O calendário aguardado do PIS (Programa de Integração Social) para o ano de 2025, com base no ano-base de 2023, é alvo de grande expectativa entre os trabalhadores brasileiros.
Vale adiantar que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma revisão da decisão que determinava a antecipação dos pagamentos do abono salarial PIS/Pasep.
Atualmente, esse benefício é pago dois anos após o trabalhador obter o direito, mas o TCU deseja que esse intervalo seja limitado para apenas um ano.
Essa mudança, se renovada, teria um impacto financeiro significativo, gerando uma despesa adicional de aproximadamente R$ 30 bilhões em 2025.
Isso comprometeria o espaço para investimentos e custeio da máquina pública no próximo ano, em um momento em que o orçamento federal já está apertado, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Argumentos técnicos e jurídicos
O governo federal, por meio de um recurso apresentado ao TCU, discorda veementemente do momento em que a despesa do abono salarial PIS/Pasep deve ser incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Eles argumentaram que a antecipação de pagamentos dos compromissos o princípio da anualidade orçamentária e da gestão fiscal responsável, resultando em restos a pagar, que são despesas dispendiosas de um ano para outro.
Além disso, o governo defende que o pagamento do benefício dois anos após a obtenção do direito não prejudica o trabalhador, pois o valor do abono é corrigido pelo salário mínimo atualizado.
Essa sistemática atual de pagamento, embora mais demorada, é considerada pelo governo como a mais adequada e menos disruptiva para a programação orçamentária.
Histórico e Decisão do TCU
A polêmica sobre o calendário de pagamentos do PIS/Pasep começou em 2021, quando o governo Jair Bolsonaro alterou a regra, passando a realizar os pagamentos dois anos após a obtenção do direito.
Em março deste ano, o TCU decidiu que o abono deveria ser pago no ano seguinte, o que exigia do governo o pagamento de duas folhas salariais em 2025.
Antes da mudança feita por Bolsonaro, o pagamento do abono salarial era dividido: metade era pagamento no ano subsequente ao reconhecimento do direito e a outra metade no ano seguinte. A decisão do TCU, portanto, retorna a um modelo mais imediato de pagamento.
A Casa Civil e os Ministérios da Fazenda, Planejamento e Trabalho pedem a revisão de dois pontos específicos da decisão do TCU: o calendário do abono e o entendimento sobre a reserva de contingência prevista no orçamento.
O governo alerta que a inclusão de R$ 30 bilhões adicionais no orçamento de 2025 ocasionaria uma redução nas despesas discricionárias, possivelmente gerando subfinanciamento do custeio dos órgãos e entidades da administração pública.
Pagamento do PIS de R$ 1.412 em 2024
Para ter direito ao PIS, é necessário cumprir alguns requisitos básicos:
- Estar trabalhando com carteira assinada;
- Ter recebido, em média, até dois mínimos mensais durante o ano-base;
- Ter trabalhos, pelo menos, 30 dias no ano-base;
- Estar cadastrado no Programa de Formação de Integração Social (PIS) ou no Programa de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos 5 anos.
O valor do abono salarial do PIS varia de acordo com o número de meses trabalhados pelos beneficiários durante o ano-base de 2022. Confira a tabela abaixo:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono (R$) |
|---|---|
| 1 | 118 |
| 2 | 235 |
| 3 | 353 |
| 4 | 471 |
| 5 | 588 |
| 6 | 706 |
| 7 | 824 |
| 8 | 941 |
| 9 | 1.059 |
| 10 | 1.177 |
| 11 | 1.294 |
| 12 | 1.412 |
Calendário de pagamento do PIS
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou o novo calendário de pagamento do abono salarial do PIS para os próximos meses:
- Julho e agosto: 15 de junho (previsão inicial era 17 de junho);
- Setembro e outubro: 15 de julho;
- Novembro e dezembro: 15 de agosto.
Essa antecipação nos pagamentos visa atender rapidamente os trabalhadores, especialmente aqueles afetados pelas recentes enchentes no Rio Grande do Sul.
Pagamento do PIS
O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. Há duas formas de retirada:
- Crédito automático na conta corrente ou poupança do trabalhador que já é cliente da Caixa;
- Depósito na poupança social digital do Caixa Tem para os demais beneficiários.
Com a poupança social digital, é possível realizar diversas transações, como pagamento de contas, transferências bancárias e compras com o Cartão de Crédito" href="https://revistadosbeneficios.com.br/cartao-de-credito" target="_blank" rel="noopener" data-internallinksmanager029f6b8e52c="2">cartão de débito virtual.
