Desastres naturais podem acontecer a qualquer momento, trazendo devastação e dificuldades inesperadas para a vida das pessoas.
Nesses momentos críticos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se torna uma verdadeira salvação, oferecendo aos trabalhadores a possibilidade de sacar recursos para superar os desafios impostos por tais eventos.
O saque do FGTS em casos de calamidade é uma importante medida de proteção social, garantida por lei, que permite aos cidadãos atingidos por catástrofes naturais acessarem uma parte de seus depósitos para enfrentar as consequências desses acontecimentos.
O que é o Saque Calamidade do FGTS? Valores liberados chegam a R$6.220,00
O Saque Calamidade do FGTS é um benefício que permite ao trabalhador sacar até R$ 6.220,00 de cada conta de sua titularidade no Fundo de Garantia, limitado ao saldo disponível, em casos de necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastres naturais que tenham atingido sua residência.
Esse mecanismo visa fornecer assistência financeira imediata aos cidadãos afetados por eventos como enchentes, inundações, vendavais, granizos, entre outros.
Requisitos para o Saque Calamidade
Para ter acesso ao Saque Calamidade do FGTS, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:
- Residir em município declarado em estado de calamidade pública ou emergência: O município onde o trabalhador reside deve ter sido oficialmente reconhecido em situação de calamidade ou emergência pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- Comprovar danos à residência: O trabalhador deve comprovar que sua residência foi danificada ou destruída em decorrência do desastre natural que acometeu a região.
- Apresentar documentação comprobatória: Para solicitar o saque, o trabalhador deve apresentar documentos como comprovante de residência, documento de identidade, CPF e, eventualmente, certidão de casamento ou união estável.
- Respeitar o intervalo mínimo de 12 meses: Salvo exceções, o trabalhador só poderá sacar o FGTS em caso de calamidade a cada 12 meses.
É importante ressaltar que, em situações de calamidade pública reconhecidas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em municípios com até 50 mil habitantes, o intervalo de 12 meses entre os saques é dispensado.
PIS/PASEP chega a R$1.412,00
Para ter acesso ao abono salarial do PIS/Pasep, o trabalhador precisa atender a alguns critérios:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos
- Ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos durante o ano-base (2022)
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano considerado para apuração
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Calendário de Pagamentos PIS/Pasep
O calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep segue o mês de nascimento do trabalhador:
| Mês de Nascimento | Recebem a partir de | Recebem até |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Valores do PIS/PASEP em 2024
Para o ano de 2024, o valor básico do abono salarial PIS/PASEP foi fixado em R$ 1.412,00 para os trabalhadores que estiveram empregados durante os 12 meses de 2022.
O valor do abono salarial do PIS/Pasep em 2024 é diretamente proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base de 2022. Confira a tabela com os valores:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono |
|---|---|
| 1 mês | R$ 117,67 |
| 2 meses | R$ 235,33 |
| 3 meses | R$ 353,00 |
| 4 meses | R$ 470,65 |
| 5 meses | R$ 588,32 |
| 6 meses | R$ 706,00 |
| 7 meses | R$ 823,66 |
| 8 meses | R$ 941,33 |
| 9 meses | R$ 1.059,00 |
| 10 meses | R$ 1.176,68 |
| 11 meses | R$ 1.294,34 |
| 12 meses | R$ 1.412,00 |
No entanto, é importante ressaltar que o valor é proporcional ao tempo de serviço dentro do ano-base, ou seja, o montante recebido pode ser menor para aqueles que trabalharam por um período mais curto.
Documentos Necessários para Receber o Abono Salarial
Para receber o abono salarial do PIS/Pasep, o trabalhador deve apresentar um documento oficial de identificação, como:
- Carteira de Identidade (RG)
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Passaporte
É importante manter esses documentos atualizados e em bom estado de conservação para facilitar o processo de saque.
Combinando benefícios e valor acima de R$7 mil
- PIS/PASEP: R$1.412,00
- FGTS: R$6.220,00
