DECISÃO FINAL AGORA (23/01): Antecipação do 13º salário foi liberado para idosos a partir de 65 anos com valor de R$1.412? Veja quem pode e tem direito

O 13º salário é um dos grandes desejos dos titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC), em especial aos idosos a partir de 65 anos, que compõe uma grande parte dos beneficiários do programa.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um recurso financeiro oferecido pelo governo federal para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para receber o benefício, é necessário atender a certos requisitos, como comprovar a idade ou a deficiência, além de ter uma renda familiar per capita mensal de até R$ 353,00. O BPC faz parte do sistema do Cadastro Único (CadÚnico), que é utilizado para identificar e selecionar os beneficiários de programas sociais.

Uma das grandes dúvidas é se os usuários presentes no BPC podem sacar o 13º salário do INSS. Para quem não sabe, o valor é uma remuneração extra paga anualmente aos aposentados, pensionistas e demais segurados que recebem benefícios previdenciários. Essa gratificação foi implementada pelo governo federal em 1962 como uma forma de auxiliar as empresas e instituições a arcar com os dias avulsos de trabalho ao longo do ano.

O 13º salário é pago em duas parcelas no fim do ano, mas nos últimos anos o governo vem antecipando os valores para o primeiro semestre.

O 13º salário do INSS foi liberado para idosos a partir de 65 anos? Pode ser antecipado?

O 13º salário do INSS é direcionado a aposentados, pensionistas e demais segurados que recebem benefícios previdenciários. No entanto, cidadãos contemplados pelo BPC e Renda Mensal Vitalícia (RMV) não têm direito ao 13º salário e consequentemente a antecipação. Essa diferenciação ocorre porque os titulares do beneficio não são considerados segurados da Previdência Social.

As mudanças em relação ao 13º salário para os titulares do BPC ocorrem devido à exclusão desse grupo como segurados da Previdência Social. Enquanto aposentados, pensionistas e demais segurados têm direito ao abono natalino do INSS, os titulares do BPC ficam restritos a receber apenas o benefício mensal.

Isso acontece porque os titulares do BPC fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico) e normalmente não realizam contribuições previdenciárias ao beneficio, que é o principal requisito para ter acesso ao 13º salário.

Sendo assim, em 2024, os titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não têm direito ao 13º salário do INSS. O abono natalino é exclusivo para aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social. No entanto, o BPC representa uma importante alternativa de apoio financeiro para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Para se tornar um titular do beneficio, é necessário atender a certos critérios, como comprovar a idade ou a deficiência e ter uma renda familiar per capita mensal de até R$ 353,00. O processo de solicitação pode ser realizado pelo próprio interessado, utilizando o site ou aplicativo do Meu INSS.

Como solicitar o BPC?

• Para solicitar o BPC, o interessado pode acessar o site ou aplicativo do Meu INSS e iniciar o pedido, escolhendo entre “benefício assistencial ao idoso” ou “benefício assistencial à pessoa com deficiência”.
• O processo de solicitação envolve o cadastro no CadÚnico, a realização de perícia médica para pessoas com deficiência e a verificação de requisitos como tempo mínimo de contribuição ao INSS e renda familiar.
• Apesar dos critérios rigorosos para a concessão, o processo de pedido é simples e pode ser realizado pelos próprios interessados.
• O BPC representa uma importante alternativa de apoio financeiro para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.