DECISÃO SAIU HOJE (26/01) sobre TRABALHO aos FERIADOS e vai afetar os trabalhadores

Um anúncio de hoje do Governo Federal através do Ministério do Trabalho e Emprego causou surpresa entre trabalhadores e empregadores em todo o país. A legislação que estabelece as regras para o trabalho aos feriados será modificada a partir do próximo mês. Essa mudança tem gerado polêmica e descontentamento em diversos setores da sociedade.

Até 2021, o trabalho aos domingos e feriados era liberado sem nenhuma restrição em diversos setores, como supermercados, farmácias e postos de gasolina, entre outros. Essa medida não exigia negociação prévia e o comparecimento dos trabalhadores era obrigatório. No entanto, em novembro de 2023, o Governo Lula alterou essa legislação.

Quais são as mudanças sobre trabalho aos feriados?

A partir dessa alteração, a liberação do trabalho aos domingos e feriados passou a depender de convenção coletiva da categoria de trabalho ou de negociação direta com o trabalhador.

No entanto, uma nova modificação está prevista para fevereiro, quando uma nova portaria será publicada pelo Governo Federal, alterando parte das regras.

De acordo com essa nova portaria, a negociação continuará sendo exigida, mas algumas categorias terão a liberação facilitada. Uma lista de exceções, que inclui cerca de 200 atividades, será publicada. Estabelecimentos como supermercados, farmácias e postos de gasolina estão entre os que poderão funcionar durante os feriados sem a necessidade de liberação por convenção coletiva.

Essa decisão foi tomada após negociação entre trabalhadores e empresários do setor de atacado e varejo. Assim que for publicada, a medida terá efeito imediato.

Quem será afetado com a mudança dos trabalhos aos feriados?

• Em primeiro lugar, a modificação na legislação do trabalho aos feriados tem gerado impacto nas relações de trabalho e opiniões divergentes.
• Alguns trabalhadores veem com bons olhos a possibilidade de ter mais oportunidades de trabalho e aumento na remuneração em dias considerados especiais.
• Por outro lado, há também aqueles que criticam essa flexibilização, argumentando que o direito ao descanso e à convivência com a família em feriados é importante para a qualidade de vida dos trabalhadores.
• Além disso, há preocupações com a sobrecarga de trabalho e a falta de tempo livre para lazer e descanso.
• Em primeiro lugar, a liberação do trabalho aos feriados para algumas categorias específicas pode beneficiar principalmente o setor de comércio, que tende a ter maior movimentação nesses dias.
• Supermercados, farmácias e postos de gasolina são alguns dos estabelecimentos que poderão funcionar normalmente durante os feriados.
• Essa medida também pode impactar positivamente a economia, uma vez que o aumento do horário de funcionamento desses estabelecimentos pode gerar mais empregos e movimentar o consumo.
• Por outro lado, setores que não estão contemplados na lista de exceções podem ser prejudicados especialmente aqueles que dependem do funcionamento desses estabelecimentos para o seu próprio negócio.
• Por exemplo, restaurantes e bares podem enfrentar dificuldades caso os supermercados estejam abertos e os consumidores optem por fazer as refeições em casa.

Governo libera abono salarial

O PIS/PASEP é um benefício anual garantido aos trabalhadores brasileiros que cumpram determinados requisitos. Muitas pessoas desconhecem esse direito, mas ele pode ser uma fonte de renda adicional significativa.

Para ter direito ao PIS/PASEP em 2024, é necessário estar cadastrado no sistema há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base de 2022, recebendo até dois salários mínimos por mês. Além disso, é essencial que os dados do trabalhador tenham sido corretamente reportados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

O pagamento do PIS em 2024 ocorrerá de acordo com a data de nascimento do trabalhador. Confira abaixo as datas previstas:

Calendário de pagamento do PASEP

Já o pagamento do PASEP em 2024 será definido pelo último dígito do número de inscrição do trabalhador. Confira abaixo as datas previstas: