa isenção era exclusiva para remessas entre pessoas físicas, mas foi ampliada para compras de empresas para consumidores.
Sob as novas regras, apenas o ICMS, um imposto estadual de 17%, é cobrado sobre produtos como roupas, calçados e itens similares. Empresas como Shein, AliExpress, Mercado Livre, Ebazar e Shopee foram oficialmente autorizadas pela Receita Federal a importar produtos com isenção de impostos, mas sujeitas ao pagamento do ICMS, no âmbito do programa Remessa Conforme.
Essas empresas representam aproximadamente 67% das remessas enviadas ao Brasil entre janeiro e julho de 2023, correspondendo a cerca de 83 milhões dos 123 milhões de remessas durante esse período.
Quem compra até R$250 não era taxado, mas Alckmin confirma FIM da isenção
Até o momento, as compras realizadas na China abaixo do valor de US$ 50 estão isentas de impostos no Brasil. No entanto, o fim dessa isenção está previsto para o final deste ano, segundo anúncio feito por Geraldo Alckmin, vice-presidente do país, durante a reunião inaugural do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS). A data exata para a implementação dessa taxação ainda não foi definida, assim como o percentual do imposto a ser cobrado.
Representantes do varejo brasileiro de empresas estrangeiras têm se posicionado a favor da manutenção da isenção ou da aplicação de uma alíquota reduzida. Por outro lado, o Ministério da Fazenda ainda não se pronunciou sobre a possível revisão da isenção. O projeto de Orçamento de 2024 sugere a reintrodução de um Imposto de Importação de 20%, com o objetivo de arrecadar R$ 2,86 bilhões provenientes desse tributo.
O setor varejista local tem defendido o término da isenção para garantir uma maior equidade tributária entre empresas locais e estrangeiras. Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), alertou para os possíveis impactos negativos que a manutenção da isenção poderia trazer, como a perda de mais de 500 mil empregos e reduções salariais.
O IDV apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma análise detalhada da carga tributária no setor varejista, destacando uma tributação total de 109,9% em dez segmentos do varejo, que abrangem desde a produção até a venda. Essa análise busca evidenciar a necessidade de uma revisão nas políticas de isenção e taxação para garantir a competitividade e a sustentabilidade do setor.
O Programa Remessa Conforme
O Programa Remessa Conforme é uma iniciativa da Receita Federal do Brasil que busca regularizar e simplificar o processo de importação de mercadorias por meio de remessas internacionais. Esse programa foi estabelecido com o objetivo de oferecer um sistema mais ágil e descomplicado para importadores, além de fornecer maior segurança jurídica para as transações comerciais internacionais.
Uma das principais vantagens desse programa é a possibilidade de importar produtos de forma simplificada, incluindo compras feitas na China, com a isenção do imposto de importação para valores de até US$ 50. No entanto, acima desse limite, é aplicada a taxa de importação de 60%.
Anteriormente, a isenção para compras abaixo de US$ 50 era exclusiva para remessas entre pessoas físicas, mas o programa expandiu essa possibilidade, agora permitindo que empresas realizem essas transações diretamente com consumidores.
Possíveis Mudanças e Impactos
Com a provável taxação das compras da China acima do valor de US$ 50, é esperado que haja uma mudança no cenário do comércio eletrônico no Brasil. Empresas e consumidores deverão se adaptar a essa nova realidade, considerando os impactos financeiros e logísticos que a taxação pode trazer.
É importante ressaltar que a taxação das compras da China pode afetar tanto a economia brasileira quanto a chinesa. O Brasil é um importante mercado para as empresas chinesas, e a implementação de impostos pode gerar uma redução nas importações e afetar o comércio bilateral. Além disso, empresas brasileiras que vendem produtos importados da China também serão afetadas pelos possíveis aumentos nos custos.
