Quem já trabalhou de carteira assinada ganha autorização para saque com 12 valores diferenciados HOJE (26/03)

O PIS/PASEP é um benefício pago anualmente pelo Governo Federal aos trabalhadores brasileiros. Em 2024, o pagamento será realizado para os cidadãos que possuíam algum vínculo formal de emprego no ano de 2022. A saber, o programa permite que os trabalhadores recebam até R$ 1.412 como abono salarial.

O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas criados com o objetivo de promover a integração entre os trabalhadores e o desenvolvimento das empresas.

O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP é direcionado aos servidores públicos. Para ter direito ao saque do PIS/PASEP em 2024, o trabalhador precisa atender a alguns critérios. Veja quais são eles:

• Inscrição de pelo menos cinco anos: O benefício só é pago para trabalhadores que estão inscritos no programa há, pelo menos, cinco anos. A inscrição é efetuada de forma automática quando o trabalhador firma seu primeiro vínculo formal na carteira de trabalho;
• Base salarial de até dois salários mínimos: Atualmente, o PIS/PASEP só é pago para quem tem uma base salarial de, no máximo, dois salários mínimos;
• Período mínimo de trabalho: É necessário ter trabalhado por um período mínimo de 30 dias durante o ano base do pagamento. Como o pagamento de 2024 é referente ao ano de 2022, as regras são aplicadas de acordo com esse período.

Calendário de pagamentos do PIS/PASEP em 2024

Os pagamentos do PIS/PASEP em 2024 são realizados de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Veja o calendário completo:

Calendário do abono salarial PIS/PASEP; 12 valores diferentes

O valor do abono salarial PIS/PASEP corresponde ao salário mínimo atual, mesmo que o ano-base do benefício esteja vinculado a um período anterior. Por exemplo, no exercício 2024, que se refere a 2022, o valor do salário mínimo é R$1.412.

No entanto, nem todos os beneficiários receberão a integralidade do salário mínimo, pois o valor é proporcional ao tempo de trabalho de cada pessoa no ano-base.

Para calcular o valor a que se tem direito, é necessário dividir o valor do salário mínimo atual por 12, correspondendo a cada um dos meses do ano. O resultado é R$117,67. Confira as proporções a seguir:

• 1 mês trabalhado: R$ 117,67;
• 2 meses trabalhados: R$ 235,33;
• 3 meses trabalhados: R$ 353,00;
• 4 meses trabalhados: R$ 470,65;
• 5 meses trabalhados: R$ 588,32;
• 6 meses trabalhados: R$ 706,00;
• 7 meses trabalhados: R$ 823,66;
• 8 meses trabalhados: R$ 941,33;
• 9 meses trabalhados: R$ 1.059,00;
• 10 meses trabalhados: R$ 1.176,68;
• 11 meses trabalhados: R$ 1.294,34;
• 12 meses trabalhados: R$ 1.412,00

Quem não tem direito ao abono salarial PIS/PASEP?

Existem algumas categorias de trabalhadores que não têm direito ao abono salarial PIS/PASEP, de acordo com a legislação vigente. São eles:

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

É importante ressaltar que essas informações são baseadas na legislação atual e podem sofrer alterações ao longo do tempo. Por isso, é sempre recomendado consultar as fontes oficiais para obter informações atualizadas.

Para receber o pagamento do PIS/PASEP, os trabalhadores da iniciativa privada devem se dirigir à Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. A Caixa utiliza a conta da poupança social do Caixa Tem para liberar os recursos.